Arquivo do semana 11/05 à 17/05 de 2015

Ex-gerente de banco será indenizada por síndrome do esgotamento profissional

A irrepetibilidade das verbas recebidas a título de benefício previdenciário na hipótese de eventual cassação dos efeitos da antecipação de tutela

Legal source

África do Sul Connection nº 21

Após um ano de sua entrada em vigor, a lei anticorrupção foi regulamentada no Brasil pelo decreto 8.420/15. Amanhã, em SP, Salim Saud Neto, do escritório Tauil & Chequer Advogados, irá debater sobre o tema. Serão discutidos os parâmetros para a dosimetria das penas, o processo para celebração dos acordos de leniência com a CGU, as exigências estabelecidas pelo decreto aos programas de compliance e como as sociedades devem se adequar às novas exigências contidas na legislação. O advogado também irá debater como a regulamentação da lei irá afetar as empresas envolvidas na operação Lava Jato. Amanhã, às 8h30, em SP, Paulo Dantas, do escritório Demarest Advogados, será um dos palestrantes do Connected Smart Cities. Com o propósito de fomentar debates, apresentar cases e planos de ação para construção de cidades inteligentes no país, a Sator lança o Connected Smart Cities. O encontro será na sede da banca. Ainda na ocasião, o secretário de Projetos Estratégicos e Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público Privadas do RJ, Jorge Arraes, abordará detalhes do projeto Porto Maravilha às autoridades, empresários e especialistas que buscam soluções inteligentes para o desenvolvimento dos municípios. Marcelo Muriel, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, será moderador do painel "Os poderes do árbitro e seus limites", durante a "XI Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro", que acontece amanhã, na Procuradoria Geral do Estado do RJ. Amanhã, às 17h30, será realizada a palestra "Os Dez Anos da Lei das Parcerias Público-Privadas : Avaliação e perspectivas", que reunirá como palestrantes os professores Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia ; Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados ; e Jessé Torres, na EMERJ (clique aqui). Após a palestra, haverá o lançamento do livro "Parcerias Público-Privadas - Reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004", coordenado pelos professores Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Cândida Ribeiro Caffé, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aulas no curso de pós-graduação em Direito da Propriedade Intelectual, promovido pela PUC/RJ, dias 12 e 19/5. A advogada falará nos módulos "Contratos versando sobre Franquias : Conflitos, cláusulas, redação e interpretação", no dia 12, e no módulo "Licença de Exploração de Patentes", no dia 19. No dia 27/5, das 9 às 11h30, o escritório Roncato Advogados promove o workshop "Alternativas de Combate a inadimplência", em SP. O criminalista Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, dará palestra no "Compliance Day", no dia 28/5, em Porto Alegre/RS. Sob a coordenação de Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, e de Cesar A. Guimarães Pereira, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será realizado, dia 9/6, o seminário internacional "Os 800 anos da Magna Carta", em SP. No último dia 5/5 ocorreu a eleição para a 61ª Gestão do Centro Acadêmico João Mendes Jr. da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. A Chapa vencedora foi a Liberté (705 votos). A Diretoria Executiva é composta por : Secretário Geral (Victor Marques, 4º ano), Tesoureiros (Marina Zonis, 3º ano; Vinicius de Souza, 4º ano), Diretor Acadêmico (João Victor Tavares, 3º ano); Diretor Político (Luis Felipe Krügner, 2º ano), Diretor de Comunicação (João Henrique Leite, 3º ano). Foi eleita presidente Karina Arce de Almeida Camargo, estudante do 4º ano, que também é monitora de Direito Civil - Contratos, do Professor Doutor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados.

Advogado é condenado por orientar testemunha a mentir

Regulamentação da resolução CMN 4.373/14 (a "Nova 2689")

Direito Sumular STJ

Inércia política, letargia econômica

"O CARF, até o presente momento, já julgou cerca de 15 processos envolvendo o tema das Stock Options. Desses processos, apenas em dois casos ficou afastado o caráter remuneratório das opções de compra de ação. Cuidam-se do processo citado no site Migalhas, que envolvia a Sadia (hoje BR Foods) e de um processo do Banco Itaú. Especificamente no que diz respeito ao caso da Sadia, o acórdão lavrado se distancia de tudo quanto o CARF vem decidindo sobre o tema, uma vez que acabou por afastar o caráter remuneratório das Stock Options, sem que fosse feita uma análise mais detida do plano de compra de ações. Não foram analisadas no acórdão questões fundamentais como a possível existência de condutas da empresa voltadas para a minoração dos riscos (revisão do preço de exercício, do prazo de carência e do prazo de validade do plano), a possível existência de metas ou critérios de performance dos beneficiários dos planos, a existência ou não de lock up para a revenda das ações no mercado, a inexistência de pagamento pelas opções (prêmio), entre outros. De se destacar ainda que referido precedente em absoluto significa um indicativo quanto ao futuro posicionamento do CARF, até mesmo porque posteriormente a ele já foram julgados vários outros casos em que se confirmou o caráter remuneratório das opções de compra de ações. Nesse sentido, podem ser citados os acórdãos 2302-003.536, 2301-004.282 (pendente de formalização), 2402-004.480 e 2401-003.891 (pendente de formalização). No caso do último acórdão citado, foi confirmado o caráter remuneratório, tendo sido anulado o lançamento em virtude de erro na indicação do momento do fato gerador. Em todos os processos que se encontram pendente de julgamento, a Fazenda Nacional continua defendendo que as Stock Options para empregados sempre têm caráter remuneratório, independentemente de questões relacionadas a risco de desvalorização. Procura-se demonstrar ainda que, mesmo que se considere que o fator risco é relevante, as empresas invariavelmente adotam condutas com vistas a mitigar esse risco e assim garantir a implementação da remuneração." Raquel Godoy de M. A. Aguiar, procuradora da Fazenda Nacional, integrante do NAE/COCAT

