Arquivo do semana 06/04 à 12/04 de 2015

Retirada de autos por estagiária é inválida para ciência de decisão

O fim da audiência de conciliação no divórcio

África do Sul Connection nº 17

Há 177 anos, no dia 6 de abril de 1838, faleceu no arrabalde de S. Domingos (de Niterói) o conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva, o grande ministro da Independência. Nascera em Santos a 13 de junho de 1763.

Membros do MP estão sujeitos à perda do cargo em caso de improbidade

TCU estabelece 30 de abril como prazo máximo para apresentação de balanço patrimonial em licitações públicas, inclusive para empresas que utilizam o SPED

Lei de Greve Comentada

Legal advisor

No próximo dia 16, em SP, será lançada a obra "Incidência Tributária no Terceiro Setor : a ótica do STF" (Appris), de Marcelo Ricardo Escobar e coautoria de Alcides Jorge Costa. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), a partir das 18h. Em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e o autor Evandro Fabiani Capano lançam a obra "Legislação Penal Especial". O evento ocorre no próximo dia 12, na loja Harley Davidson (av. Morumbi, 7.850), a partir das 10h30. A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Novo Curso de Processo Civil - Teoria do Processo Civil", de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, propondo a interpretação do novo processo civil brasileiro a partir do marco da tutela do Direito.

Adoção de adulto não depende de consentimento do pai biológico

Cicatrizes digitais

Porandubas nº 439

Parágrafo único ou § único?

Beneficio de pobreza

O conhecido advogado Roberto Podval, que recentemente inaugurou nova banca em Brasília, foi contratado para defender os interesses de José Dirceu na operação Lava Jato. O ex-ministro foi citado em vários depoimentos como tendo recebido, por meio de sua consultoria, valores de empresas envolvidas no escândalo da Petrobras.

Conselheiros do CARF são escolhidos por comitê interno

CVM regula a distribuição de resultados de Fundos de Investimentos Imobiliários: nova rodada de discussões

Curso de Direito Minerário

Da vida líquida para a vida gasosa

Há 252 dias o STF e a sociedade aguardam que a presidente da República se digne a indicar um ministro do Supremo. Incúria Há vagas nos TRFs, TRTs, TREs, agências reguladoras, etc., aguardando há meses que a presidente da República se decida. Nunca antes na história do país se viu tamanha falta de habilidade, para não dizer descaso, com as obrigações constitucionais. Matemática A média da presidente Dilma para escolha de ministros do STF é a pior da história recente do país. Se a nomeação se der hoje, coisa que só a Velhinha de Taubaté acredita, Dilma terá demorado em média 169 dias para nomear um ministro. Veja abaixo: Média de dias Dilma169 Lula34 FHC39 Collor49 Sarney87 Depois falam que mineiro é devagar... Uai, sô! Itamar Franco teve oportunidade de nomear apenas um ministro, e o fez em dois dias. Veja os dados completos, com os nomes dos indicados. Cognome A demora da presidente Dilma para escolha do próximo integrante do Supremo tem criado um novo epíteto para o ex-ministro Joaquim Barbosa. De fato, agora ele, que já foi chamado de Batman, é conhecido como "o insubstituível". Na entrada, e na saída A omissão da presidente Dilma Rousseff não se restringe à indicação do 11º integrante do STF. Além de estar, há 252 dias, em débito com a Corte Suprema, com o jurisdicionado e com a sociedade, a chefe do Executivo tem outros quatro números vermelhos em sua conta : 199; 114; 94; e, 13. Estes são os respectivos dias que os desembargadores "aposentados" Nelson Bernardes, Walter do Amaral, Maria Salette Camargo Nascimento e Márcio José de Moraes, do TRF da 3ª região, aguardam que a presidente assine suas aposentadorias. Dilma os deixa num limbo : não são magistrados, e também não podem requerer a carteira da Ordem para advogar. Como se vê, Dilma, além de não preencher as vagas, impede que se abram novas no Judiciário Federal. Ou seja, quando não é na entrada, é na saída.

Namorados que moram juntos e pretendem constituir família não têm união estável

Amazônia S/A e o Amazonas que eu conheço. Quem sabe você não se anima e vai lá conhecer?

Há 116 anos, no dia 10 de abril de 1899, verificou-se que o texto do Código Comercial, como se achava incluído na coleção da leis do Brasil, de 1850, publicada na Tipografia Nacional, não estava de acordo com o do autógrafo manuscrito da Carta de Lei 556, de 25 de junho daquele ano, existente no Arquivo Público, nem com o impresso da mesma tipografia, contendo a redação do respectivo projeto, aprovado pelo Senado em 1848, com emendas feitas no da Câmara do Deputados, que também as aprovou em 22 de março de 1850, tais quais vieram da outra Câmara, - o decreto 3.257 manda declarar que o dito Código deve ser observado com as correções constantes da relação que o acompanha, assinada pelo ministro da Justiça, Dr. Epitácio Pessoa.

Neutralidade da internet: a quem interessa o debate?

Empresa de telefonia indenizará cliente por não cumprir serviços contratados

Responsabilidade patrimonial dos sócios da pessoa jurídica executada

Privacidade é um dos pontos mais polêmicos do marco civil da internet, afirma especialista

Estilingue é arma?