Arquivo do semana 15/06 à 21/06 de 2015

OAB aprova advocacia pro bono no Brasil

A fiança bancária e o seguro garantia como causas extintivas da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

Drop a lawsuit

África do Sul Connection nº 26

Há 187 anos, no dia 15 de junho de 1828, D. Pedro I demitiu o ministro da guerra, general Bento Barroso Pereira, em consequência da revolta de soldados estrangeiros, sufocada no dia 11. Este ato do imperador levou todos os outros ministros, menos o dos Estrangeiros (Marquês de Aracati) a apresentar as suas demissões. Eram eles os deputados Araújo Lima (Olinda), Calmon (Abrantes), Teixeira de Gouveia e o Chefe de Divisão Diogo de Brito (gabinete de 20 de novembro de 1827). Os deputados Costa Carvalho (Monte-Alegre) e Vasconcelos, convidados, não aceitaram a missão de formar novo ministério. Chamado então o deputado José Clemente Pereira, organizou um gabinete, que governou até 4 de dezembro de 1829.

TST altera súmulas sobre equiparação salarial e FGTS

O dano moral e a sucumbência recíproca

Para que se Faça Justiça - Processo Judicial Audiovisual

O Direito Sucessório da pessoa concebida por meio de técnicas de inseminação artificial post mortem - Parte I

A chamada tutela provisória no CPC de 2015 e a perplexidade doutrinária que provoca

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Lei que restringe acesso ao seguro-desemprego é sancionada

Leilão do Banco Mundial movimenta mercado de carbono

Porandubas nº 448

Caráter ou Caractere?

No próximo dia 24, em SP, será lançada a obra "Direito Empresarial - Estudos em Homenagem ao Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa" (IASP), coordenada por Rachel Sztajn, Marcos Paulo de Almeida Salles e Tarcisio Teixeira. O evento será na sede do IASP (rua Líbero Badaró, 377), às 17h. Na ocasião, o professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, também receberá o Prêmio "Barão de Ramalho" concedido pelo Instituto a grandes juristas brasileiros. A Editora Forense lança, no próximo dia 23, em Vitória/ES, a 5ª edição da obra "Manual de Execução Civil", de Marcelo Abelha, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados. O evento será na Livraria Logos do Shopping Vitória, às 19h.

PGR defende que advogados públicos não precisam ter registro na OAB

A recusa do ingresso de pessoa idosa no plano de saúde é ilegal

A Aplicação Errônea do Direito pelo Árbitro - Uma Análise à luz do Direito Brasileiro e Estrangeiro

Bom atendimento exige planejamento e visão de realidade

Acontece hoje, em SP, o lançamento da cartilha "Recomendações e Boas Práticas para o Uso Seguro das Redes Sociais por toda a Família", com abertura feita por Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados. O evento será no salão nobre da OAB/SP. No próximo dia 22, a Editora Atlas lança, em SP, a obra "Arbitragem e Mediação - A Reforma da Legislação Brasileira", coordenada pelo advogado Caio César Vieira Rocha e pelo ministro Luis Felipe Salomão. O evento será na AASP, a partir das 19h. No próximo dia 23, em Brasília, será lançada a obra "Recursos Especiais Repetitivos" (Gazeta Jurídica), de André Macedo de Oliveira, do escritório BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão. O evento será no STF, no Átrio da Biblioteca Victor Nunes Leal, a partir das 18h. A Editora Saraiva lança, no próximo dia 25, em SP, a obra "10 Anos de Vigência da Lei de Recuperação e Falência", coordenada pelo desembargador paulista Carlos Henrique Abrão, ministra Nancy Andrighi e ministro Sidnei Beneti. O evento será no Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), às 19h.

Anape defende vinculação dos advogados públicos à OAB

Comentários gerais à sistemática das ações possessórias no novo CPC

Será lançada, no próximo dia 22, no RJ, a obra "Porte de Drogas Para Uso Próprio e o Supremo Tribunal Federal", de Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O evento será na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, às 10h. A Editora Saraiva lança as novas edições da coleção "Direito Civil", de Arnold Wald. Os volumes trazem análises críticas sobre a matéria, com base na jurisprudência e na doutrina nacional e estrangeira.

Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

Mudança de paradigma no fumus boni iuris como requisito de admissibilidade do recurso especial

Câmara aprova prazo maior para complementação de taxa de recurso em juizado especial

Senado aprova PL que torna hediondo crime contra policiais