Arquivo do semana 02/10 à 08/10 de 2017

OAB/MG congela valor da anuidade para 2018

Plano de saúde não pode negar tratamento prescrito por médico

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A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará: Ideais fracos temem instituições fortes

Volta à pauta da Corte Especial do STJ nesta quarta-feira, 4, o julgamento sobre a possibilidade ou não da comprovação de feriado local no momento da interposição do recurso. Enquanto o relator Raul Araújo votou por permitir a comprovação posterior, a ministra Nancy divergiu por entender que deixar de juntar o documento relativo à comprovação do feriado local na interposição do recurso importa em vício que não poderá ser sanado no agravo. O processo está com vista para o ministro Herman Benjamin, e o IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual solicitou ingresso como amicus curiae nos autos. Processo relacionado: AgInt no AREsp 957.821

STJ divulga teses sobre Juizados Especiais

Ações trabalhistas para retificação do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

Carlos Ayres Britto, em entrevista ao jornalista Josias de Souza, dá uma aula de como deve se portar um presidente do STF. No tempo de Britto, éramos felizes, e sabíamos disso. Clique e confira:

Desembargador de Roraima é condenado por concussão e perde cargo

Impenhorabilidade do bem de família - efeitos práticos de seu registro nos termos do Código Civil

Porandubas nº 549

A capela ou À capela?

Os pequenos clubes de futebol e a pequena empresa futebolística

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Jacy Garcia Vieira, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

Tutela declaratória e interpretação de cláusula contratual

Nem sempre o consumidor tem razão: o erro na oferta

O 942, mais de um ano depois

A sucumbência recursal vista pelos tribunais

Fornecimento do medicamento Spinraza

Há 75 anos, no dia 5 de outubro de 1942, o então presidente Vargas instituiu, por meio do decreto-lei 4.791, o cruzeiro como unidade monetária brasileira. Era a primeira vez que o país realizava a mudança da moeda padrão. O cruzeiro vigorou até fevereiro de 1967.

Instituição financeira é condenada por cobrar juros abusivos de idosa analfabeta

Possibilidade de se comprovar a tempestividade após a interposição do recurso

Há 65 anos, no dia 6 de outubro de 1952, o então presidente Getúlio Vargas promulgou o decreto 31.546, que dispõe sobre o conceito de empregado aprendiz.

Consumidora que fraudou comprovante de residência é condenada por má-fé

A liberdade em xeque e a sociedade em guarda

Prazo para recurso contra decisão que decreta falência conta da publicação da sentença

A inteligência artificial e o Direito