quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

Arquivo do dia 01/04 de 2015

PILULAS

CCJ da Câmara aprova maioridade penal aos 16 anos. Oh !, exclama o leitor incauto. Os jornais estampam a notícia em letras garrafais, com ares de suma importância. Mal percebem que caem no jogo de alguns políticos. Vamos aos fatos. Essa ideia (da maioridade) não é nova, e não há fato novo (um crime clamoroso) que a tenha feito andar. Por que, então, desengavetou-se a proposta (cuja constitucionalidade é duvidosa) ? Porque, migalheiro, os caciques do Congresso sabem que o povo agora grita com baterias voltadas para o Executivo, mas o Legislativo, provavelmente, será a próxima vítima da ira popular. Para tentar passar, senão incólume, pelo menos um pouco ao largo da onda, os políticos resolvem pôr em pauta coisas que chamem a atenção. E, a julgar pela leitura dos jornais de hoje, a iniciativa foi bem sucedida. De modo que, acredite migalheiro, tudo não passa de jogo de cena para a mídia e, consequentemente, o leitor ver. Menoridade Se não ficou claro na nota anterior, repetimos : os políticos manobram a mídia com facilidade. Isso se dá nos dias de hoje, em grande parte, porque os matutinos foram, nos últimos tempos, trocando seus setoristas que cobrem o Congresso, colocando ali gente mais ágil, mais adaptada às novas mídias, mas que por outro lado não tem muita experiência e, sobretudo, malícia. Os jornais ficaram, assim, enxergando por olhos míopes. Veja-se, como exemplo, a especulação em torno dos nomes para o Supremo. Os que assinaram as matérias sobre o tema eram, quase todos, repórteres responsáveis pela cobertura do Congresso. Escreveram, então, o que lhes era dito por políticos. Ou seja, foram usados para queimar "candidatos" que não eram do interesse da politicalha. Como prova do afirmado, basta lançar os olhos nos jornais de hoje. De fato, como o caso da maioridade lhes ocupou o dia, não se lobriga uma vírgula sobre a vaga do Supremo.

Há alguns dias Migalhas vem insistindo que estamos acompanhando diariamente, a conta-gotas, a quebra de sigilo dos clientes do HSBC na Suíça. Assiste-se a isso impassivelmente, como se fosse um BBB financeiro. Aliás, deve ter aqueles que até torcem (votariam, se possível fosse) para ver fulano e sicrano no paredão. Mas, a nosso ver, isso é bisbilhotice pura, para não falar em crime de quebra de sigilo. Dizer que se está divulgando isso por interesse público, é balela. Se houvesse, assim, nobres desideratos, os "donos" da informação teriam entregue os dados à Receita Federal do Brasil e teriam cobrado que ela confrontasse com as declarações, punindo os sonegadores e, sendo o caso, pedisse para que a PF investigasse a origem do dinheiro não declarado. Não faz isso porque o sentimento não é de altruísmo. Quer-se é audiência pessoal. Enfim, repetimos isso agora porque O Globo e a UOL mencionam hoje que "26 profissionais renomados do mundo do Direito estão na lista do HSBC". Há também dezenas de advogados mencionados. O que isso prova ? Absolutamente nada. Lançar os nomes no jornal só serve para misturar alhos com bugalhos. Veja-se o exemplo de um respeitado advogado paulistano, amigo desta redação, que teria enviado a´O Globo (mesmo sabendo que jornalista não é fiscal da Receita) a comprovação de que tudo o quanto foi "achado" ele teria legalmente declarado. Mesmo assim, mesmo tendo machadado a suspeita, foi citado na reportagem. Há, é verdade, a menção de que ele teria comprovado, mas mesmo assim fizeram questão de citá-lo. Afora isso, há vários valores de outros tantos advogados que estão muito aquém de seus patrimônios de modo que, ao colocá-los no rol, o que se faz é misturá-los com quem, de fato, deve explicações. Por tudo isso, querendo fazer bem ao país, repetimos que os "donos" da informação deveriam é entregar os dados à Receita e cobrar dela que faça seu serviço.

Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participará do "III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável", dia 9/4, em Brasília. O advogado participará da sala temática "Alternativas para o enfrentamento da crise hídrica e os desafios ambientais urbanos", na mesa "Manejo dos Resíduos Sólidos", que abordará a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mariana Moura, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, participará do "7º Simpósio - Sucessão de empresas familiares e Governança Corporativa", que acontece dia 9/4, em Curitiba. A advogada, que também integra a coordenação do comitê regional do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, em Pernambuco, vai palestrar sobre o tema e levar o case pernambucano "Baterias Moura". O encontro acontece das 14 às 18h, na sede da Amcham. "Os valores mobiliários o seu regime jurídico - Debêntures", "Regime jurídico-informacional dos emissores de valores mobiliários" e "Governança corporativa e conflitos de interesse", são os temas que os advogados Durval Soledade, Henrique Vergara e Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, vão abordar durante o curso "Mercado de Capitais", organizado pela OAB/RJ. O curso, com aulas às segundas e quartas, das 19 às 22h, vai até 1º/7, na ESA (av. Marechal Câmara, 150, 2º andar, Centro, RJ). Para celebrar o recém-lançado Programa Alumni Mattos Filho, o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados reuniu em SP ex-profissionais e sócios da banca em concorrido evento com a presença da cantora Céu. O programa tem o intuito de aproximar antigos colegas de escritório, compartilhar ideias, conquistas de experiências profissionais e, sobretudo, conhecimento, preservando a cumplicidade obtida durante o trabalho diário. (Clique aqui)