Arquivo do semana 27/07 à 02/08 de 2015

Administração Pública tende a buscar arbitragem para questões complexas

Depois do plano de saúde e do auxílio-alimentação, qual o limite para a benevolência jurisprudencial?

Threaten a lawsuit

África do Sul Connection nº 32

No dia 31/7, em SP, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza um seminário sobre "BITCOINS", onde especialistas no assunto discutirão oportunidades e desafios para a adoção dessa moeda virtual na América Latina. Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será palestrante do seminário "Arbitragem e Regulação : Telecomunicações, Portos e Defesa da Concorrência", dia 7/8, no RJ. No dia 14/8, acontece, em BH, o workshop "A Importância da Boa Gestão Tributária em Tempos de Crise", organizado pela FIEMG. Marcelo Viana Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é um dos palestrantes e abordará o tema "O planejamento tributário como instrumento de gestão empresarial". No dia 21/8, às 19h30, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Direito Digital e a era hacker : Ciber Educação", durante a XII Semana Jurídica Unimar "O Direito na Atualidade", na Universidade de Marília.

STF reafirma inviolabilidade de escritório de advocacia

O novo programa de redução de litígios tributários

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR)

O fim (?) dos embargos infringentes e a nova técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC

A convite do Centro Acadêmico Luiz Carpenter, da Faculdade de Direito da UERJ, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, ministra hoje a conferência "Lei de improbidade administrativa : seus efeitos e reflexos nos atos dos agentes públicos e os casos emblemáticos". A aula faz parte do curso de férias sobre "Direito Administrativo", sob a orientação da professora Patrícia Baptista, cujo tema central é "O Controle da Ética e da Moralidade na Administração Pública". A Faculdade de Direito da UERJ fica localizada no Pavilhão Reitor João Lyra Filho (rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, Maracanã, RJ). No dia 30/7, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 3ª subseção de Campinas, no auditório do TED XVIII, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". Ricardo Ranzolin, sócio coordenador de Arbitragem do Silveiro Advogados, foi convidado a palestrar, no dia 31/7, no primeiro seminário em inglês de "Arbitragem Internacional", da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O advogado irá compartilhar a sua expertise no assunto com a exposição "Challenges in International Commercial Arbitration". Saiba mais sobre o curso "New Trends on International and Consumer Law". Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará sobre "Os Desafios Contemporâneos nos Planos e Seguros de Saúde", durante o seminário de "Direito Securitário", dia 31/7, no Conselho Pleno da OAB/PR e terá início às 14h. Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é o coordenador do curso de "Direito Digital", lançado pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e desenvolvido para o aprofundamento de conhecimentos jurídicos e corporativos relacionado ao uso da internet. Os sócios Marcos Bruno, Juliana Abrusio e Rony Vainzof fazem parte do corpo docente que conta com especialistas em diversas áreas correlatas. No dia 6/8, às 19h, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "Uso seguro, consciente e responsável das redes sociais por toda família", na Casa da Advocacia e Cidadania de Nossa Senhora do Ó, em SP. Caio Leonardo, sócio do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestra sobre "A importância da capacitação em relações governamentais", no dia 10/8, às 19h30, em Brasília.

Gestante que pediu demissão não tem estabilidade provisória

Protesto de Sentença Judicial no CPC/15

Porandubas nº 454

Contra-arrazoar o recurso ou Contra-arrazoar ao recurso?

A crise política tornou a economia sem funcionalidade

Alterações do Código Civil pela lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Repercussões para o Direito de Família e Confrontações com o Novo CPC. Parte I

Há 80 anos, no dia 29 de julho de 1935, a divisão judiciária do estado de Minas Gerais, que se compunha então, de 126 comarcas e 179 termos, foi acrescida de mais 20 comarcas e 10 termos, criados pela lei 155.

