Arquivo do semana 19/12 à 25/12 de 2005

Antonio Ruiz Filho é eleito novo presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

O contencioso administrativo e o caráter vinculante de suas decisões

Para entrar na história. Pleno do TJ/TO realiza pela primeira vez em seus 17 anos de instalação votação de promoção de juízes com voto aberto

O bacharel de direito Joselito Nunes, poeta do Cariri e do Pajeú: Da cachaça literária à conversa sem rodeios.

Jorge Goes Coutinho assume amanhã presidência do TJ/ES

Pode o juiz legislar?

Porandubas nº 33

Pessoas vêm dizerem...

Denunciação da lide só é vedada em relação de consumo em caso de defeito em produto, conclui o STJ

A inconstitucionalidade da exigência de certidões negativas para o pagamento de precatórios nos termos no artigo 19 da lei no 11.033/2004

Íntegra da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil

Os contratos de aluguel e o Novo Código Civil