Arquivo do ano de 2010

1ª seção do STJ define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto

Outrem

Preposto no juizado especial cível estadual - desnecessidade de vínculo empregatício - ponto final nos entendimentos contrários - aplicação nos processos em curso

A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)

Letras maiúsculas e acento gráfico

Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício

Projeto da Câmara exige imediata reconstituição de local do crime

STJ - Casal de brasileiros residente no exterior pode se divorciar no Brasil

Contagem da prescrição durante a suspensão do processo: súmula 415 do STJ

Da outorga conjugal na fiança

Liminar autoriza bronzeamento artificial em São Paulo

Crase (de novo!?)

Levantamento da multa prévia em Ação Rescisória

Direito do advogado à prisão em sala de estado maior

A liminar no Mandado de Segurança

"A História da Mitologia Judaico-Cristã"

Breves considerações sobre consórcio

O novo estupro e a lei dos crimes hediondos: problemas de sobra

Negligência do empregado no desempenho da função

Penalidade de advertência em infração de trânsito - direito do motorista ou prerrogativa de aplicação da autoridade de trânsito?

Lei 12.234/10 - mudanças na prescrição penal

Tratar-se de

Autoridade coatora no Mandado de Segurança - Legitimidade recursal - Subscrição do recurso pela pessoa física - Ausência de assinatura de advogado - Inaceitabilidade

O depósito prévio da rescisória e a gratuidade processual

STJ define cálculo de valor mínimo para apelações em execução fiscal

Autor/réu - maiúscula inicial?

Maioridade: 18 ou 16 anos

Polícia ou policia?

STJ reafirma entendimento de que o arresto anterior tem preferência sobre a penhora posterior

Que concorre ou A que concorre?

Citação em língua estrangeira

TST regulamenta o depósito recursal em agravo de instrumento

STJ - Teoria da imprevisão somente pode ser aplicada quando o fato não está coberto pelos riscos do contrato

STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais

Daqui a pouco ou Daqui há pouco

STJ - É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso

Enriquecimento sem causa: muito citado, pouco conhecido

Promotor: Vossa Senhoria ou Vossa Excelência?

TJ/SP publica provimento que regulamenta o auxílio-sentença

STJ - Em venda com reserva de domínio, atraso do devedor por dívida líquida e em prazo certo se comprova com protesto

Contrarrazoar ou Contra-arrazoar?

Interpretação do artigo 384 da CLT

Defesa do consumidor: responsabilidade do fornecedor por vício e por defeito do produto ou serviço

STJ - Julgamento antecipado fere direito de defesa quando há pedido de provas

O recurso de agravo de instrumento nos JECs

STJ pode converter julgamento em diligência para suprir deficiências do processo

TST - Atraso de salário não dá direito à indenização por danos morais

A transfusão de sangue pode ser realizada contra a vontade do paciente ou de seus representantes legais?

Conselho supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJ/SP publica comunicado com enunciados uniformes

STJ - Universidade que não ministrou toda a carga horária deve ressarcir alunos

A prescrição das dívidas decorrentes de serviço de água e esgoto

A penhora on-line na execução fiscal