quarta-feira, 24 de abril de 2024

Arquivo do dia 31/07 de 2015

PILULAS

"De coragem a coragem, entre a de morrer e a de matar, qual será, senhores, a coragem humana ? A coragem de matar é a do bruto, a do louco, a do criminoso. A coragem de morrer é a do soldado, mas é também a do missionário, a do juiz, a do advogado." Rui Barbosa Fim da linha Voltando de férias em Miami, Beatriz Catta Preta revela em entrevista ao eficiente jornalista César Tralli, divulgada no JN, que encerrou a carreira de advogada. "Eu fechei o escritório." A razão ? Está se sentindo ameaçada por integrantes da CPI da Petrobras. Editorial Quer dizer que a advogada se sentiu "veladamente" ameaçada, insinua que as ameaças teriam vindo de parlamentares, e por conta disso abandona a carreira ? Faz, então, muito bem. E faz bem à advocacia. A indumentária do causídico não é para pusilânimes ou ignavos. A advocacia, a magistratura, o parquet, a polícia, e por que não dizer os jornalistas, todos têm fartas histórias para contar sobre isso. Todavia, bravatas cifradas (seja lá o que for isso) não podem servir de justificativa para ninguém desistir de nada, ainda mais de um sacerdócio. Sim, sacerdócio, porque é isso que é a advocacia. Defender uma pessoa, ainda mais num processo criminal, é das coisas mais nobres e honrosas que podem existir. Imagine, leitor, se o juiz Moro, se os jovens procuradores da República, se os policiais, resolvessem agora desistir.... Ou alguém duvida que eles, diariamente, estão sofrendo pressões. Mas, ainda bem, não se acobardam. E isso porque o bacharel em Direito deve agir, sempre, com desassombro. Relembrando Pessoa, "navegar é preciso ; viver não é preciso". Equilíbrio constitucional O ministro Lewandowski proferiu memorável decisão em HC desobrigando a (ex ?) advogada Beatriz Catta Preta do comparecimento à CPI da Petrobras. O HC preventivo foi impetrado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para que as prerrogativas da advocacia fossem respeitadas. Em lapidar decisão, o ministro deixou claro ser "inadmissível que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribuições para transformar defensores em investigados, subvertendo a ordem jurídica". Advogados da Lava Jato Como se sabe, a operação Lava Jato está movimentando muitos escritórios de advocacia do Brasil. Contabilizando até o momento mais de uma centena de pessoas, entre réus e investigados, os defensores dos acusados assumiram trabalho hercúleo. Com relação às delações premiadas já é possível enumerar 24 acordos firmados - seis deles em condição sigilosa. Conheça os advogados e as respectivas bancas que representam os delatores.

Renato Buranello, do Demarest Advogados, será um dos debatedores do painel "Segurança Alimentar e Renda", que será realizado dia 3/8, às 17h, durante o "14º Congresso Brasileiro do Agronegócio". O debate será mediado pelo jornalista William Waack. Um dos temas centrais será como produzir para uma população mundial cada vez maior e mais urbana, com a dificuldade do país e do processo protecionista global. O advogado Edgard Hermelino Leite Junior, sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados, participará nos dias 3 e 4/8 do "14º Congresso Brasileiro do Agronegócio", em SP. O evento promove a palestra "Sustentar é Integrar" e contará com debate sobre alimentos e logística em fórum promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio. No dia 5/8, em SP, o escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão realizará um café da manhã, em parceria com a Renova Energia e a Abeeólica, para tratar do tema "Os avanços do setor eólico e a experiência da Renova Energia no desenvolvimento territorial sustentável". A sócia da área de Direito Ambiental da banca, Miram Mazza, será mediadora do evento. O escritório Tauil & Chequer Advogados promove seminário sobre as alterações da legislação relativa ao ICMS no dia 5/8, com a participação dos sócios especialistas em Tributário Ivan Tauil, Celso Grisi, Carolina Bottino e Monica Albuquerque. O evento acontece nas sedes do escritório no RJ e em SP, com videoconferência simultânea. Serão discutidas as alterações do artigo 155 da CF e a inclusão do artigo 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tratando da sistemática de cobrança do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e, também, de comunicação incidente sobre as operações e prestações, que destinem bens e serviços ao consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado. Rana Gosain, sócio do Daniel Advogados, foi indicado como referência em PI pela publicação "Intellectual Asset Management". O escritório está mais uma vez entre os recomendados no ranking do IP Media Group, na área de patentes.