Arquivo do dia 25/09 de 2017

Prazo de fidelidade de empresa com serviço de telefonia é de livre negociação

Arbitragem: Para ministra Nancy, Judiciário deve zelar por autonomia da vontade das partes

Parte e advogado são condenados por má-fé por questionarem inscrição devida em cadastro de inadimplentes

Construtora não é responsável por tributação indevida de ITBI pela Prefeitura de SP

Consumidor tem direito de escolher melhor alternativa para reparar defeito em produto

OAB/SP aprova desagravo em favor de Mariz de Oliveira

JT condena litigante de ma-fé a pagar multa de R$ 38 mil

Viúva de trabalhador que desenvolveu doença por amianto receberá R$ 300 mil

TV Migalhas: Alterações no direito coletivo de trabalho buscam diminuir a interferência do Judiciário

Advogado poderá concorrer às eleições de 2018 mesmo sem filiação a partido

Consumidor que mentiu em inicial é condenado por má-fé

Falta de pagamento de pensão gera suspensão de CNH

Execuções bilionárias contra a União relacionadas ao Fundef são suspensas

Senado aprova projeto que legaliza situação de servidores de cartórios removidos antes de lei

PGR recebe notícia-crime para investigar vazamentos em suposta delação de Palocci

IAB defende desincompatibilização do presidente da República para concorrer à reeleição

Cervejaria belga Duvel consegue comprovar concorrência desleal da brasileira Deuce

Justiça permite adesão de companhia de saneamento do MA ao PERT

Não é possível execução provisória das penas restritivas de direitos

Prazo prescricional por violação de direito autoral em livro é de três anos da última edição

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Tributário"

Planos de saúde individuais

Proteção de dados pessoais na era digital

Ex-tarifário concedido após a importação do bem deve ter seus efeitos estendidos à data de desembaraço aduaneiro

A banalização do dano moral

Habeas corpus monetário

Desconsideração inversa da personalidade jurídica e planejamento patrimonial e sucessório

Projeto de lei mineiro busca desburocratizar e incentivar o mercado das startups

A importância da tecnologia para conter fraudes processuais

Os desafios de um líder advogado recém-promovido

Há 76 anos, no dia 25 de setembro de 1941, Getúlio Vargas sancionou a lei 3.651, dando nova redação ao Código Nacional de Trânsito. A legislação foi revogada em 1966, pela lei 5.108.

O Emendismo Constitucional brasileiro

Pedaladas Legislativas - O caso do FUNRURAL