Arquivo do semana 25/05 à 31/05 de 2015

Casa lotérica deve indenizar apostadores por não registrar bolão premiado da Mega-Sena

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária tem direito ao recebimento da GESS

Statutory rape

África do Sul Connection nº 23

Há 115 anos, no dia 25 de maio de 1900, assumiu a presidência do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros o Dr. João Evangelista Sayão Bulhões Carvalho, que a exerceu até 13 de fevereiro de 1906. Em sua presidência foi inaugurada a sede do Instituto no Silogeu Brasileiro, e se realizou o Congresso Jurídico-Americano, a que presidiu. Foi lente de Direito Romano da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, de que foi diretor em 1904/06 e 1908/10. Faleceu em 12 de outubro de 1914.

OAB pede que bancos notifiquem advogado sobre crédito disponível de cliente

Prova unilateral: como fica o contraditório para o fornecedor nas relações de consumo?

Direito Privado Administrativo

Ponencia

Oportunidade para o Congresso

Hoje, o escritório Tauil & Chequer Advogados promove evento para discutir os diversos aspectos do "Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal" além do "Planejamento Tributário Abusivo e Combate à Fraude e à Sonegação". A mesa contará com os palestrantes Celso Grisi e Carolina Bottino, sócios da banca especializados em Tributário, e da associada Thais Rodrigues. O seminário será ministrado no RJ, com videoconferência para o escritório de SP. Ana Paula Nunes Viotto, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, unidade de Londrina, participa hoje como palestrante do "18º Congresso Jurídico de Escritórios de Advocacia", que acontece em SP. A advogada falará sobre a "Teoria da Perda de uma Chance". O tema será discutido com advogados e profissionais ligados ao Direito. O evento, que começou nesta segunda-feira, prossegue até amanhã. Amanhã, Flávio Cheim Jorge, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, palestra sobre "Um novo paradigma para o juízo de admissibilidade dos recursos cíveis. Primeiras impressões sobre o art. 931, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil", durante a "Maratona do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AASP. Andréa Massei, sócia da área Trabalhista de Lobo & de Rizzo Advogados, será uma das palestrantes da "Conferência Bianual do AIJA (Association International des Jeunes Avocats)". O evento, que apresenta a temática "Desenvolvimentos recentes em segurança de dados", acontece de 27 a 30/5, em Antuérpia, na Bélgica, e terá diferentes painéis para debater os efeitos de roubos e uso de dados empresariais. A mesa redonda da qual a especialista brasileira fará parte conta ainda com advogados da Alemanha, França, Reino Unido e Espanha. O escritório Demarest Advogados apresenta dois painéis da "12ª edição do Congresso FEBRABAN de Direito Bancário". Os painéis terão como temas "Dez anos da Lei de Recuperação Judicial - Reflexões", com participação de António Aires, e "LCI e LCA - Oportunidades e Desafios", com participação de Fabio de Almeida Braga, ambos sócios das áreas Bancária e Recuperação e Reestruturação de Empresas da banca. O encontro será nos dias 28 e 29/5, no Hotel Intercontinental, em SP. No dia 29/5, Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados e professor de Direito Administrativo da USP, palestra sobre "Terceirização na Administração Pública", durante o "Ciclo de Palestras de Gestão Pública", que será na UFPR Litoral. Arthur Mendes Lobo, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, fará a palestra de encerramento do "VI Seminário de Advocacia Corporativa", dia 16/6, na sede da OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253, Ahú, Curitiba). Darian Waihrich Prates, do escritório Guerra Advogados Associados, é um dos coordenadores do "Curso Intermediário de Marcas", que acontecerá no 2º semestre, em Porto Alegre/RS. O curso decorre de uma metodologia própria e desenvolvida pela ABAPI para atingir o objetivo principal do treinamento prático sobre os principais procedimentos administrativos de registros de marcas e a defesa desses direitos.

STF aprova súmula vinculante definindo que honorários em precatórios têm natureza alimentar

Novo CPC viabiliza Seguro Garantia Judicial como substituição da penhora

Porandubas nº 445

Como se lê? 83,47%

Do tratamento da união estável no novo CPC e algumas repercussões para o Direito Material. Segunda parte.

Lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, a obra "A Lei Maria da Penha", de Maria Berenice Dias, detalha a lei que criou os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nomeados, enfim, novos integrantes para diversas Cortes

Planos de previdência complementar e o fenômeno das submassas

Doce Violência - A ideia do trágico

Será que vale a pena ser consumidor sem liberdade e sem direitos básicos?

Há 157 anos, no dia 28 de maio de 1858, faleceu, no Rio de Janeiro, o tenente-general Antônio Correia Seara. Distinguiu-se na guerra da independência, nas campanhas de 1824 em Alagoas e Pernambuco, na de 1833 na Bahia, de 1839 a 1852 no Rio Grande do Sul, e foi o pacificador de Alagoas em 1844. Nasceu em Pernambuco a 2 de janeiro de 1802

Logo de escritório de advocacia não pode ser usado em camiseta de evento

Os parques de papel e o compromisso estatal de zelar pela integridade físico-ecológica das unidades de conservação

Alguém, pelo visto, providenciou a recarga da caneta da presidente Dilma, e ontem à noite S. Exa. saiu assinando nomeações para o Judiciário que há tempos sopitavam. Para o TRF da 1ª região foi nomeado Hércules Fajoses. O advogado era tido como certo, pois contava com o apoio do vice-presidente Temer. Ou seja, não precisou vencer a Hidra de Lerna, como o outro Hércules, aquele menos famoso, dos 12 trabalhos. O advogado Cid Marconi Gurgel de Souza foi o escolhido para integrar o TRF da 5ª região. Era também um nome forte, tendo sido edil em Fortaleza e juiz do TRE/CE. Veja outras nomeações importantes. Sal grosso Comendo uma pitada de sal por dia nas refeições, ao final de um ano certamente teremos ingerido bem um saco de sal. A metáfora serve para ilustrar o dia a dia, e que a constância do trabalho torna a vida simples. Mas há aqueles que vão empurrando as obrigações, e precisam de uma só vez engolir um saco de sal. A presidente Dilma, pelo visto, está nessa segunda turma. Como são custosas para sair essas nomeações! "Onde eu assino ?" Dizem que a presidente retornou ontem do México e encontrou em sua mesa, "atulhando-a", todas as nomeações prontas, até com o indefectível xis no local onde ela deveria assinar. Querendo se livrar daquilo o quanto antes, passou a canetar. Dizem ainda que teria sido o vice-presidente quem providenciou o auspicioso estratagema. Se for verdade, bastam mais umas 10 viagens da presidente Dilma para que se coloquem em dia as nomeações.

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TCU libera a licitação do primeiro bloco de terminais portuários

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Prisão, doce prisão