Arquivo do semana 15/06 à 21/06 de 2015

Marco Aurélio Mello: Decisão histórica do STF permite aborto de feto anencéfalo

A fiança bancária e o seguro garantia como causas extintivas da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

Drop a lawsuit

África do Sul Connection nº 26

Mantendo a tradição, os sócios do escritório SMGA Advogados ministrarão curso para o concurso da Petrobras, em treinamento específico nas principais matérias (Empresarial - Pablo Arruda ; Civil - André Roberto ; Processo Civil - Alexandre Flexa ; e Tributário - Irapuã Beltrão - procurador convidado). O curso será online, com opção de presencial. As gravações (e aulas presenciais) começam amanhã. Amanhã, David Olson, Boston College Law, Juris Doctor pela Havard University, professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, proferirá seminário sobre "Propriedade Intelectual", na PUC do Centro. O evento é aberto ao público. "Resíduos Sólidos", "Licenciamento Ambiental", "Recursos Hídricos" e "Boas Práticas Ambientais na Indústria" são alguns dos temas em debate durante a programação da "Semana de Meio Ambiente da FIEMG", em BH. Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, apresenta o tema "Os desafios da Logística Reversa", dentro do painel sobre resíduos sólidos industriais, dia 17/6. Nesta quarta-feira, Renata Antiquera, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, ministra palestra sobre "Questões Controversas em Contratos", em SP. Sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, Pedro Marcos Nunes Barbosa coordenará o fórum "A teoria do domínio do fato e sua aplicação na criminalidade empresarial : Aspectos teóricos e práticos", dia 19/6, das 10 às 13h, no RJ. Helena Lobo da Costa, da banca Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, participará do evento "Crimes anteriores à lei anticorrupção e os acordos de leniência", dia 26/6, em SP. A Câmara de Comércio França-Brasil acaba de publicar em seu site a versão da lei das S.A. para o francês, preparada pelo escritório Gouvêa Vieira Advogados. Para os francófonos, clique aqui. Os advogados Gustavo Justino de Oliveira e Helena Ayala, do escritório Justino de Oliveira Advogados, a convite da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo, participaram da audiência pública relativa ao PL 433/14, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a realização de audiências públicas no âmbito do poder executivo do município.

STJ fixa parâmetro para valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade

O dano moral e a sucumbência recíproca

Para que se Faça Justiça - Processo Judicial Audiovisual

O Direito Sucessório da pessoa concebida por meio de técnicas de inseminação artificial post mortem - Parte I

A chamada tutela provisória no CPC de 2015 e a perplexidade doutrinária que provoca

O Instituto dos Magistrados do Distrito Federal, em parceria com o STM, promove até sexta-feira, em Brasília, o "2º Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União". Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, ministrará hoje, a partir das 15h30, a palestra "A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo Disciplinar", abordando os meandros da nova lei da probidade empresarial. O advogado, que terá sua conferência aberta pelo general Luis Carlos Gomes Mattos, ministro do STM e presidente da mesa, acompanhará uma lista de ilustres palestrantes que terão a palavra durante os cinco dias de curso, hall que inclui ministros do STF, do STM e do TCU, entre outras autoridades. Hoje, o escritório Demarest Advogados participa da conferência "Recuperação de Créditos Tributários". O sócio Marcelo Annunziata e o advogado Luis Augusto da Silva Gomes, da área Tributária, palestram no terceiro painel do dia, com o tema "O PIS e a COFINS no Âmbito Contencioso Judicial Tributário", às 13h30. O evento será realizado no auditório IOB (av. Paulista, 949, 7º andar, SP). Amanhã, das 19 às 22h, Simone Lahorgue Nunes, professora do Instituto de Direito da PUC-Rio, proferirá seminário sobre "Direito Autoral e Antitruste", na PUC do Centro. O evento é aberto ao público. Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aulas no "Curso de Especialização em Direito de Empresas IX de Pós-Graduação da PUC-Rio", sobre "A propriedade privada de bens imateriais" ; "As cláusulas contratuais gerais e o controle do conteúdo dos contratos" ; "Contrafação de marcas" e "Procedimentos do INPI", até dia 23, respectivamente. Consultor da área Contenciosa e de Arbitragem do Lobo & de Rizzo Advogados, Luiz Fernando Guerrero será um dos integrantes do painel que debaterá as principais questões envolvendo a arbitragem e a mediação em pleitos do agronegócio, durante o "7º Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação", que acontecerá em Goiânia/GO, nos dias 18 e 19/6. O evento terá como tema central "Lendas e Mitos que envolvem a Arbitragem e Mediação ao longo de 20 anos da efetivação da prática no Brasil". Durante os dois dias de debates e palestras serão abordados ainda os aspectos comportamentais de advogados, peritos, árbitros e mediadores, além de arquétipos de arbitragem e mediação. No dia 23/6, em SP, Luiz Felipe Perrone dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, será palestrante do "VI Seminário da GEJUR e do FDJUR - Práticas Estratégicas na Advocacia", apresentando o tema "Reconstruindo um case de sucesso - Como otimizar a parceria entre consultoria e escritório para obter os melhores resultados". No dia 25/6, Renato de Mello Almada, da banca Chiarottino e Nicoletti - Advogados, participa do evento "Riscos e Tendências em Operações Estruturadas no Brasil", em SP. Sócio do escritório Almeida Advogados, Leonardo Barem Leite foi nomeado membro Consultor da Comissão de Advogados Corporativos da OAB/PR. Gustavo Piva, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "O Marketing do Carnaval", durante o "Carnavália-Sambacon 2015", no dia 19/6, às 15h30, no Centro de Convenções SulAmérica, no RJ. O evento acontece de 18 a 20/6. Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, palestrará no "Curso de iniciação à advocacia tributária ações tributárias de acordo com novo CPC - Teoria e Prática", em SP. As turmas de terça e quinta-feira terão início no dia 28/7, e as turmas de quarta e sábado começam dia 25/7. Informações: (11) 3266-3546. Aconteceu na última sexta-feira, em SP, um seminário sobre os "Desafios Legais e Regulatórios dos Planos de Saúde Empresariais". Organizado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, o evento reuniu diversos representantes do mercado de saúde suplementar, com a participação de membros do Judiciário e da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Palestraram o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, do TJ/SP, e coordenador da Escola Paulista de Magistratura ; o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, da ANS, Leandro Reis Tavares ; e Théra van Swaay De Marchi e Maria Silvia L. A. Marques, respectivamente, sócia e associada sênior da banca.