Juiz usa decisão do STF na Lava Jato como parâmetro e põe em liberdade 20 réus

EC 87/15 - O que muda no ICMS para as vendas online

Porandubas nº 443

Tampouco ou Tão pouco?

A viva fuerza

Há 169 anos, no dia 13 de maio de 1846, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador da Relação da Bahia Thomaz Xavier Garcia de Almeida, em substituição a Antônio Augusto da Silva, falecido. Exercera a presidência das províncias de São Paulo (1827-28), de Pernambuco (1828 a 1844), e da Bahia (1838). Aposentou-se em 25 de setembro de 1867 e faleceu em 11 de janeiro de 1870.

STF reconhece poder de investigação do MP

Súmula 239 do STF

Compliance - como boa prática de gestão no ensino superior privado

Há 170 anos, no dia 14 de maio de 1845, morreu no Rio de Janeiro o General Manuel Jorge Rodrigues, Barão de Taquari, glorioso defensor da Colônia do Sacramento em 1826. Foi sepultado no cemitério de Catumbi.

Advogados vencedores em ação não podem cobrar sucumbência de seu próprio cliente

Os honorários advocatícios e o Novo CPC: primeiros apontamentos

Hoje, às 19h, Pablo Gonçalves e Arruda, do escritório SMGA Advogados, ministra palestra na "Semana Jurídica da Estácio Campus Santa Cruz", com o tema "Dissolução de Sociedade no Novo CPC". O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, receberá hoje uma homenagem na Câmara Municipal de São Paulo da Associação Brasileira de Imprensa e Mídia Eletrônica. Hoje, Ricardo Alves Junqueira Penteado e Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão na sessão de treinamento para 40 agentes da Receita Federal, na Alfândega do Porto de Santos, em Santos/SP. Amanhã, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Sociedade da informação : privacidade, intimidade, formas de controle e vigilância da internet", em Olinda/PE. Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará do evento "Infraestrutura e desenvolvimento : desafios regionais e nacionais", promovido pela OAB/PR, dia 19/5, às 11h15, em Curitiba, com a conferência intitulada "Os procedimentos de manifestação de interesse (PMIs) e as contratações administrativas". No dia 21/5, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 52ª Subseção Pindamonhangaba, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". Participe! Sócia-diretora do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Manuela Moura vai proferir palestra sobre "Práticas Inovadoras de Gestão e Compliance", durante o "V Encontro da GEJUR e do FDJUR". O evento acontece dia 21/5, das 8 às 12h30, no Promenade Golden Flat (av. Prudente de Morais, 520, Cidade Jardim, BH). O advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará módulo sobre o tema "Código de Defesa do Consumidor em face do médico e da Instituição Hospitalar privada e pública", na turma de pós-graduação em Direito Médico, Hospitalar e da Saúde na Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, nos dias 22 e 23/5. Para falar sobre o novo Código de Processo Civil, Gustavo Gomes Gonçalves, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa dia 22/5 do seminário "Novo Código de Processo Civil", organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União no Estado do Amazonas e a Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas. O advogado ministra a palestra "A nova condução do processo : inovações nos poderes do juiz". No dia 24/6, no RJ, Ricardo Pinho, do escritório Guerra Advogados Associados, participará do "II Fórum de Agentes da Propriedade Industrial", como moderador do painel "A história da profissão de API e sua regulamentação no Brasil". Cassio Namur, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, palestrou ontem sobre "Corrupção : Prevenção e Repressão", durante o "III Colóquio luso-brasileiro de Direito", em Lisboa. A banca Chiarottino e Nicoletti - Advogados, atenta aos problemas da atualidade, proporcionou aos seus clientes e convidados uma discussão acerca das "perspectivas para o Brasil no atual cenário político e econômico", no último dia 6. O evento, contou com grande participação da classe empresarial, e teve como palestrantes o ex-presidente do BC, Henrique Meirelles, e a presidente da Standard & Poor´s, Regina Nunes.

Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente

Reflexos da operação lava jato e lei anticorrupção

Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial

Você é a favor dos alimentos transgênicos?