STJ recebe nomes de desembargadores que concorrem à vaga de Sidnei Beneti

Negativa de cobertura de cirurgia bucomaxilofacial pelos planos de saúde é considerada abusiva

Direito Penal Militar - Teoria Crítica e Prática

"Salomão ficaria perplexo se tivesse de dividir o objeto disputado não em duas, mas em muitas partes iguais." Carlos Drummond de Andrade Planos econômicos Com quórum completo, o STF pode retomar o julgamento dos planos econômicos. Diz-se que o ministro Fachin irá decidir em agosto se participará do julgamento, diante do fato de ter atuado, como advogado, em caso dessa temática. No entanto, como bem sabem os leitores, isso não pode ser motivo para impedimentos, sob pena de não se poder julgar mais nada. Voltando aos processos, estes foram interrompidos em maio de 2014, atendendo a pedido da PGR para apresentar novos cálculos. Com a abrupta saída de JB da Corte, o retorno à pauta passou a depender da indicação de um novo ministro. Estamos a falar, migalheiros, de uma decisão que sozinha tem o condão de solucionar 390 mil processos, os quais estão sobrestados. Além disso, o leitor deve ter em mente que a solução deste caso divide com a Lava Jato as atenções jurídicas da presidente Dilma. Afinal de contas, em um cenário de crise político-econômica-institucional, qualquer que seja o resultado - a favor de um lado, ou de outro - haverá impactos. Nesse contexto, não é equivocado supor que a mais alta Corte busque uma saída salomônica, de modo a analisar criteriosamente todos os aspectos envolvidos. Minudência migalheira Decisão salomônica é uma decisão criteriosa e sábia, mas que não necessariamente agrada os dois lados. Diz o livro sagrado dos cristãos que o jovem rei Salomão, perguntado em um sonho sobre o que queria, respondeu que desejava sabedoria para governar seu povo. O pedido agradou. Ouviu em resposta : "Visto que pediu sabedoria, e não vida longa, nem riquezas, vou dar-lhe mais sabedoria do que qualquer outro já teve." Em pouco tempo, teve a oportunidade de proferir decisão das mais sensatas que o povo já viu. Duas mulheres alegavam ser mães da mesma criança (ambas deram à luz na mesma casa, com intervalo de três dias, mas o filho de uma morreu). Para solucionar o litígio, Salomão mandou vir uma espada e determinou que cortassem o bebê vivo em dois, dando a metade para cada uma das demandantes. "Não !", gritou, desesperada, uma delas ; "por favor, não matem o bebê !", e cedeu sua parte à outra mulher. E, então, o rei Salomão falou : "Não matem o menino. Dêem-no à primeira mulher. Ela é a mãe." Soube o rei, então, qual a verdadeira mãe, eis que amava tanto seu bebê que estava disposta a dá-lo à outra mulher para que não fosse morto. Quando o povo soube como Salomão resolveu o problema, alegrou-se de ter um rei que tinha a sabedoria de Deus para fazer justiça.

Beatriz Catta Preta encerra carreira na advocacia

Controle prévio de atos de concentração econômica - Gun Jumping à luz da lei 12.529/11 e cases perante o CADE

Está passando em brancas nuvens uma verdadeira tunga no jurisdicionado. Até a próxima quarta-feira a presidente Dilma, segundo se informa, deverá sancionar o PL que autoriza os Estados a usarem os depósitos judiciais em várias situações com larga margem de interpretação. Trocando em miúdos, o dinheiro vai sumir na burra da viúva. A pretexto de querer resolver um problema (o endividamento dos Estados), vão criar um muito pior (bulindo no dinheiro dos litigantes). Como se não bastasse a anacrônica obrigatoriedade de que os depósitos sejam feitos apenas em instituição financeira pública, agora estará franqueado seu uso. E é tão nítido que vai haver uma tungada, que a lei até prevê que quando se encerrar o processo judicial, o dinheiro só vai estar liberado em "três dias úteis". Enfim, o maior dos litigantes, que é o próprio Estado, fará de tudo para eternizar os feitos.

MPF/MG quer impedir Correios de cobrar taxa por mercadorias importadas

Reforma do ICMS e repatriação de divisas: as duas faces de uma moeda

Família que perdeu voo por imprevisto terá passagens reemitidas sem taxa

Tecnologia e Direito Penal: Interceptação de sinal de TV a cabo será objeto de inciso expresso no artigo 155 do CP