Arquivo do semana 20/07 à 26/07 de 2015

Facebook deve responder por pedidos de remoção de conteúdo ao WhatsApp

Os "Subadquirentes" no mercado de Meios de Pagamento

Lawsuit dismissed

África do Sul Connection nº 31

Voltado para profissionais do setor elétrico, especialmente na área de distribuição de energia, o Comitê Brasileiro do Bracier realiza o curso "Perdas e Inadimplência na Distribuição". Coordenado pelo advogado Fabio Amorim da Rocha, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, o curso tem por objetivo proporcionar um panorama completo sobre os reflexos das perdas comerciais e inadimplência para a concessionária, o consumidor e a sociedade em geral. O evento será no RJ, dias 5 e 6/8. Gabriel Bressan, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, ministrou palestra sobre "Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil", no Mackenzie.

Dilma tem até hoje para sancionar ou vetar reajuste do Judiciário Federal

EPC, turn key e empreitada global

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

Aforo de buque

A regência dos recursos no novo CPC (Parte II)

Com as inúmeras modificações introduzidas no sistema recursal pelo novo CPC, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 7ª edição da obra "Teoria Geral dos Recursos Cíveis", de Flávio Cheim Jorge, sócio do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados.

Empregada doméstica é condenada a indenizar antiga patroa por mentiras

Acidente de trabalho - Os três lados de uma mesma história

Porandubas nº 453

Vimos... ou Viemos...?

O juiz Federal Sérgio Moro, subvertendo a lógica processual, determinou aos advogados de Marcelo Odebrecht que esclareçam, em dois dias, o conteúdo de mensagens interceptadas pela PF no aparelho celular do executivo. Como bem sabe o leitor, o relatório da autoridade policial deveria ter seguido para o parquet, o qual decide ou não pelo oferecimento da denúncia. Diz S. Exa. que quer ouvir os causídicos antes de extrair as "consequências jurídicas" da interpretação dos escritos. No nosso tempo isso acontecia na defesa prévia. Velha Ordem No despacho de Moro, como poderá ver na íntegra o migalheiro, há trechos capciosos. O magistrado já se antecipa a eventual questionamento dizendo que "nada indica que essas anotações eram dirigidas aos defensores de Marcelo Odebrecht, não havendo, em princípio, que se falar em violação de sigilo legal". E, ainda valorando, afirma que "não é crível ademais que ele orientasse seus advogados ou recebesse orientação de seus advogados nesse sentido". É neste último ponto que o leitor deve se ater. Parece-nos que há mais coisas entre acusação e defesa do que sonha nossa vã criptografia. Justiça x justiçamento Alguns dos fãs (e quantos são, ultimamente) do juiz Sérgio Moro, não afeitos aos termos migalheiros, irão dizer que estamos a atacar o trabalho sério do magistrado. Não é isso, amigo leitor. Estamos, ao contrário, querendo ajudar no deslinde desse escabroso caso. Mas ao mirar as baterias para o trabalho dos advogados, anda mal o magistrado. É preciso olhar para os investigados e para os que já são réus. Deixando que os advogados trabalhem. Só assim poder-se-á dizer que a Justiça, maiúscula mesmo, foi efetivamente feita. Sem querer, querendo Ainda acerca do relatório assinado por agente da PF e datado do último sábado, com mensagens do celular de Marcelo Odebrecht, aparentemente a PF tomou um cuidado de pôr uma tarja preta sobre os nomes dos citados que têm foro privilegiado. No entanto, houve um descuido mirim. Usou-se uma ferramenta que por meio de um "copia e cola" revela-se o que se tentou ocultar. O ministro José Eduardo Cardozo e o senador José Serra estão entre os mencionados. MGTRXCDWEBNUJJK As referidas mensagens de Marcelo Odebrecht, corroboradas com outras investigações, são suficientes para acabar com a carreira de alguns dos principais políticos do país nos últimos vinte anos. Imprensa e Judiciário também podem estar incluídos nas siglas. Quem viver, verá. Judiciário na berlinda A propósito, Elio Gaspari coloca hoje o dedo na ferida da operação Lava Jato. Relembrando o infausto fim da operação Castelo de Areia, Gaspari observa que, se há uma crise institucional, ela está nas pressões que vêm sendo feitas sobre o Judiciário.

Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

A judicialização na saúde

Manual de Processo Penal e Execução Penal

Camila Oliveira, sócia-titular da área de Direito Empresarial de Queiroz Cavalcanti Advocacia, apresenta palestra sobre a importância dos programas de compliance no combate à corrupção pelas empresas, no Comitê Jurídico da Amcham, no próximo dia 27, a partir das 19h. Liderado desde 2012 por Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, o Grupo de Estudos em Arbitragem, Mediação e Administração Pública do CBAr realiza, dia 27/7, às 15h, o primeiro encontro de seu novo ciclo de atividades, apresentando a agenda para o biênio de 2015/16, os novos coordenadores e a equipe de assessoria técnica. Na ocasião, serão debatidas as inovações legislativas no âmbito da arbitragem e da mediação envolvendo o Poder Público, bem como o fenômeno da regulamentação da arbitragem nos contratos administrativos. O encontro será na sala de audiências da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP (av. Paulista, 1313, 8º andar, Cerqueira César, SP). Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Direito Digital nos Tribunais", dia 31/7, durante a "XI Jornada de Direito Público e Privado", em Monte Alto/SP. O advogado João R. Sigismondi C. Ribeiro, do AJ Law Advogados, será palestrante do seminário "Novo Código de Processo Civil : Principais impactos para as empresas", no dia 6/8, a partir das 9h, em SP. O advogado abordará questões sobre as tutelas de urgência e evidência no novo Código de Processo Civil, principais alterações em relação ao regime do Código de 1973 e seus impactos no contencioso cível empresarial. Elias Marques Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará no curso "Atualização profissional diante do novo CPC : desafios presentes e futuros, teóricos e práticos", promovido pela AASP.

Quem são os juízes da Lava Jato

2º Informativo sobre a class action contra a Petrobras

Continua hoje o ciclo de estudos sobre o novo CPC, promovido pelo escritório Küster Machado - Advogados Associados. A quarta aula será ministrada por Gabriela Possiedi e irá abordar "A Legitimidade Recursal do amicus curiae no novo CPC". O evento acontece no auditório da unidade de Curitiba, às 17h. No dia 19/8, às 15h, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será moderador do painel "Crimes cibernéticos, segurança pública e perícia", durante o "VII Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos", em SP.

Juiz não precisa cumprir exigências do Estatuto do Desarmamento para porte de arma

Correto enquadramento dos médicos aposentados - Promoção automática

Advogado dativo é condenado por cobrar honorários do assistido

O que são Comitês de Ética em Pesquisa?