Arquivo do ano de 2017

Leis sobre registro e controle de remédios são sancionadas

Pai que perdeu guarda do filho ameaça matar juíza e promotoras e acaba preso

Juiz suspende passaporte e CNH de mulher inadimplente

Tragédia: Ministro Teori morre em acidente aéreo

Juíza proíbe decotes, transparências, saias curtas e shorts em fórum do PR

Ministro Fachin é o novo relator da Lava Jato

Alexandre de Moraes é indicado para STF

Motorista tem reconhecido vínculo empregatício com Uber

Ministro Marco Aurélio manda soltar goleiro Bruno

PL prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal

Juiz que suspendeu audiência porque parte usava chinelo ressarcirá União

STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

Advogado compara juízes a insetos e magistrado manda petição para OAB e MP para providências

TJ/MG aumenta honorários advocatícios de R$ 3 mil para R$ 270 mil

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

Advogada grávida é barrada no Fórum de TO por causa do vestido

Juiz do Trabalho é assassinado em Porto Alegre/RS

STF manda prender goleiro Bruno

Supremo solta José Dirceu

É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF

Aécio pediu a Gilmar Mendes para conseguir voto a favor da lei de abuso de autoridade

STF: Indenização por extravio de bagagem é regulada por convenção internacional, e não CDC

Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação pré-processual

Justiça determina que Danilo Gentili retire do ar vídeos contra a deputada Maria do Rosário

Ministro Toffoli vota pela inexigibilidade de licitação para contratação de escritório de advocacia

JF rejeita queixa-crime de Temer contra Joesley

Honorários contratuais também têm natureza alimentar

Homem que invadiu fórum e ameaçou matar juíza é condenado a 20 anos

Lula é condenado à prisão

Advogados são condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa

Salário de servidor público é penhorado para pagamento de honorários

Advogado acusa desembargador de pedir propina e julgamento é suspenso em SC

Advogado com vínculo empregatício pode exercer outras atividades profissionais

Desembargador se recusa a ouvir advogada por causa da roupa

Suspensa decisão de juíza que mandou advogado reduzir defesa para 30 páginas

STJ afasta limite para banco debitar empréstimo em conta corrente

Mulher que chamou pastelaria de "muquifo" em rede social indenizará comerciante

STJ aprova novas súmulas de Direito Penal

Banco indenizará trabalhadora em R$ 200 mil por pressão para atingir metas

Sancionada lei que altera regras para registro de nascimento e casamento

STJ divulga teses sobre Juizados Especiais

Senado aprova projeto que altera lei Maria da Penha

Desembargador lamenta ao decretar prescrição de crime: "Hoje é um dos dias mais tristes de minha vida!"

STF e STJ transferem feriado do sábado para dia útil

Cartórios de SP estão autorizados a protestar contrato de honorários advocatícios

Homem deve indenizar ex-esposa por traição

Medida provisória altera reforma trabalhista

Youtuber Kéfera indenizará taxista que a proibiu de comer marmita no carro

Mulher que pode trabalhar não tem direito à pensão do ex-marido

Somente a embriaguez de motorista não caracteriza dolo eventual em acidente com morte

Advogado lamenta por universitário que chamou curso de Direito de desgraça no convite de formatura

Advogada é advertida em fórum por uso de decote

Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018