Arquivo do semana 11/05 à 17/05 de 2015

Ex-gerente de banco será indenizada por síndrome do esgotamento profissional

A irrepetibilidade das verbas recebidas a título de benefício previdenciário na hipótese de eventual cassação dos efeitos da antecipação de tutela

Legal source

África do Sul Connection nº 21

Após um ano de sua entrada em vigor, a lei anticorrupção foi regulamentada no Brasil pelo decreto 8.420/15. Amanhã, em SP, Salim Saud Neto, do escritório Tauil & Chequer Advogados, irá debater sobre o tema. Serão discutidos os parâmetros para a dosimetria das penas, o processo para celebração dos acordos de leniência com a CGU, as exigências estabelecidas pelo decreto aos programas de compliance e como as sociedades devem se adequar às novas exigências contidas na legislação. O advogado também irá debater como a regulamentação da lei irá afetar as empresas envolvidas na operação Lava Jato. Amanhã, às 8h30, em SP, Paulo Dantas, do escritório Demarest Advogados, será um dos palestrantes do Connected Smart Cities. Com o propósito de fomentar debates, apresentar cases e planos de ação para construção de cidades inteligentes no país, a Sator lança o Connected Smart Cities. O encontro será na sede da banca. Ainda na ocasião, o secretário de Projetos Estratégicos e Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público Privadas do RJ, Jorge Arraes, abordará detalhes do projeto Porto Maravilha às autoridades, empresários e especialistas que buscam soluções inteligentes para o desenvolvimento dos municípios. Marcelo Muriel, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, será moderador do painel "Os poderes do árbitro e seus limites", durante a "XI Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro", que acontece amanhã, na Procuradoria Geral do Estado do RJ. Amanhã, às 17h30, será realizada a palestra "Os Dez Anos da Lei das Parcerias Público-Privadas : Avaliação e perspectivas", que reunirá como palestrantes os professores Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia ; Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados ; e Jessé Torres, na EMERJ (clique aqui). Após a palestra, haverá o lançamento do livro "Parcerias Público-Privadas - Reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004", coordenado pelos professores Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Cândida Ribeiro Caffé, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aulas no curso de pós-graduação em Direito da Propriedade Intelectual, promovido pela PUC/RJ, dias 12 e 19/5. A advogada falará nos módulos "Contratos versando sobre Franquias : Conflitos, cláusulas, redação e interpretação", no dia 12, e no módulo "Licença de Exploração de Patentes", no dia 19. No dia 27/5, das 9 às 11h30, o escritório Roncato Advogados promove o workshop "Alternativas de Combate a inadimplência", em SP. O criminalista Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, dará palestra no "Compliance Day", no dia 28/5, em Porto Alegre/RS. Sob a coordenação de Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, e de Cesar A. Guimarães Pereira, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será realizado, dia 9/6, o seminário internacional "Os 800 anos da Magna Carta", em SP. No último dia 5/5 ocorreu a eleição para a 61ª Gestão do Centro Acadêmico João Mendes Jr. da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. A Chapa vencedora foi a Liberté (705 votos). A Diretoria Executiva é composta por : Secretário Geral (Victor Marques, 4º ano), Tesoureiros (Marina Zonis, 3º ano; Vinicius de Souza, 4º ano), Diretor Acadêmico (João Victor Tavares, 3º ano); Diretor Político (Luis Felipe Krügner, 2º ano), Diretor de Comunicação (João Henrique Leite, 3º ano). Foi eleita presidente Karina Arce de Almeida Camargo, estudante do 4º ano, que também é monitora de Direito Civil - Contratos, do Professor Doutor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados.

Advogado é condenado por orientar testemunha a mentir

Regulamentação da resolução CMN 4.373/14 (a "Nova 2689")

