Arquivo do ano de 2012

Instrução orienta juízes no DF acerca de processos de saúde pública

Servidores públicos podem escolher banco em que desejam receber salário

As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

Inaudita Altera Pars

Dona - como abreviar?

Vantagens da alienação fiduciária de bem imóvel em relação à hipoteca, como forma de garantia

A exclusão do sócio por falta grave na sociedade limitada através de simples alteração do contrato social

Os limites da resilição unilateral do contrato e o art. 473 do CC

Os serviços públicos essenciais só podem ser interrompidos em condições muito especiais

Dá-se à causa o valor de ou Dá à causa o valor de?

Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação

O que é Justiça?

Em epígrafe - existe?

A obrigação de casar no regime da separação de bens por causa da idade

Viva os brasileiros! Ou Vivam os brasileiros!?

Não há falar,Não há falar-se ou Não há que falar ou ...?

"Supressio" e o princípio da boa-fé contratual

Diferenças entre a não-cumulatividade do ICMS e IPI e a do PIS e da Cofins

Pôr ou Por?

Fôrma ou Forma?

Fixadas regras para a eutanásia em animais

Incorporação de convênios do ICMS na legislação dos Estados signatários

Remuneração de curador herdeiro do tutelado deve ser fixada em juízo

O dano moral da pessoa jurídica

Mens in corpore tantum molem regit

A Concorrência Desleal na Lei da Propriedade Industrial

Qual é a ação para a retomada de imóvel após a extinção do usufruto?

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

Alea jacta est

Menor impúbere

Sócio-gerente ou Sociogerente...?

Poderes da cláusula ad juditia ou ad judicia?

A súmula 486 do STJ

Responsabilidade dos bancos diante da súmula 479 do STJ

Partilha das quotas empresariais no caso de divórcio entre os cônjuges

Da vinculação do salário mínimo para estipulação do salário profissional

A sucessão por representação

O Direito do Consumidor no Brasil e sua breve história

Custas no cumprimento de sentença

Impetrar - Quando se usa?

Autor ou Requerente?

Idade Média: História e Direito

A integralização do capital social de uma sociedade limitada através de imóveis

O novo aviso prévio instituído pela lei 12.506/2011

STJ esclarece dúvidas jurídicas de fim de casamento

Da proporcionalidade da pena

Por que se diz "ano bissexto"?

STJ reúne jurisprudência sobre ação de consignação em pagamento

A locação de imóvel para temporada

Diante disto ou Diante disso?

Ser - Como concorda?

Co-autor ou Coautor? Co-réu, Corréu ou Coréu?

A prescrição da pretensão dos aluguéis e o fiador nos contratos de locação

Retrospectiva 2012: Miguel Reale Jr. fala sobre PL do novo CP