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Shoppings do Estado do RJ estão proibidos de cobrar por uso de banheiros
02/01 à 08/01
Custas judiciais já recolhidas pelo reclamante não devem ser exigidas do reclamado ao recorrer
09/01 à 15/01
As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade
16/01 à 22/01
Inaudita Altera Pars
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Dona - como abreviar?
30/01 à 05/02
"Servidores Públicos na Constituição de 1988"
06/02 à 12/02
A exclusão do sócio por falta grave na sociedade limitada através de simples alteração do contrato social
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Os limites da resilição unilateral do contrato e o art. 473 do CC
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Os serviços públicos essenciais só podem ser interrompidos em condições muito especiais
27/02 à 04/03
Dá-se à causa o valor de ou Dá à causa o valor de?
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Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação
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Adjetivos em Latim
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Em epígrafe - existe?
26/03 à 01/04
Desarquivamento de processos - Prazos e taxas
02/04 à 08/04
Viva os brasileiros! Ou Vivam os brasileiros!?
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Não há falar,Não há falar-se ou Não há que falar ou ...?
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"Supressio" e o princípio da boa-fé contratual
23/04 à 29/04
A impossibilidade de apreensão de mercadoria
30/04 à 06/05
Os 90 anos de João Brasil Vita
07/05 à 13/05
Fôrma ou Forma?
14/05 à 20/05
Fixadas regras para a eutanásia em animais
21/05 à 27/05
Incorporação de convênios do ICMS na legislação dos Estados signatários
28/05 à 03/06
Remuneração de curador herdeiro do tutelado deve ser fixada em juízo
04/06 à 10/06
O dano moral da pessoa jurídica
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Mens in corpore tantum molem regit
18/06 à 24/06
A Concorrência Desleal na Lei da Propriedade Industrial
25/06 à 01/07
Feiúra ou Feiura?
02/07 à 08/07
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
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Alea jacta est
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Juiz a quo - juiz ad quem. Instância, como fica?
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Sócio-gerente ou Sociogerente...?
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Poderes da cláusula ad juditia ou ad judicia?
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A súmula 486 do STJ
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Responsabilidade dos bancos diante da súmula 479 do STJ
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A renúncia da herança feita por pessoa casada
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Procuração apud acta
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A sucessão por representação
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O redirecionamento da execução fiscal nos termos do artigo 135 do CTN e a jurisprudência do STJ e do STF
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Custas no cumprimento de sentença
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Impetrar - Quando se usa?
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Idade Média: História e Direito
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A integralização do capital social de uma sociedade limitada através de imóveis
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A presença do mito na sociedade capitalista contemporânea
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STJ esclarece dúvidas jurídicas de fim de casamento
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Dona de cão de grande porte poderá manter o animal em seu apartamento
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Por que se diz "ano bissexto"?
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STJ reúne jurisprudência sobre ação de consignação em pagamento
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A locação de imóvel para temporada
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A prescrição da pretensão dos aluguéis e o fiador nos contratos de locação
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Retrospectiva 2012: Miguel Reale Jr. fala sobre PL do novo CP
