domingo, 22 de novembro de 2026

Arquivo do semana 20/07 à 26/07 de 2015

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jul.quarta-feira
PILULAS

O juiz Federal Sérgio Moro, subvertendo a lógica processual, determinou aos advogados de Marcelo Odebrecht que esclareçam, em dois dias, o conteúdo de mensagens interceptadas pela PF no aparelho celular do executivo. Como bem sabe o leitor, o relatório da autoridade policial deveria ter seguido para o parquet, o qual decide ou não pelo oferecimento da denúncia. Diz S. Exa. que quer ouvir os causídicos antes de extrair as "consequências jurídicas" da interpretação dos escritos. No nosso tempo isso acontecia na defesa prévia. Velha Ordem No despacho de Moro, como poderá ver na íntegra o migalheiro, há trechos capciosos. O magistrado já se antecipa a eventual questionamento dizendo que "nada indica que essas anotações eram dirigidas aos defensores de Marcelo Odebrecht, não havendo, em princípio, que se falar em violação de sigilo legal". E, ainda valorando, afirma que "não é crível ademais que ele orientasse seus advogados ou recebesse orientação de seus advogados nesse sentido". É neste último ponto que o leitor deve se ater. Parece-nos que há mais coisas entre acusação e defesa do que sonha nossa vã criptografia. Justiça x justiçamento Alguns dos fãs (e quantos são, ultimamente) do juiz Sérgio Moro, não afeitos aos termos migalheiros, irão dizer que estamos a atacar o trabalho sério do magistrado. Não é isso, amigo leitor. Estamos, ao contrário, querendo ajudar no deslinde desse escabroso caso. Mas ao mirar as baterias para o trabalho dos advogados, anda mal o magistrado. É preciso olhar para os investigados e para os que já são réus. Deixando que os advogados trabalhem. Só assim poder-se-á dizer que a Justiça, maiúscula mesmo, foi efetivamente feita. Sem querer, querendo Ainda acerca do relatório assinado por agente da PF e datado do último sábado, com mensagens do celular de Marcelo Odebrecht, aparentemente a PF tomou um cuidado de pôr uma tarja preta sobre os nomes dos citados que têm foro privilegiado. No entanto, houve um descuido mirim. Usou-se uma ferramenta que por meio de um "copia e cola" revela-se o que se tentou ocultar. O ministro José Eduardo Cardozo e o senador José Serra estão entre os mencionados. MGTRXCDWEBNUJJK As referidas mensagens de Marcelo Odebrecht, corroboradas com outras investigações, são suficientes para acabar com a carreira de alguns dos principais políticos do país nos últimos vinte anos. Imprensa e Judiciário também podem estar incluídos nas siglas. Quem viver, verá. Judiciário na berlinda A propósito, Elio Gaspari coloca hoje o dedo na ferida da operação Lava Jato. Relembrando o infausto fim da operação Castelo de Areia, Gaspari observa que, se há uma crise institucional, ela está nas pressões que vêm sendo feitas sobre o Judiciário.

23
jul.quinta-feira
PILULAS

Os jornais, querendo ver lenha na fogueira, dizem que o juiz Sérgio Moro deve dar explicações ao ministro Lewandowski a partir de reclamação de competência feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Antes de mais nada, é preciso ressaltar que, ao contrário do tom "puxando orelha" que a mídia quer dar, o que se fez foi um procedimento normal de ouvir o juiz no prazo de 10 dias. Ademais, o ministro Lewandowski determinou, por cautela, a suspensão do processo até que fique esclarecida a questão. Conflito de competência - II Em junho de 2014, ao julgar questão de ordem em ações penais (871 a 878), a 2ª turma do STF seguiu o voto do relator, ministro Teori, para manter no Supremo apenas e tão somente as investigações contra parlamentares Federais decorrentes da Lava Jato. Passados seis meses, em dezembro, novamente a 2ª turma reafirmou a competência da 1ª instância, ao julgar improcedentes outras duas reclamações (188.75 e 189.30). Na ocasião, o ministro Teori lembrou que a alegada usurpação de competência já havia sido debatida no julgamento da questão de ordem, quando foi reconhecida a validade dos atos até então praticados por Moro. Já antevendo as coisas, Teori observou que "eventual encontro de indícios de envolvimento de autoridade detentora de foro privilegiado durante os atos instrutórios subsequentes, por si só, não resulta em violação da competência da Suprema Corte". Ou seja, s.m.j., a reclamação de Cunha deverá ter a mesma solução. Competência conflituosa Ainda com relação à competência, não nos parece que o juiz Moro tenha feito qualquer coisa errada. A questão é que, lá trás, como se viu na nota anterior, quando instado a falar sobre competência, o STF mandou "pra baixo" os processos daqueles que não tinham foro privilegiado, evitando o efeito "mensalão" na Corte, o que paralisaria novamente o Supremo. Certamente já previam os ministros do STF que, como as questões são imbricadas, certamente os empresários citariam os que detêm foro especial, de modo que isso não poderia ser evitado. O que não pode é o juiz Moro autorizar investigação ou julgar os que não são de sua competência, e isso, de fato, ele não está fazendo. De outro modo, como as condutas criminosas dos "normais" muitas vezes aconteceram com participação dos "especiais", fica evidente que é impossível não os mencionar. Enfim, o grande problema nesse imbróglio todo é que teremos juízes diferentes julgando um mesmo fato. Imagine, leitor, por amor ao debate, o juiz Moro condenando fulano por ter corrompido sicrano, e o Supremo entender que sicrano não foi corrompido por fulano. É o livre convencimento do juiz, mas convenhamos que ninguém vai entender. Durma-se com um barulho desses. Renúncia Inexplicavelmente, a advogada Beatriz Catta Preta renunciou ao mandato nas ações relacionadas à Lava Jato. Como não deu os motivos da renúncia, abriu ensejo a toda sorte de especulações. E elas são muitas. Tempus fugit A defesa de Marcelo Odebrecht pediu ao juiz Moro novo prazo para explicar o sentido das mensagens cifradas do executivo interceptadas pela PF. O prazo para a entrega da manifestação termina hoje, mas os defensores informaram que não poderão cumpri-lo.