sexta-feira, 29 de março de 2024

Arquivo do semana 30/03 à 05/04 de 2015

30
mar.segunda-feira
PILULAS

Sergio Moro (o juiz) e Antonio Cesar Bochenek (presidente da Ajufe) assinaram artigo no Estadão de ontem. Eles propõem a prisão imediata, já após sentença condenatória de 1ª instância, independente de recursos, para crimes graves em concreto como grandes desvios de dinheiro público. Veja a íntegra do texto no site do Estadão. Devagar, e nem sempre Acerca da ideia dos magistrados paranaenses, é forçoso convir que ela não vinga num país continental como o nosso. Já existe, para as exceções, as prisões preventivas (que em muitos casos acabam sendo definitivas). Mas o fato é que, sem demérito da capacidade dos policiais civis, nem toda polícia é aparelhada como a PF, e nem toda a Justiça é como a Federal e ainda mais na aprazível Curitiba. Assim, a presunção de inocência pode e deve ser mitigada, mas nas exceções. Afora isso, já avançaríamos muito se déssemos efetividade após o recurso de segunda instância. Agora, dar efetividade para a decisão em 1º grau é ignorar que nos rincões do país ainda campeiam forças políticas sobre o Judiciário. E não só nos rincões. Devagar, e nem sempre Editorial da Folha de S.Paulo de hoje descreve as vicissitudes do processo envolvendo o chamado mensalão mineiro. Separamos algumas migalhas : "Há um ano, o STF encaminhou à primeira instância da Justiça de MG o julgamento do ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB. Nada aconteceu desde então. Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de estatais, valendo-se de empréstimos fictícios. (...) A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março de 2014. O trajeto de Brasília a BH consumiu cinco meses. Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara Criminal. Era só proceder ao julgamento; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se requeria. Que o juiz examinasse os autos. Juiz? Que juiz? A titular da vara aposentou-se em janeiro; não se nomeou ninguém em seu lugar. (..) Não se trata, claro está, da "liberdade ainda que tardia" ostentada na bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, ´impunidade na última hora´ há de ser lema bem mais adequado." Confiança Apenas 29% da população confia no Judiciário como instituição capaz de solucionar seus conflitos, de acordo com o Índice de Confiança na Justiça da FGV DIREITO SP. A pesquisa aponta que houve queda sistemática na confiança dos cidadãos no Judiciário.

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abr.quarta-feira
PILULAS

Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participará do "III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável", dia 9/4, em Brasília. O advogado participará da sala temática "Alternativas para o enfrentamento da crise hídrica e os desafios ambientais urbanos", na mesa "Manejo dos Resíduos Sólidos", que abordará a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mariana Moura, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, participará do "7º Simpósio - Sucessão de empresas familiares e Governança Corporativa", que acontece dia 9/4, em Curitiba. A advogada, que também integra a coordenação do comitê regional do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, em Pernambuco, vai palestrar sobre o tema e levar o case pernambucano "Baterias Moura". O encontro acontece das 14 às 18h, na sede da Amcham. "Os valores mobiliários o seu regime jurídico - Debêntures", "Regime jurídico-informacional dos emissores de valores mobiliários" e "Governança corporativa e conflitos de interesse", são os temas que os advogados Durval Soledade, Henrique Vergara e Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, vão abordar durante o curso "Mercado de Capitais", organizado pela OAB/RJ. O curso, com aulas às segundas e quartas, das 19 às 22h, vai até 1º/7, na ESA (av. Marechal Câmara, 150, 2º andar, Centro, RJ). Para celebrar o recém-lançado Programa Alumni Mattos Filho, o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados reuniu em SP ex-profissionais e sócios da banca em concorrido evento com a presença da cantora Céu. O programa tem o intuito de aproximar antigos colegas de escritório, compartilhar ideias, conquistas de experiências profissionais e, sobretudo, conhecimento, preservando a cumplicidade obtida durante o trabalho diário. (Clique aqui)

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abr.quinta-feira