Arquivo do semana 01/06 à 07/06 de 2015

Advogado indenizará ex-cliente por não comunicar renúncia

O CAR - Cadastro Ambiental Rural e a importância do preenchimento correto

Defend a lawsuit

África do Sul Connection nº 24

Há 84 anos, no dia 1º de junho de 1931, o decreto 20.062 do governo provisório derrogou o art. 14 do decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930, estritamente para o fim de permitir que um juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal exercesse, por nomeação do Interventor Federal no Estado do Rio, general Mena Barreto, sem prejuízo do seu cargo, as funções de secretário do interior e justiça do mesmo Estado, atendendo às ponderações aduzidas por aquele Interventor, e que a exceção que se tornava necessária abrir ao princípio do alheamento dos membros do Judiciário não atingia esse mesmo princípio, que continuaria mantido como regra. (O decreto em questão visava a nomeação do juiz da 2a vara de Órfãos e ausentes, Dr. Edgard Costa, que foi, efetivamente, ocupar o referido cargo de Secretário daquele Estado, exercendo-o durante a interventoria do referido general).

Direitos dos domésticos são regulamentados

Adoção à brasileira e os novos rumos da jurisprudência

Internetismo - A internet dando origem a um novo sistema político

Justiça de Paz: Histórico Brasileiro

Mirada sobre o CPC/2015: uma introdução ao novo Código

No próximo dia 10, em SP, a Editora Forense lança a 3ª edição da obra "Lei dos Planos e Seguros de Saúde", de Maury Angelo Bottesini e Mauro Conti Machado. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 18h30.

Senado aprova projeto que regulamenta mediação

Da suspensão do expediente forense e o processo eletrônico no âmbito do novo CPC

Porandubas nº 446

Citação com (ou por) hora certa?

Será lançada, no próximo dia 8, no RJ, a obra "Gás Natural no Cenário Brasileiro", publicada pela Synergia Editora, em parceria com a OAB/RJ e Assunção Consultoria. O livro traz artigo dos advogados Werner Grau, Maria Christina M. Gueorguiev, Natalia Azevedo de Carvalho e Milena Carrasco Bastos, do escritório Pinheiro Neto Advogados. O evento será na sede da OAB/RJ (av. Mal Câmara, 150), às 18h30. No próximo dia 12, em SP, a Editora Saraiva realiza o lançamento da obra "Comércio Eletrônico", de Tarcisio Teixeira, acompanhada de uma palestra, ministrada pelo autor, sobre o marco civil da internet. O evento será no Salão Nobre da OAB, a partir das 19h. A Editora Método lança, no próximo dia 17, em Recife/PE, a obra "Direito Penal Militar - Teoria Crítica e Prática", de Adriano Alves-Marreiros, Guilherme Rocha e Ricardo Freitas. O evento será na Livraria Cultura, a partir das 18h30. No próximo dia 19, em Campo Grande/MS, será lançada a obra "Honorários Advocatícios" (Jus Podivm), coordenada por Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Luiz Henrique Volpe Camargo, com coautoria de Elias Marques de Medeiros Neto. O livro é o 2º volume da coleção "Grandes Temas do Novo CPC", que tem a coordenação geral do professor Fredie Didier Jr. O evento ocorre durante o encerramento do "II Congresso de Direito Processual Civil", no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo (av. Waldir dos Santos Pereira - Parque dos Poderes), às 18h.

É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte

A proteção integral da criança e do adolescente no marco civil da internet: a tutela nos espaços virtuais

Câmara aprova gratificação por acúmulo de função na Defensoria Pública da União

STJ determina comunicação à OAB de advogado que omitiu condenação de cliente

Judiciário não pode obrigar universidade a alterar regime de aulas para atender religião de aluno