Arquivo do ano de 2015

Prazo para ação redibitória de bem móvel é de 30 dias após constatação do defeito oculto

Renúncia expressa e por escrito a cargo em Cipa afasta estabilidade

Policiais que participaram da investigação policial não podem ser inquiridos como testemunha ou informante em juízo

Ata notarial formaliza como prova publicações na internet

Impresso ou Imprimido?

Incluído ou Incluso?

A sós ou Às sós?

Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias indenizará trabalhadora acidentada

Advogado da família de Aída Curi sustenta que reconhecer direito ao esquecimento fortalecerá a imprensa

De segunda a (ou à) sexta-feira

Novo CPC e honorários advocatícios: fim da súmula 453 do STJ

Conciliadora criminal que participou do BBB é exonerada do cargo

Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos

"No futuro estará rindo da situação", diz juiz ao negar indenização

Namorados que moram juntos e pretendem constituir família não têm união estável

Enquete da Câmara questiona fim do exame de Ordem

Cinco lições sobre a vida e o Direito, por ministro Barroso

STJ define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora on-line

É válida justa causa a empregado que estava mal para ir ao trabalho, mas bem para ir a festas

É cabível aplicação de multa a pai que descumpre dever de visitar filho

CCJ da Câmara aprova ampliação de atividades privativas de advocacia

STF aprova súmula vinculante definindo que honorários em precatórios têm natureza alimentar

Direitos dos domésticos são regulamentados

Câmara aprova direito à nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas em concursos

PGR defende que advogados públicos não precisam ter registro na OAB

Desembargador alerta advogado que peça enxuta tem mais chance de ser acatada

Cartaz pede a partes e advogados que se levantem para receber juiz em audiência

Advogado peticiona em versos e juiz decide em prosa e poesia

Dono de terreno deverá devolver valor de transação feita pelo WhatsApp

Empregada doméstica é condenada a indenizar antiga patroa por mentiras

Beatriz Catta Preta encerra carreira na advocacia

Romário pede indenização de R$ 75 mi à Veja por divulgar extrato falso de conta na Suíça

Extinção do exame de Ordem recebe voto favorável de relator na CCJ da Câmara

Advogado de MS é detido e algemado após sair em defesa de cliente

José Dirceu tem inscrição na OAB/SP cancelada

Novo Código de Ética prevê infração para advogado que não observar tabela de honorários

Advogados públicos são barrados no prédio da PGFN

Bolsonaro é condenado por dizer que não estupraria deputada porque "ela não merece"

Presidente nacional da OAB sai ileso de grave acidente

Juíza do RJ é agredida por policiais militares durante vistoria

Faxineira é acusada de furto qualificado após comer bombom de delegado

Atriz Nívea Maria responderá solidariamente por agressão praticada por filho com esquizofrenia

Câmara aprova PL que reverte mudanças na tramitação de recursos no STF e STJ

STF repreende "copia e cola" e suspende prisão preventiva com fundamentação genérica

STJ firma tese sobre o momento da consumação de crimes de furto e roubo

Escritório de advocacia é condenado por contratação irregular de advogados como associados

Marcos da Costa é reeleito presidente da OAB/SP

Juiz recebe advogado e jurisdicionado sem licença prévia: "Empurre a porta do gabinete"

Paulo Dimas é eleito presidente do TJ/SP

Juíza do DF inova e realiza conciliação por WhatsApp

Senado aprova mudanças no novo CPC

Diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva

Tempo para ter direito a imóvel por usucapião começa a contar a partir do primeiro posseiro