Direito Sumular STJ

Inércia política, letargia econômica

O presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, vai representar o Instituto pela terceira vez consecutiva em Portugal no "III Colóquio Luso-brasileiro de Direito". O evento é organizado pelo Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidido pelo professor Eduardo Vera-Cruz Pinto. O evento começa hoje e vai até sexta-feira. Mário Luiz Delgado, da banca MLD - Mário Luiz Delgado Advogados, irá proferir palestra no "III Colóquio Luso-Brasileiro de Direito - IDB-FDL/IASP" sobre "Direito à informação e privacidade", no dia 15/5, às 10h, na Faculdade de Direito de Lisboa. O advogado dividirá mesa com dois dos maiores juristas de Portugal, professores Oliveira Ascensão e Dário Moura Vicente. Bruno Feigelson, do escritório LL Advogados, fala sobre os desafios ambientais e fundiários para a implantação de projetos de infraestrutura nas novas modelagens regulatórias, durante o "Infrainvest Forum Brasil", hoje, no Pullman Ibirapuera, em SP. O seminário terá sua terceira edição nesta terça e quarta-feira. No dia 14/5, Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Cybersecurity: o novo cenário de ataques, os atuais desafios da defesa cibernética e os rumos para uma SI mais estratégica e inteligente", durante o "Security Leaders Fórum". Fabíola Rodrigues e Fabio Braga, do escritório Demarest Advogados, fazem palestra sobre a "Lei Anticorrupção", dia 15/5, a partir das 9h30, na ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais (rua Fidêncio Ramos, 302, 10º andar, cj. 103, Torre B). O escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados promove, no dia 20/5, em SP, o workshop : "Peculiaridades do Trabalhador Estrangeiro : Estatuto do Estrangeiro - Questões Fiscais, Societárias e Trabalhistas". Quem sofrerá mais com o fim da guerra fiscal entre os Estados ? A pergunta está no centro da discussão sobre a reforma do ICMS. O tema será debatido dia 20/5, em BH, no seminário "A complexidade do Sistema Tributário Brasileiro e questões atuais". Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fará uma análise de aspectos polêmicos estruturais do ICMS, respondendo importantes questões, tais como se o ICMS se presta à extrafiscalidade, quem sofrerá mais com o fim da guerra fiscal entre os Estados, se seria o IVA a salvação do problema e se a cobrança por fora no caso do ICMS é justificável ou enseja "bis in idem" (ICMS sobre ICMS). Pedro Marcos Nunes Barbosa, diretor acadêmico do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, coordenará o fórum referente ao tema "Medidas Cautelares Pessoais", em conjunto com o desembargador Federal Marcello Granado, a ser realizado no Centro Cultural da Justiça Federal, dia 22/5, das 10 às 13h. Filipe Fonteles Cabral e Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, coordenam o "I Simpósio - Novo Código de Processo Civil e a Propriedade Industrial", promovido pela Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI, entre os dias 26/5 e 7/7, nas cidades do RJ e SP. O Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC realizará o "35º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", nos dias 28 e 29/5. A abertura será feita pelo presidente do IBDC, desembargador Carlos Mathias Coltro, e o encerramento pelos professores Roberto Rosas e Paulo Adib Casseb. O escritório Dannemann Siemsen Advogados foi eleito o melhor escritório do Brasil na área de Propriedade Intelectual, de acordo com o guia Chambers Global.

Juiz usa decisão do STF na Lava Jato como parâmetro e põe em liberdade 20 réus

EC 87/15 - O que muda no ICMS para as vendas online

Porandubas nº 443

Tampouco ou Tão pouco?

A viva fuerza

Advogado da área Penal do Demarest Advogados, Leonardo Palazzi é um dos organizadores do curso "Futebol : questões administrativas e penais", dirigido a profissionais de áreas diversas como advogados, defensores, jogadores, juízes, jornalistas, entre outros. O curso é uma parceria do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), e acontece até o dia 30/5, na AASP. "Gestão de Colaboradores Afastados" é o tema do curso que será ministrado amanhã, das 13 às 19h, no auditório do Sebrae, em Curitiba. Um dos palestrantes convidados é o advogado Cesar Pasold Júnior, do escritório Marcelo Tostes Advogados. Hélio Gurgel Cavalcanti, do escritório Martorelli Advogados, será palestrante no "4º Fórum de Licenciamento e Gestão Socioambiental para Infraestrutura". O evento acontece nesta quarta e quinta-feira, em SP. O advogado irá integrar o debate sobre "Proposição de um diálogo transversal com as Organizações Ambientais : boas práticas internacionais e modelo regulatório", amanhã. José Virgílio Lopes Enei e Mauro Penteado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participam, amanhã, em SP, de debate com temas ligados ao financiamento de projetos. José Virgílio será o moderador da discussão e Mauro Penteado vai debater a transferência de controle e administração temporária, a responsabilidade dos financiadores e suas limitações e preocupações sob a perspectiva de financiadores e financiados. No dia 16/5, Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados, participa do "Lançamento Oficial do Movimento Jovem Advogado", no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo. No dia 21/5, Paulo Sigaud, sócio coordenador da área Tributária do Mattos Muriel Kestener Advogados, palestra sobre "Medida Provisória 668 : Tudo sobre o aumento das alíquotas de PIS e COFINS incidentes na importação", em evento organizado pela Cámara Oficial Española de Comercio en Brasil. Discutir assuntos relacionados à reciclagem que envolvam tecnologia, legislação e inclusão social, além de estimular a coleta seletiva, reciclagem e a inclusão social no Brasil são alguns dos objetivos do "X Seminário Reciclagem e Valorização de Resíduos Sólidos". Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, apresenta o tema "Acordos Setoriais - Logística Reversa", às 10h30, do dia 29/5. José Toufic Thomé, colaborador da Gutierrez Advocacia, presidente da Unidade Brasil da Rede Ibero-Americana de Eco-bioética - Cátedra UNESCO de Bioética - Haifa University, participará da conferência "Bioethics, Medical Ethics and Health Law - Unesco Chair em Bioethcis 11th World Conference", de 20 a 22/10, na Itália, como coordenador dos trabalhos do Brasil. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, palestrou ontem sobre "Responsabilidade do poder público em face do acesso à cidade como Direito Difuso", durante o "II Encontro dos magistrados e advogados ambientais de São Paulo". Confira na íntegra o artigo preparado para o seminário da OAB/SP. Rafael Atab, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, foi nomeado presidente do Comitê de Arbitragem e Mediação da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual-AIPPI, organização que tem sede em Zurique, Suíça. A AIPPI realizará o seu Congresso Internacional no RJ entre os dias 10 e 14 de outubro.

