Arquivo do semana 08/06 à 14/06 de 2015

Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização

O novo CPC um golpe na Jurisprudência Defensiva - uma breve análise

Dismiss a lawsuit

África do Sul Connection nº 25

Sócios de Demarest Advogados, Thiago Sandim e António Aires estarão em New York representando o escritório no "Private Equity Latin America Forum 2015", que acontece hoje e amanhã. Sandim será moderador do painel "Turnarounds, Distressed Credit, pecial Situations - Handling Restructuring and Secondary Operations" e Aires mediará o debate "Sourcing Investments, Assessing Risk & Adding Value", ambos no segundo dia do evento. Hoje, Ticiana Faviero, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, dará aula no "Curso básico de Direito Aeronáutico e Espacial", no RJ. A advogada ensinará sobre os contratos de transportes aéreos e conhecimento básico de carga aérea. O curso, que terá a participação de outros especialistas do setor aeronáutico e espacial, será ministrado na Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial. Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aulas, hoje e amanhã, no curso de "Direitos dos Contratos I", na pós-graduação da PUC-Rio, sobre "Cláusulas contratuais gerais e cláusulas abusivas/ cláusulas gerais e dever de informação" e "As cláusulas contratuais gerais e o controle do conteúdo dos contratos", respectivamente. André Venturini, chefe do departamento de Patentes, e Elvira Andrade, especialista em Patentes, ambos do escritório Licks Advogados, participarão do painel "Computer Implemented Inventions", durante o evento "Ambassador´s Roundtable on Innovation". André será o moderador do painel e Elvira discorrerá sobre "Patenting of Computer Implemented Inventions". O evento, promovido pela embaixada americana, será amanhã, no Hotel Royal Tulip, salão M, em Brasília. Amanhã, Thomas Felsberg, Evy Marques e Paulo Campana, sócios do escritório Felsberg Advogados, realizarão um evento em parceria com o escritório CMS, em Londres. O tema do evento será "Restructuring in Brazil : challenges and opportunities". Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, proferirá conferência no seminário internacional "Os 800 anos da Magna Carta", amanhã, em SP. No dia 10/6, às 18h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 2ª subseção da Ordem paulista em Santos, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer Marketing sem Problemas". Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa do "6º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos". O advogado apresentará o tema "O Plano Nacional de Resíduos Sólidos e suas implicações jurídicas para as Prefeituras", dia 10/6, às 16h, em São José dos Campos. Informações : (12) 3908-6003. O tributarista Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será um dos palestrantes na "49ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário", convocada para o dia 19/6, na EMERJ. A reunião irá debater o tema "Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Tributário e a Jurisprudência dos Tribunais". O evento será das 9h30 às 12h, no auditório Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos da EMERJ (rua Dom Manuel, 25, 2º andar, Centro, RJ). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet. Entre os dias 24 e 26/6, a Amagis realiza o "I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária". No dia 25, Adriano Drummond C. Trindade, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes, abordando o tema "Direito de Superfície". No dia 25/6, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será presidente da mesa "Fazendo Arbitragem no SIAC", durante o seminário gratuito "Disputas com Empresas Asiáticas : A experiência do SIAC", no RJ.

Atos processuais comunicados apenas no PJe são nulos

Cláusulas pétreas e reforma constitucional

Terceirização no STF - Elementos do debate constitucional

O Brasil em queda livre

Improcedência liminar do pedido no Código de Processo Civil de 2015

Há 368 anos, no dia 9 de junho de 1647, faleceu o general Matias de Albuquerque, Conde de Alegrete. Morreu em Lisboa e foi sepultado na Igreja da Trindade. Era filho terceiro de Jorge Albuquerque Coelho, natural de Olinda. Nasceu pelo ano de 1590. Militou em Flandres, às ordens de Spinola ; foi governador de Pernambuco e governador-Geral do Brasil ; e, na invasão holandesa, teve o comando em chefe das nossas forças em operações, desde 1630 até 1635. Na guerra da independência de Portugal obrigou os espanhóis a abandonar o assédio de Olivença, tomou o Castelo de Alcouchel e ganhou as batalhas de Montijo e de Telena.

Não é necessária autorização prévia para publicação de biografias

Transferência provisória e definitiva de trabalhadores brasileiros para o exterior: considerações contratuais e jurisprudência trabalhista

Grosso modo ou A grosso modo?

Hoje, às 14h, Ricardo Alves Junqueira Penteado e Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão na sessão de treinamento para 40 agentes da Receita Federal, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em SP. Robert Daniel-Shores, sócio do Daniel Advogados, está em Hamburgo, na Alemanha, para a "34ª Conferência Anual da ECTA (European Communities Trademark Association)", que acontece de hoje até 13/6. Hoje, em SP, Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "Fraudes eletrônicas e novas formas de ataques : Quais as ameaças mais comuns utilizadas hoje e como se prevenir", durante a "4ª edição do Congresso e Exposição das principais Empresas e Soluções de TI para o Varejo". No dia 12/6, das 8h30 às 12h30, o escritório Pinheiro Neto Advogados promove o seminário "Desafios Legais e Regulatórios dos Planos de Saúde Empresariais", em SP. Otto Licks e Roberto Rodrigues, respectivamente, sócio e associado do escritório Licks Advogados, participarão do "3rd Annual IBA World Life Sciences Conference". O evento, que em edições anteriores recebeu quase 100 participantes de 29 países, discutirá os temas mais recentes da área. A conferência acontecerá no Le Meridien Hotel, na Filadélfia (EUA), nos dias 12 e 13/6. Os professores Fabiano Carvalho e Rodrigo Barioni, do escritório Barioni e Carvalho - Advogados, palestrarão durante o "II Congresso de Direito Processual Civil", nos dias 18 e 19/6, em Campo Grande/MS. Fabiano palestra no dia 18, às 18h30, sobre "Atos expropriatórios na execução e no cumprimento da sentença". Rodrigo palestra no dia 19, às 11h15, sobre "Agravo interno e agravo em recurso especial ou extraordinário".

