Arquivo do dia 31/03 de 2015

Kakay fala de arbitrariedades na Lava Jato

Igreja Universal deve pagar R$ 3,7 mi de contribuições sindicais

Cobrança de taxa de saúde complementar é indevida

Resultado do sorteio da obra "Direito Imobiliário: Escritos em Homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira"

Condo-hotel - Novos Procedimentos - Comissão de Valores Mobiliários - CVM inova em ofertas de empreendimentos hoteleiros

Cirurgia preventiva de câncer é um direito da mulher

Um novo código de Processo Civil de princípios

Atendimento prioritário aos advogados nas agências do INSS: prerrogativa ou privilégio?

Temas Avançados de Direito

Unsecured creditor

A desconsideração da personalidade Jurídica no novo CPC

O samba do Estado Louco e a utopia necessária

Há 243 dias o STF e a sociedade aguardam que a presidente da República se digne a indicar um ministro do Supremo. Novela mexicana Quem conhece Brasília e o ritual das coisas na capital Federal garante : nunca se viu algo parecido com a escolha do novo ministro do Supremo. A demora da presidente está provocando uma enxurrada de boatos, fofocas, dossiês, maledicências, difamações, e toda a sorte de detrações. Basta surgir um nome para aparecerem os críticos de plantão. No entanto, é bom que se diga, e isso compete a um veículo como o nosso, especializado no meio jurídico, que todos os nomes que foram apresentados são valorosos, e não há nada que afaste a honorabilidade de suas eventuais escolhas. Oxalá a presidente Dilma tenha consciência da importância do ato, e escolha o que for melhor para o meio jurídico, independente de o nome vir por este ou aquele interlocutor. E mais, que o faça logo, porque não se pode mais conceber tamanha demora.

"O nosso século tem estudado criminologia como gente." Machado de Assis Justiçamento - Lava Jato Em debate realizado na OAB/DF, o conhecido criminalista Kakay comentou o que para ele são as inúmeras arbitrariedades perpetradas no âmbito da operação Lava Jato. Kakay chegou a falar em justiçamento, citando o "Código de Processo Penal de Curitiba" como exemplo das ilegalidades. Veja como foi. Criminalista Machado de Assis A frase de abertura deste nosso vibrante matutino foi colhida na edição de 1º de janeiro de 1893 da Gazeta de Notícias. Naquele vetusto jornal, Machado de Assis assinou - de abril de 1892 a março de 1897 -, uma coluna de crônicas intitulada "A Semana". Conta-nos o bruxo do Cosme Velho que na semana anterior tinham inventado um crime. Começava contando que "o nosso século tem estudado criminologia como gente", sem deixar de notar que "os italianos estão entre os que mais trabalham". Quanto ao crime, Machado dizia que um vizinho, velho advogado, teria assegurado que tal crime "não existe em tratadista algum moderno, seja de Parma ou da Sicília". E no melhor estilo machadiano, sugere : "Julgue o leitor por si mesmo". Então, vamos aos fatos : O crime foi inventado em sessão pública do conselho municipal. Três intendentes, não concordando com a verificação de poderes, a qual se estava fazendo entre os demais eleitos, tinham recorrido ao presidente da República e aos tribunais judiciários, os quais todos se declararam incompetentes para decidir a questão. Não alcançando o que pediam, resolveram tomar assento no conselho municipal. Um deles, em discurso cordato, moderado e elogiativo, declarou que, no ponto a que as coisas chegaram, ele e os companheiros tinham de adotar um destes dois alvitres : renunciar ou tomar posse das cadeiras. "Renunciar (disse), entendemos que não podíamos fazê-lo, porquanto seria um crime..." Narrados os acontecimentos, Machado de Assis retoma o discurso asseverando que talvez a renúncia seja realmente um crime. "Os crimes nascem, vivem e morrem como as outras criaturas. Matar, que é ainda hoje uma bela ação nas sociedades bárbaras, é um grande crime nas sociedades polidas. Furtar pode não ser punido em todos os casos ; mas em muitos o é. Nunca me há de esquecer um sujeito que, com o pretexto (aliás honesto) de estar chovendo, levou um guarda-chuva que vira à porta de uma loja ; o júri provou-lhe que a propriedade é coisa sagrada, ao menos, sob a forma de um guarda-chuva e condenou-o não sei a quantos meses de prisão." Cioso da dosimetria da pena, Machado de Assis pondera que "pode ter havido excesso no grau da pena ; mas a verdade é que de então para cá não me lembra que se haja furtado um só guarda-chuva". Para ele, "é assim que os crimes morrem ; é assim que a própria idéia de furto ou fraude (sinônimos neste escrito) irá acabando os seus dias de labutação na terra". _________ Machado de Assis e o Direito Textos machadianos em que o Direito é o personagem principal podem ser encontrados na obra "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis". No livro, o trecho citado nesta edição, assim como inúmeros outros, são colhidos na obra do grande escritor, demonstrando que ele conhecia o mundo jurídico como poucos. Para adquirir seu exemplar, clique aqui.

Hoje, o advogado Pablo Hanna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, ministra a palestra gratuita "Regulação de Sinistros sob o enfoque do resseguro : Claims Cooperation, Claims Control e Follow the Settlements", na Escola Nacional de Seguros, em SP (rua São Vicente, 182 - Bela Vista). (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, será palestrante do "3º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit", que acontece de 23 a 25/6, em SP. (Clique aqui) O advogado Antonio Augusto Garcia Leal, sócio do Rocha e Barcellos Advogados, foi reconhecido melhor especialista de M&A no Brasil pelo Client Choise 2015.

Há 51 anos, no dia 31 de março de 1964, foi deposto pelas forças armadas brasileiras do cargo de presidente da República, o Dr. João Goulart, que se refugiou na República do Uruguai. Substituiu-o interinamente o presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Ranieri Mazzilli. Era a redentora, para uns, e a ditadura militar, para outros.

Com análise da jurisprudência e das principais fontes doutrinárias, a obra "Curso de Processo Penal", de Guilherme Madeira, é o novo lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.