Arquivo do semana 30/03 à 05/04 de 2015

STJ aprova súmulas sobre saída temporária, execução de multa e falsa identidade

A Defensoria Pública no novo CPC

África do Sul Connection nº 16

Sergio Moro (o juiz) e Antonio Cesar Bochenek (presidente da Ajufe) assinaram artigo no Estadão de ontem. Eles propõem a prisão imediata, já após sentença condenatória de 1ª instância, independente de recursos, para crimes graves em concreto como grandes desvios de dinheiro público. Veja a íntegra do texto no site do Estadão. Devagar, e nem sempre Acerca da ideia dos magistrados paranaenses, é forçoso convir que ela não vinga num país continental como o nosso. Já existe, para as exceções, as prisões preventivas (que em muitos casos acabam sendo definitivas). Mas o fato é que, sem demérito da capacidade dos policiais civis, nem toda polícia é aparelhada como a PF, e nem toda a Justiça é como a Federal e ainda mais na aprazível Curitiba. Assim, a presunção de inocência pode e deve ser mitigada, mas nas exceções. Afora isso, já avançaríamos muito se déssemos efetividade após o recurso de segunda instância. Agora, dar efetividade para a decisão em 1º grau é ignorar que nos rincões do país ainda campeiam forças políticas sobre o Judiciário. E não só nos rincões. Devagar, e nem sempre Editorial da Folha de S.Paulo de hoje descreve as vicissitudes do processo envolvendo o chamado mensalão mineiro. Separamos algumas migalhas : "Há um ano, o STF encaminhou à primeira instância da Justiça de MG o julgamento do ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB. Nada aconteceu desde então. Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de estatais, valendo-se de empréstimos fictícios. (...) A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março de 2014. O trajeto de Brasília a BH consumiu cinco meses. Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara Criminal. Era só proceder ao julgamento; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se requeria. Que o juiz examinasse os autos. Juiz? Que juiz? A titular da vara aposentou-se em janeiro; não se nomeou ninguém em seu lugar. (..) Não se trata, claro está, da "liberdade ainda que tardia" ostentada na bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, ´impunidade na última hora´ há de ser lema bem mais adequado." Confiança Apenas 29% da população confia no Judiciário como instituição capaz de solucionar seus conflitos, de acordo com o Índice de Confiança na Justiça da FGV DIREITO SP. A pesquisa aponta que houve queda sistemática na confiança dos cidadãos no Judiciário.

Kakay fala de arbitrariedades na Lava Jato

Cirurgia preventiva de câncer é um direito da mulher

Temas Avançados de Direito

Unsecured creditor

A desconsideração da personalidade Jurídica no novo CPC

O samba do Estado Louco e a utopia necessária

Hoje, o advogado Pablo Hanna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, ministra a palestra gratuita "Regulação de Sinistros sob o enfoque do resseguro : Claims Cooperation, Claims Control e Follow the Settlements", na Escola Nacional de Seguros, em SP (rua São Vicente, 182 - Bela Vista). (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, será palestrante do "3º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit", que acontece de 23 a 25/6, em SP. (Clique aqui) O advogado Antonio Augusto Garcia Leal, sócio do Rocha e Barcellos Advogados, foi reconhecido melhor especialista de M&A no Brasil pelo Client Choise 2015.

Fagner compõe música em homenagem a Sérgio Moro

Amortização do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura

Porandubas nº 438

Fiscala - Existe?

Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participará do "III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável", dia 9/4, em Brasília. O advogado participará da sala temática "Alternativas para o enfrentamento da crise hídrica e os desafios ambientais urbanos", na mesa "Manejo dos Resíduos Sólidos", que abordará a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mariana Moura, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, participará do "7º Simpósio - Sucessão de empresas familiares e Governança Corporativa", que acontece dia 9/4, em Curitiba. A advogada, que também integra a coordenação do comitê regional do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, em Pernambuco, vai palestrar sobre o tema e levar o case pernambucano "Baterias Moura". O encontro acontece das 14 às 18h, na sede da Amcham. "Os valores mobiliários o seu regime jurídico - Debêntures", "Regime jurídico-informacional dos emissores de valores mobiliários" e "Governança corporativa e conflitos de interesse", são os temas que os advogados Durval Soledade, Henrique Vergara e Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, vão abordar durante o curso "Mercado de Capitais", organizado pela OAB/RJ. O curso, com aulas às segundas e quartas, das 19 às 22h, vai até 1º/7, na ESA (av. Marechal Câmara, 150, 2º andar, Centro, RJ). Para celebrar o recém-lançado Programa Alumni Mattos Filho, o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados reuniu em SP ex-profissionais e sócios da banca em concorrido evento com a presença da cantora Céu. O programa tem o intuito de aproximar antigos colegas de escritório, compartilhar ideias, conquistas de experiências profissionais e, sobretudo, conhecimento, preservando a cumplicidade obtida durante o trabalho diário. (Clique aqui)

STF decidirá se comunicação prévia de negativação e aviso de recebimento são dispensáveis

Isenção de ISS para Organizações Sociais evidencia incompreensão da natureza dessas entidades

Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias

A (in)segurança do consumidor no dia-a-dia

O advogado Otto Licks, sócio de Licks Advogados, participa do mock trial intitulado "Desmistificando o julgamento de ações cíveis pelo Tribunal do Júri nos Estados Unidos". O evento, promovido pelo escritório americano Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, acontecerá no dia 7/4, no Copacabana Palace, no RJ, e no dia 9/4, no Hotel Renaissance, em SP. (Clique aqui) Allan Rocha, Leandro Mendonça e Patricia Porto, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participarão do "II Simpósio em História Contemporânea - Proprietas : Políticas e Dilemas na Sociedade Contemporânea", de 13 a 16/4. (Clique aqui) No dia 23/4, Kleber Luiz Zanchim, do escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados, será debatedor no café da manhã "A Crise Hídrica e os Desafios de Investimento nas Regiões Metropolitanas", em SP. (Clique aqui) Matheus Luiz Puppe Magalhães, estagiário do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, foi escolhido recentemente como Representante Nacional no Comitê Estudantil da IBA. Advogada do escritório Albuquerque Pinto Advogados de Fortaleza, Mariella Rocha participou no último dia 31/3 do "Ciclo de Decisões: Empresas Familiares", organizado pela Amcham Brasil, abordando o tema da sucessão e proteção patrimonial.

"No futuro estará rindo da situação", diz juiz ao negar indenização

Empresas e pessoas físicas com investimento no exterior têm até 6 de abril para apresentar declaração ao BC

PGR questiona deslocamento de competência dos JECrims para Justiça comum

Regulamentação da lei anticorrupção através do decreto 8.420/15: necessidade de novas regulamentações ou aplicação exclusiva aos atos de corrupção no executivo federal

Proposta proíbe uso de celular e tablet em sala de aula

A mulher e o direito de registrar o nascimento do filho