Jurisprudência em Teses do STJ traz 18 enunciados sobre habeas corpus

A nova disciplina previdenciária dos empregados domésticos com o advento da LC 150/15

Porandubas nº 447

Aspectos fundamentais da Licitação

Proteção e solidariedade: o papel do consumidor

Hoje, o escritório Bichara Advogados vai promover, às 10h, manhã de debates sobre "Atualidades Tributárias do Setor Farmacêutico". O encontro ocorrerá em SP, com transmissão para o RJ. Entre os temas abordados estão o adicional de 1% de Cofins-importação, ISS na exportação de serviços de pesquisa clínica e ICMS - Regimes Especiais não concedidos pelo Confaz : validade e jurisprudência do STF. Nesta semana, entre os dias 10 e 12/6, está acontecendo, em Buenos Aires, a "VI Jornadas Latinoamericanas de Derecho Administrativo". O evento discutirá temas que traduzem a preocupação dos juristas argentinos com o exercício arbitrário do poder naquele país, debatendo, entre outros assuntos, os marcos regulatórios do Poder Público, não só na Argentina como em outros países da América do Sul. Nas jornadas, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, conferenciará, hoje, a partir das 10h, durante o painel "Las pretensiones prosesuales", ao lado dos juristas Diego Calonje, Carlos Balbín, Jorge Muratorio, Juan Manuel Irusta e Maria Rosa Cilurzo. A palestra do advogado, denominada "O Direito Administrativo Sancionador e a Nova Lei Anticorrupção Brasileira : Sua incidência no âmbito das empresas argentinas e brasileiras" discutirá o impacto da "Lei anticorrupção" nas relações comerciais entre duas das maiores economias da América do Sul. Sócio do Demarest Advogados, Antonio Giglio palestrará nesta semana, em Londres, no "2015 Lex Mundi / Grant Thornton Global Restructuring Summit and Practice Group Meeting". O tema do painel, nesta quinta-feira, será "Opportunities and Risks in Distressed Markets". O evento é para clientes e potenciais novos prospects interessados em oportunidades de investimento criadas no Brasil, especificamente, pela operação "Lava-Jato" e a situação macroeconômica. O sócio da área regulatória do Lobo & de Rizzo Advogados, Sérgio Varella Bruna, será um dos moderadores na "3ª Conferência Antitruste das Américas", que acontece no RJ, hoje e amanhã. O painel moderado pelo especialista da banca irá discutir os instrumentos necessários para o desenvolvimento de programas de conformidade que permitam a evolução do negócio em um ambiente de legalidade. Otto Licks, sócio do escritório Licks Advogados, participará do painel "Strategies for Successfully Mastering the Different Challenges of the IP Systems in the BRIC Countries and U.S. in the Pharmaceutical and Life Sciences Sectors". Dentre os temas abordados pelo advogado estão as ações ajuizadas contra o governo brasileiro e as tendências para assegurar a exclusividade no mercado farmacêutico. O evento acontecerá no dia 14/6, das 15h30 às 17h, no hotel Philadelphia Marriott Downtown, nos EUA.

Hora do advogado, na média, não passa de R$ 30

Autorização para corridas em vias abertas à circulação

Hélio Gurgel, da banca Martorelli Advogados, ministra hoje palestra sobre aquecimento global e seus reflexos para o mercado, nas esferas Administrativa e Judicial do Direito Ambiental, em comemoração ao Mês Mundial do Meio Ambiente, na sede do escritório, em Recife/PE. Hoje, Carlos Miguel Aidar, do escritório AIDAR SBZ Advogados, palestra no evento "Conexão Empresarial", em Araxá/MG. O encontro acontece até o dia 14/6 e é uma edição especial do evento mensal que acontece em BH e reúne empresários e executivos. Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participa, hoje e amanhã, em Gramado/RS, da "Jornada Internacional de Direito - Edição Serra Azul" e da "Jornada Internacional de Direito - Edição Palácio dos Festivais" para qualificar e fomentar ainda mais a comunidade jurídica do Brasil. O Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ completa 90 anos hoje. Em sessão solene, a presidente do Conselho e chefe de gabinete da presidência do IAB e advogada do escritório Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados, Maíra Fernandes, irá homenagear o decano do CPERJ, o criminalista Antonio Carlos Barandier, presidente no período de 1984 a 1987. Flávio Spaccaquerche Barbosa, Giovani Ribeiro Loss, Lina Pimentel Garcia e Rafael Fernando Feldmann, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, palestrarão durante o café da manhã "Leading Cases Ambientais na Indústria de Óleo e Gás", dia 2/7, no RJ. As inscrições são limitadas e vão até dia 30/6. No dia 25/6, das 9h45 às 10h35, Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, falará no painel "Antibribery Legislation Framework", durante o "3º Congresso Internacional de Compliance", para discutir leis internacionais sobre corrupção e a implementação de programas de compliance anticorrupção em diversas jurisdições.

Reflexões sobre o direito ao esquecimento na internet

Cônjuge sobrevivente concorre com descendentes em regime de separação convencional

Câmara aprova direito à nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas em concursos

Autonomia da vontade do paciente e a morte