Acidente causado por instalação irregular de caçamba é responsabilidade de locadora

O que pode acontecer quando a empresa não tem suporte em TI

Porandubas nº 448

Caráter ou Caractere?

No próximo dia 24, em SP, será lançada a obra "Direito Empresarial - Estudos em Homenagem ao Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa" (IASP), coordenada por Rachel Sztajn, Marcos Paulo de Almeida Salles e Tarcisio Teixeira. O evento será na sede do IASP (rua Líbero Badaró, 377), às 17h. Na ocasião, o professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, também receberá o Prêmio "Barão de Ramalho" concedido pelo Instituto a grandes juristas brasileiros. A Editora Forense lança, no próximo dia 23, em Vitória/ES, a 5ª edição da obra "Manual de Execução Civil", de Marcelo Abelha, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados. O evento será na Livraria Logos do Shopping Vitória, às 19h.

PGR defende que advogados públicos não precisam ter registro na OAB

A recusa do ingresso de pessoa idosa no plano de saúde é ilegal

A Aplicação Errônea do Direito pelo Árbitro - Uma Análise à luz do Direito Brasileiro e Estrangeiro

Bom atendimento exige planejamento e visão de realidade

Há 90 anos, no dia 18 de junho de 1925, inaugurou-se no Tribunal do Júri do Distrito Federal a galeria de retratos dos juízes que o presidiram a partir da reforma judiciária de 1911: juízes Carvalho e Melo, Alfred Russel, Ovídio Romeiro, Souza Gomes, Cesário Alvim, Cesário Pereira, Sampaio Viana, Silva Castro, Costa Ribeiro, Leopoldo de Lima, Galdino Siqueira, Álvaro Berford, Eurico Cruz e Renato Tavares. Presidiu à solenidade o desembargador Ataulpho de Paiva, presidente da Corte de Apelação, falando em nome dos advogados ofertantes da galeria o Dr. Augusto Pinto Lima, agradecendo a oferta ao Tribunal o seu presidente, juiz Dr. Edgard Costa, e pelos homenageados o desembargador Carvalho e Melo.

STJ revê jurisprudência e decide que ação contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos

Comentários gerais à sistemática das ações possessórias no novo CPC

Há 135 anos, no dia 19 de junho de 1880, morreu no Rio de Janeiro o jurisconsulto Antônio Pereira Rebouças. Seus serviços ao Brasil começaram na época da independência. Foi jornalista na Bahia, e representou papel muito notável nas discussões da Câmara dos Deputados, durante a Regência. Nascera em Maragogipe a 10 de agosto de 1798.

Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

Mudança de paradigma no fumus boni iuris como requisito de admissibilidade do recurso especial

É cabível o pagamento de direitos autorais em shows ao vivo

Senado aprova PL que torna hediondo crime contra policiais