quinta-feira, 28 de março de 2024

Arquivo do semana 27/07 à 02/08 de 2015

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jul.terça-feira
PILULAS

A convite do Centro Acadêmico Luiz Carpenter, da Faculdade de Direito da UERJ, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, ministra hoje a conferência "Lei de improbidade administrativa : seus efeitos e reflexos nos atos dos agentes públicos e os casos emblemáticos". A aula faz parte do curso de férias sobre "Direito Administrativo", sob a orientação da professora Patrícia Baptista, cujo tema central é "O Controle da Ética e da Moralidade na Administração Pública". A Faculdade de Direito da UERJ fica localizada no Pavilhão Reitor João Lyra Filho (rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, Maracanã, RJ). No dia 30/7, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 3ª subseção de Campinas, no auditório do TED XVIII, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". Ricardo Ranzolin, sócio coordenador de Arbitragem do Silveiro Advogados, foi convidado a palestrar, no dia 31/7, no primeiro seminário em inglês de "Arbitragem Internacional", da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O advogado irá compartilhar a sua expertise no assunto com a exposição "Challenges in International Commercial Arbitration". Saiba mais sobre o curso "New Trends on International and Consumer Law". Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará sobre "Os Desafios Contemporâneos nos Planos e Seguros de Saúde", durante o seminário de "Direito Securitário", dia 31/7, no Conselho Pleno da OAB/PR e terá início às 14h. Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é o coordenador do curso de "Direito Digital", lançado pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e desenvolvido para o aprofundamento de conhecimentos jurídicos e corporativos relacionado ao uso da internet. Os sócios Marcos Bruno, Juliana Abrusio e Rony Vainzof fazem parte do corpo docente que conta com especialistas em diversas áreas correlatas. No dia 6/8, às 19h, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "Uso seguro, consciente e responsável das redes sociais por toda família", na Casa da Advocacia e Cidadania de Nossa Senhora do Ó, em SP. Caio Leonardo, sócio do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestra sobre "A importância da capacitação em relações governamentais", no dia 10/8, às 19h30, em Brasília.

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jul.quinta-feira
PILULAS

"Salomão ficaria perplexo se tivesse de dividir o objeto disputado não em duas, mas em muitas partes iguais." Carlos Drummond de Andrade Planos econômicos Com quórum completo, o STF pode retomar o julgamento dos planos econômicos. Diz-se que o ministro Fachin irá decidir em agosto se participará do julgamento, diante do fato de ter atuado, como advogado, em caso dessa temática. No entanto, como bem sabem os leitores, isso não pode ser motivo para impedimentos, sob pena de não se poder julgar mais nada. Voltando aos processos, estes foram interrompidos em maio de 2014, atendendo a pedido da PGR para apresentar novos cálculos. Com a abrupta saída de JB da Corte, o retorno à pauta passou a depender da indicação de um novo ministro. Estamos a falar, migalheiros, de uma decisão que sozinha tem o condão de solucionar 390 mil processos, os quais estão sobrestados. Além disso, o leitor deve ter em mente que a solução deste caso divide com a Lava Jato as atenções jurídicas da presidente Dilma. Afinal de contas, em um cenário de crise político-econômica-institucional, qualquer que seja o resultado - a favor de um lado, ou de outro - haverá impactos. Nesse contexto, não é equivocado supor que a mais alta Corte busque uma saída salomônica, de modo a analisar criteriosamente todos os aspectos envolvidos. Minudência migalheira Decisão salomônica é uma decisão criteriosa e sábia, mas que não necessariamente agrada os dois lados. Diz o livro sagrado dos cristãos que o jovem rei Salomão, perguntado em um sonho sobre o que queria, respondeu que desejava sabedoria para governar seu povo. O pedido agradou. Ouviu em resposta : "Visto que pediu sabedoria, e não vida longa, nem riquezas, vou dar-lhe mais sabedoria do que qualquer outro já teve." Em pouco tempo, teve a oportunidade de proferir decisão das mais sensatas que o povo já viu. Duas mulheres alegavam ser mães da mesma criança (ambas deram à luz na mesma casa, com intervalo de três dias, mas o filho de uma morreu). Para solucionar o litígio, Salomão mandou vir uma espada e determinou que cortassem o bebê vivo em dois, dando a metade para cada uma das demandantes. "Não !", gritou, desesperada, uma delas ; "por favor, não matem o bebê !", e cedeu sua parte à outra mulher. E, então, o rei Salomão falou : "Não matem o menino. Dêem-no à primeira mulher. Ela é a mãe." Soube o rei, então, qual a verdadeira mãe, eis que amava tanto seu bebê que estava disposta a dá-lo à outra mulher para que não fosse morto. Quando o povo soube como Salomão resolveu o problema, alegrou-se de ter um rei que tinha a sabedoria de Deus para fazer justiça.