Arquivo do ano de 2012

Shoppings do Estado do RJ estão proibidos de cobrar por uso de banheiros

Custas judiciais já recolhidas pelo reclamante não devem ser exigidas do reclamado ao recorrer

As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

Inaudita Altera Pars

Dona - como abreviar?

O caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional

A exclusão do sócio por falta grave na sociedade limitada através de simples alteração do contrato social

Os limites da resilição unilateral do contrato e o art. 473 do CC

Os serviços públicos essenciais só podem ser interrompidos em condições muito especiais

Dá-se à causa o valor de ou Dá à causa o valor de?

Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação

Adjetivos em Latim

Em epígrafe - existe?

Desarquivamento de processos - Prazos e taxas

Viva os brasileiros! Ou Vivam os brasileiros!?

Não há falar,Não há falar-se ou Não há que falar ou ...?

"Supressio" e o princípio da boa-fé contratual

A impossibilidade de apreensão de mercadoria

Os 90 anos de João Brasil Vita

Fôrma ou Forma?

Fixadas regras para a eutanásia em animais

Incorporação de convênios do ICMS na legislação dos Estados signatários

Remuneração de curador herdeiro do tutelado deve ser fixada em juízo

O dano moral da pessoa jurídica

Dêmos ou Demos?

A Concorrência Desleal na Lei da Propriedade Industrial

Feiúra ou Feiura?

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

Alea jacta est

Juiz a quo - juiz ad quem. Instância, como fica?

Sócio-gerente ou Sociogerente...?

Poderes da cláusula ad juditia ou ad judicia?

A súmula 486 do STJ

Responsabilidade dos bancos diante da súmula 479 do STJ

A renúncia da herança feita por pessoa casada

Procuração apud acta

A sucessão por representação

O redirecionamento da execução fiscal nos termos do artigo 135 do CTN e a jurisprudência do STJ e do STF

Custas no cumprimento de sentença

Impetrar - Quando se usa?

Autor ou Requerente?

Idade Média: História e Direito

A integralização do capital social de uma sociedade limitada através de imóveis

O novo termo da rescisão de contrato de trabalho

STJ esclarece dúvidas jurídicas de fim de casamento

Dona de cão de grande porte poderá manter o animal em seu apartamento

Por que se diz "ano bissexto"?

STJ reúne jurisprudência sobre ação de consignação em pagamento

A locação de imóvel para temporada

Diante disto ou Diante disso?

Ser - Como concorda?

Co-autor ou Coautor? Co-réu, Corréu ou Coréu?

A prescrição da pretensão dos aluguéis e o fiador nos contratos de locação

Retrospectiva 2012: Miguel Reale Jr. fala sobre PL do novo CP