Arquivo do dia 02/10 de 2017

Celso de Mello suspende execução provisória por falta de fundamentação de decisão do STJ

Aécio Neves e PSDB questionam decisão que afastou o parlamentar do cargo

Bebê que sofreu queimaduras após acidente em rodeio receberá alimentos provisórios

JF afasta multa de 10% sobre FGTS

STF nega HC a advogado condenado por estelionato

OAB/MG congela valor da anuidade para 2018

Publicações internacionais reiteram expertise de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados em Direito Público

Funcionário obrigado a correr em volta dos móveis da loja será indenizado

Resultado do sorteio da obra "Direito à Felicidade"

Plano de saúde não pode negar tratamento prescrito por médico

[Ebook] Desmistificando a gestão em escritórios de advocacia

Liberdade religiosa e violação da dignidade da pessoa humana. A visão pentecostal acerca da homossexualidade deve ser protegida pelo ordenamento jurídico?

Advocacia, força viva da sociedade

Usucapião extrajudicial - novas orientações quanto a anuência dos proprietários e confrontantes

Responsabilidade tributária do gestor por dissolução irregular da pessoa jurídica e a Portaria PGFN 948/17

Multa administrativa com base em receita bruta viola o CDC

A insegurança jurídica e os crimes sexuais

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A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará: Ideais fracos temem instituições fortes

Volta à pauta da Corte Especial do STJ nesta quarta-feira, 4, o julgamento sobre a possibilidade ou não da comprovação de feriado local no momento da interposição do recurso. Enquanto o relator Raul Araújo votou por permitir a comprovação posterior, a ministra Nancy divergiu por entender que deixar de juntar o documento relativo à comprovação do feriado local na interposição do recurso importa em vício que não poderá ser sanado no agravo. O processo está com vista para o ministro Herman Benjamin, e o IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual solicitou ingresso como amicus curiae nos autos. Processo relacionado: AgInt no AREsp 957.821

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Rosa Weber, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Felicidades!

Há 159 anos, no dia 2 de outubro de 1858, faleceu Francisco José de Sousa Soares de Andréia, o barão de Caçapava. Foi pacificador do PA em 1836 e de SC em 1839.