Arquivo do semana 02/10 à 08/10 de 2017

OAB/MG congela valor da anuidade para 2018

Plano de saúde não pode negar tratamento prescrito por médico

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A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará: Ideais fracos temem instituições fortes

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Rosa Weber, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Felicidades!

STJ divulga teses sobre Juizados Especiais

Ações trabalhistas para retificação do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

Tema abordado no encontro foi a Judicialização da gestão pública e a criminalização da política. O Encontro Regional de Municípios do Sudeste, realizado dia 28/9, no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, abordou a busca de condições para os governos municipais aperfeiçoarem continuamente o serviço prestado à população. O evento foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM). A preocupação em relação aos rumos da judicialização da gestão pública e à criminalização da política foi tema de um dos painéis do evento, composto pelo presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de SP, Sidney Beraldo; e pelo advogado criminal Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados ,conselheiro Federal da OAB e presidente de Honra da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas. Para D'Urso, atualmente existe uma verdadeira campanha para desmoralizar a política como atividade humana, muitas vezes com o apoio dos veículos de comunicação. Na avaliação do advogado criminal, a política é a única forma de manter o Estado Democrático de Direito em pleno funcionamento. Diante de um cenário em que é imposto à opinião pública que os mandatários não atuariam por vocação, mas movidos por interesses pessoais, muitos jovens tornaram-se refratários à política. "O que teremos como política e quem serão nossos políticos num prazo de cinco, dez ou quinze anos?", questionou. Crédito: Omar Matsumoto/PMSBC _______________ _______________

Desembargador de Roraima é condenado por concussão e perde cargo

Impenhorabilidade do bem de família - efeitos práticos de seu registro nos termos do Código Civil

Porandubas nº 549

A capela ou À capela?

Os pequenos clubes de futebol e a pequena empresa futebolística

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Jacy Garcia Vieira, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Juiz pede desculpas em nome do Estado ao absolver estudante preso por pisar em grama de evento

Sustentação oral no STJ e a Resolução 25/16

Nem sempre o consumidor tem razão: o erro na oferta

O 942, mais de um ano depois

A sucumbência recursal vista pelos tribunais

Fornecimento do medicamento Spinraza

Há 75 anos, no dia 5 de outubro de 1942, o então presidente Vargas instituiu, por meio do decreto-lei 4.791, o cruzeiro como unidade monetária brasileira. Era a primeira vez que o país realizava a mudança da moeda padrão. O cruzeiro vigorou até fevereiro de 1967.

Instituição financeira é condenada por cobrar juros abusivos de idosa analfabeta

Possibilidade de se comprovar a tempestividade após a interposição do recurso

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Francisco Cláudio de Almeida Santos, que aniversaria hoje. E ao ministro Humberto Martins, também do STJ, e ao ministro aposentado do Supremo, Joaquim Barbosa, que assistirão sábado às comemorações de seu aniversário.

Consumidora que fraudou comprovante de residência é condenada por má-fé

A liberdade em xeque e a sociedade em guarda

Prazo para recurso contra decisão que decreta falência conta da publicação da sentença

A inteligência artificial e o Direito