Arquivo do dia 10/04 de 2015

Empresa pede modificação de honorários conforme CPC e valor acaba majorado

OAB/SP lança campanha "Corrupção, não!"

STJ entende válido apreender bens de advogado em busca e apreensão contra estagiário

Atualização do Código de Ética da OAB deve gerar intenso debate sobre publicidade

Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só abrange terceiros

Não cabe ao STJ adentrar o mérito de sentença estrangeira

Empregado indenizará empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes

Universidades não podem fixar pré-requisitos não previstos em lei para estágio supervisionado

Para professor da USP, notificação prévia antes de inscrição em cadastro de inadimplente protege honra e imagem

O Globo não deve indenizar Eduardo Cunha por matérias em que é citado

Advogado terá de indenizar juiz por acusações infundadas

Escritório de advocacia indenizará professora por cobrança vexatória e ameaças a seu filho

CARF é composto por 36 turmas de julgamento

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito das Sucessões"

Namorados que moram juntos e pretendem constituir família não têm união estável

Os Ratos e a República

Amazônia S/A e o Amazonas que eu conheço. Quem sabe você não se anima e vai lá conhecer?

Vantagens da nuvem híbrida para pequenas e médias empresas

A incerteza da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins gerada pelo STF

Nestes dias que antecedem a escolha da presidente Dilma para a vaga de JB no STF (aberta há 253 dias), vários nomes têm surgido entre os cotados para a cadeira. Assim, apoios surgem aqui e ali. Um dos mais recentes foi a manifestação do professor José Afonso da Silva, que em carta endereçada a Marcus Vinicius Furtado Coêlho celebrou a possível indicação do presidente nacional da OAB. Na missiva datada do último dia 27/3, José Afonso da Silva afirma identificar no colega "todas as condições éticas e o adequado preparo intelectual - além do conhecimento jurídico necessário - para bem desempenhar as funções que, assim, lhe serão destinadas". O professor destaca na missiva a certeza de que o bâttonier tem a educação, a formação acadêmica, o domínio do fenômeno jurídico e a notória capacidade de desenvolver o raciocínio, predicados condizentes com a harmonia entre os Poderes e a estabilidade das instituições democráticas. Veja a íntegra da carta. Outro advogado com chances de integrar a Corte Suprema é Luiz Edson Fachin, professor da Faculdade de Direito do PR. A bancada paranaense no Congresso, composta por 30 deputados Federais e três senadores, de diferentes partidos, manifestou em documento protocolado junto à presidência o apoio ao causídico. Afirmou o deputado João Arruda, do PMDB: "Ele tem nosso integral apoio. De todos da bancada e de forma suprapartidária. Temos a certeza de que a presença dele no Supremo honrará a magistratura brasileira."

Claudio França Loureiro e Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrarão aulas no curso "O Impacto do novo CPC na Propriedade Intelectual", hoje e amanhã, no RJ. Hoje, às 16h45, Gustavo falará no módulo "A prova pericial no novo CPC e os reflexos nas ações de PI : prova técnica simplificada e possibilidade de as partes indicarem o Perito". Amanhã, às 10h15, Claudio ministra o módulo "As inovações na fase de liquidação de sentença : considerações sobre as ações de PI". No dia 16/4, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 173ª Subseção de Ferraz de Vasconcelos, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao Mercado Moderno". O escritório Bichara Advogados estará presente no evento da Association of Corporate Counsel, no dia 14/4, sobre as "Implicações Jurídicas da Terceirização no Brasil - Situação Atual e Perspectivas para o Futuro". O sócio João Pedro Eyler Póvoa será um dos palestrantes. O evento abordará os aspectos legais sobre a terceirização, considerando a discussão pelo Congresso do PL 4330/2004. As inscrições são gratuitas.

Responsável por retratar a jornada que culmina na turbulenta inconfidência mineira, a obra "Um poema para Bárbara" (Gutemberg), de Monica Sifuentes, será lançada amanhã, em Brasília. O evento será na Livraria Cultura Casa Park, às 18h. A Editora Del Rey acaba de lançar, em edição de bolso, o "Novo Código de Processo Civil". Organizada por Arnaldo Oliveira Júnior, a obra contém remissão dos artigos correspondentes do Código de 1973 ; artigos vetados e razões do veto ; exposição de motivos ; e índice sistemático. Como uma das apresentações dos direitos e garantias humanas fundamentais, a Editora Forense lança a 6ª edição da obra "Tribunal do Júri", de Guilherme de Souza Nucci, que visa o direito do povo à participação nos julgamentos públicos do poder judiciário.

Há 116 anos, no dia 10 de abril de 1899, verificou-se que o texto do Código Comercial, como se achava incluído na coleção da leis do Brasil, de 1850, publicada na Tipografia Nacional, não estava de acordo com o do autógrafo manuscrito da Carta de Lei 556, de 25 de junho daquele ano, existente no Arquivo Público, nem com o impresso da mesma tipografia, contendo a redação do respectivo projeto, aprovado pelo Senado em 1848, com emendas feitas no da Câmara do Deputados, que também as aprovou em 22 de março de 1850, tais quais vieram da outra Câmara, - o decreto 3.257 manda declarar que o dito Código deve ser observado com as correções constantes da relação que o acompanha, assinada pelo ministro da Justiça, Dr. Epitácio Pessoa.

Neutralidade da internet: a quem interessa o debate?