STF reconhece poder de investigação do MP

Súmula 239 do STF

Compliance - como boa prática de gestão no ensino superior privado

Há 170 anos, no dia 14 de maio de 1845, morreu no Rio de Janeiro o General Manuel Jorge Rodrigues, Barão de Taquari, glorioso defensor da Colônia do Sacramento em 1826. Foi sepultado no cemitério de Catumbi.

Advogados vencedores em ação não podem cobrar sucumbência de seu próprio cliente

Os honorários advocatícios e o Novo CPC: primeiros apontamentos

Hoje, às 19h, Pablo Gonçalves e Arruda, do escritório SMGA Advogados, ministra palestra na "Semana Jurídica da Estácio Campus Santa Cruz", com o tema "Dissolução de Sociedade no Novo CPC". O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, receberá hoje uma homenagem na Câmara Municipal de São Paulo da Associação Brasileira de Imprensa e Mídia Eletrônica. Hoje, Ricardo Alves Junqueira Penteado e Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão na sessão de treinamento para 40 agentes da Receita Federal, na Alfândega do Porto de Santos, em Santos/SP. Amanhã, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Sociedade da informação : privacidade, intimidade, formas de controle e vigilância da internet", em Olinda/PE. Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará do evento "Infraestrutura e desenvolvimento : desafios regionais e nacionais", promovido pela OAB/PR, dia 19/5, às 11h15, em Curitiba, com a conferência intitulada "Os procedimentos de manifestação de interesse (PMIs) e as contratações administrativas". No dia 21/5, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 52ª Subseção Pindamonhangaba, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". Participe! Sócia-diretora do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Manuela Moura vai proferir palestra sobre "Práticas Inovadoras de Gestão e Compliance", durante o "V Encontro da GEJUR e do FDJUR". O evento acontece dia 21/5, das 8 às 12h30, no Promenade Golden Flat (av. Prudente de Morais, 520, Cidade Jardim, BH). O advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará módulo sobre o tema "Código de Defesa do Consumidor em face do médico e da Instituição Hospitalar privada e pública", na turma de pós-graduação em Direito Médico, Hospitalar e da Saúde na Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, nos dias 22 e 23/5. Para falar sobre o novo Código de Processo Civil, Gustavo Gomes Gonçalves, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa dia 22/5 do seminário "Novo Código de Processo Civil", organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União no Estado do Amazonas e a Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas. O advogado ministra a palestra "A nova condução do processo : inovações nos poderes do juiz". No dia 24/6, no RJ, Ricardo Pinho, do escritório Guerra Advogados Associados, participará do "II Fórum de Agentes da Propriedade Industrial", como moderador do painel "A história da profissão de API e sua regulamentação no Brasil". Cassio Namur, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, palestrou ontem sobre "Corrupção : Prevenção e Repressão", durante o "III Colóquio luso-brasileiro de Direito", em Lisboa. A banca Chiarottino e Nicoletti - Advogados, atenta aos problemas da atualidade, proporcionou aos seus clientes e convidados uma discussão acerca das "perspectivas para o Brasil no atual cenário político e econômico", no último dia 6. O evento, contou com grande participação da classe empresarial, e teve como palestrantes o ex-presidente do BC, Henrique Meirelles, e a presidente da Standard & Poor´s, Regina Nunes.

Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente

Reflexos da operação lava jato e lei anticorrupção

Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial

Você é a favor dos alimentos transgênicos?