Arquivo do semana 15/06 à 21/06 de 2015

Marco Aurélio Mello: Decisão histórica do STF permite aborto de feto anencéfalo

A fiança bancária e o seguro garantia como causas extintivas da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

Drop a lawsuit

África do Sul Connection nº 26

Há 187 anos, no dia 15 de junho de 1828, D. Pedro I demitiu o ministro da guerra, general Bento Barroso Pereira, em consequência da revolta de soldados estrangeiros, sufocada no dia 11. Este ato do imperador levou todos os outros ministros, menos o dos Estrangeiros (Marquês de Aracati) a apresentar as suas demissões. Eram eles os deputados Araújo Lima (Olinda), Calmon (Abrantes), Teixeira de Gouveia e o Chefe de Divisão Diogo de Brito (gabinete de 20 de novembro de 1827). Os deputados Costa Carvalho (Monte-Alegre) e Vasconcelos, convidados, não aceitaram a missão de formar novo ministério. Chamado então o deputado José Clemente Pereira, organizou um gabinete, que governou até 4 de dezembro de 1829.

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O dano moral e a sucumbência recíproca

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A chamada tutela provisória no CPC de 2015 e a perplexidade doutrinária que provoca

Hoje, em SP, será lançada a obra "A Remuneração do Particular na Execução de Atividades Públicas" (Gazeta Jurídica), de Luiz Felipe Hadlich Miguel. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), a partir das 18h30. Será lançado, no próximo dia 25, em SP, o livro "Direito dos Negócios Aplicado" (Almedina), que em seu 1º volume traz "Do Direito Empresarial", coordenado por Elias Marques de Medeiros Neto e Adalberto Simão Filho. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 19h30 às 21h30. A OAB/PR lança hoje, em Curitiba, a obra "Desafios da Advocacia Corporativa", organizada por Maick Felisberto Dias, Arthur Mendes Lobo e Juliana Oliveira Nascimento. O evento será durante o "VI Seminário de Advocacia Corporativa", na sede da OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253), a partir das 9h. No próximo dia 22, no RJ, será lançada a obra "Porte de Drogas Para Uso Próprio e o Supremo Tribunal Federal", de Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O evento será no auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, às 10h.

Acidente causado por instalação irregular de caçamba é responsabilidade de locadora

O que pode acontecer quando a empresa não tem suporte em TI

Porandubas nº 448

Caráter ou Caractere?

No próximo dia 24, em SP, será lançada a obra "Direito Empresarial - Estudos em Homenagem ao Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa" (IASP), coordenada por Rachel Sztajn, Marcos Paulo de Almeida Salles e Tarcisio Teixeira. O evento será na sede do IASP (rua Líbero Badaró, 377), às 17h. Na ocasião, o professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, também receberá o Prêmio "Barão de Ramalho" concedido pelo Instituto a grandes juristas brasileiros. A Editora Forense lança, no próximo dia 23, em Vitória/ES, a 5ª edição da obra "Manual de Execução Civil", de Marcelo Abelha, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados. O evento será na Livraria Logos do Shopping Vitória, às 19h.

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A Aplicação Errônea do Direito pelo Árbitro - Uma Análise à luz do Direito Brasileiro e Estrangeiro

Bom atendimento exige planejamento e visão de realidade

Há 90 anos, no dia 18 de junho de 1925, inaugurou-se no Tribunal do Júri do Distrito Federal a galeria de retratos dos juízes que o presidiram a partir da reforma judiciária de 1911: juízes Carvalho e Melo, Alfred Russel, Ovídio Romeiro, Souza Gomes, Cesário Alvim, Cesário Pereira, Sampaio Viana, Silva Castro, Costa Ribeiro, Leopoldo de Lima, Galdino Siqueira, Álvaro Berford, Eurico Cruz e Renato Tavares. Presidiu à solenidade o desembargador Ataulpho de Paiva, presidente da Corte de Apelação, falando em nome dos advogados ofertantes da galeria o Dr. Augusto Pinto Lima, agradecendo a oferta ao Tribunal o seu presidente, juiz Dr. Edgard Costa, e pelos homenageados o desembargador Carvalho e Melo.

STJ revê jurisprudência e decide que ação contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos

Comentários gerais à sistemática das ações possessórias no novo CPC

Há 135 anos, no dia 19 de junho de 1880, morreu no Rio de Janeiro o jurisconsulto Antônio Pereira Rebouças. Seus serviços ao Brasil começaram na época da independência. Foi jornalista na Bahia, e representou papel muito notável nas discussões da Câmara dos Deputados, durante a Regência. Nascera em Maragogipe a 10 de agosto de 1798.

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