Arquivo do semana 17/08 à 23/08 de 2015

Justiça do RJ suspende exibição do quadro ´Minions em fúria´ no Pânico na Band

Novas regras para reorganização societária

Put the burden of proof on someone

África do Sul Connection nº 35

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e o escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados lançam, amanhã, o título "Stock Options e Demais Planos de Ações", de Elisabeth Lewandowski Libertuci, Mariana Neves de Vitor e Luciana Simões de Souza. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 21h30. (Clique aqui) O escritório Albuquerque Pinto Advogados lança, amanhã, a obra "Direito Imobiliário em Debate", com a coautoria da advogada da banca Luciana Gurgel. O evento será em Fortaleza/CE, na UNIFOR, às 19h. (Clique aqui) Amanhã, a Editora Quartier Latin lança três livros jurídicos : "Troca Internacional de Informações para Fins Fiscais", de Sergio André Rocha ; "Planejamento Tributário Internacional", de Leonardo Freitas de Moraes e Castro ; e o volume 4 de "Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A", coordenado por Sergio André Rocha. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Constituição, Direito e política, por Luís Roberto Barroso

A inaplicabilidade do Enunciado de Súmula 126 do STJ para os casos em que o STF já reconheceu a ausência de repercussão geral

Hoje e amanhã acontece o "VII Congresso Fecomércio de Crimes Eletrônicos". Marcos Bruno e Juliana Abrusio, sócios do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, falarão respectivamente sobre "Riscos e oportunidades do uso de ferramentas de armazenamento" e "Educação Digital". Amanhã, a partir das 19h, no auditório do Conselho da OAB/MG, em BH, o professor e tributarista Valter Lobato, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, irá palestrar sobre as mudanças que ocorrerão na prática processual de matérias tributárias com a vigência do novo CPC. A mesa de debates reunirá, ao lado de Lobato, os renomados processualistas e também professores Elpídio Donizetti e Suzana Cremasco. No dia 20/8, Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, estará no IBDE para uma palestra sobre as agências reguladoras setoriais Aneel e ANP, no curso de extensão em "Direito da Energia", em SP. Presidido por Ives Gandra Martins, o Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP discutirá, no dia 20/8, a questão do "Imposto sobre Grandes Fortunas". Além da participação dos membros do conselho, o debate será realizado com participação do titular da USP em Direito Tributário, Humberto Ávila, Rogério Gandra Martins e representantes de órgãos jurídicos. Na ocasião, também será abordada a MP 685/15, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários. Marco Aurélio Antas Torronteguy, associado do Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará no evento "Um novo olhar sobre a Esclerose Múltipla - 2º Encontro de Blogueiros e Pacientes com Esclerose Múltipla", que acontece na Câmara de Vereadores de São Paulo, dia 22/8. O evento é alusivo ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e reunirá blogueiros, palestrantes e diversos pacientes que convivem com esclerose múltipla em todo o Brasil. O advogado abordará os temas "Acesso ao tratamento da Esclerose Múltipla no SUS" e "Direitos da Pessoa com Esclerose Múltipla". A Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Intelectual promove o "Curso avançado de Tratados Internacionais de Propriedade Intelectual". As aulas têm início no dia 25/8. Liliane Roriz, desembargadora Federal aposentada, sócia do escritório Licks Advogados e uma das maiores especialistas sobre o tema no Brasil, será cocoordenadora e professora do curso. As inscrições podem ser realizadas para aulas avulsas ou para o curso completo, que se estende até o dia 5/11. Leonardo Palhares, sócio do Almeida Advogados, irá, a convite da Câmara dos Deputados, proferir palestra no dia 25/8, às 14h30, em audiência pública sobre "Privacidade e Proteção de Dados no Brasil". No dia 31/10, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará sobre "Processo de execução", durante o curso "Atualização Profissional Diante do novo CPC : Desafios Presentes e Futuros", promovido pela AASP. A destacada atuação do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados e a opção por manter-se como escritório de médio porte foram temas tratados em reportagem publicada ontem pelo DCI.

Litisconsórcio no CPC de 2015: quid novum?

Advogado de MS é detido e algemado após sair em defesa de cliente

Controvérsias na jurisprudência a respeito das diferenças salariais pelo acúmulo de função

Porandubas nº 457

Resultar provado - Está correto?

Atividades Concomitantes ou Simultâneas na Previdência Social

Em sessão ontem, os ministros da 2ª turma do STF não se furtaram de demonstrar o estarrecimento diante do caso investigado na operação Lava Jato. Cármen Lúcia - "Há uma vastíssima legislação brasileira de mecanismos de controle [da corrupção] ; é impressionante como se supera isso. O Brasil é onde mais se tem órgãos, mecanismos de controle e legislação e mesmo assim a sociedade brasileira tem diante de si um fenômeno que supera tudo isso." Gilmar Mendes - "Todos nós que vivenciamos a dura realidade do julgamento do mensalão, a AP 470, não nos cansávamos de dizer que estávamos diante do maior fenômeno de corrupção já verificado no país. E agora estamos a ver quão modesto foi aquele episódio diante da envergadura deste assim chamado Petrolão. Isso é um escárnio com a população. Se tivéssemos que retomar um julgamento como o do mensalão, talvez tivéssemos que enviar para o Juizado de pequenas causas, diante da dimensão desse novo." Celso de Mello - "Este processo de HC, ainda que de sumária cognição, parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante : o de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em método de ação governamental e de conduta administrativa, degradando por isso mesmo, em consequência de atos tão ignóbeis, a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional. Em 1954 foi publicada manchete de Carlos Lacerda, de teor gravíssimo, enfatizando que somos ´um povo honrado governado por ladrões´. Honestamente espero que essa situação denunciada pelo ilustre tribuno parlamentar e jornalista não esteja se repetindo no presente momento histórico e no contexto relativo às recentes administrações Federais. Espero que a frase de Lacerda não esteja a refletir a realidade presente."

Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos

A lei 13.146/2015 e a atuação de notários e registradores diante dos deficientes

Perda da carteira nacional de habilitação: alguns pontos inconstitucionais

Na manhã de hoje, durante o prestigiado "V Simpósio de Direito Empresarial", promovido pela ALAE, em SP, o ministro Fux iniciou sua fala desculpando-se pela brevidade, porque precisaria ir a Brasília para o julgamento que poderá colocar uma dúvida nas famílias brasileiras, na eventual "autorização" do Supremo : se os pais falarão para os filhos usarem droga.

Cobrança de comissão de corretagem de consumidor é abusiva

Constituição - A Grande Árvore do Conhecimento Jurídico

Uma introdução à Ciência das Finanças

O professor e advogado Denis Borges Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, lança, no próximo dia 25, a obra "Tratado da Propriedade Intelectual" (tomo IV). O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, das 17 às 20h. (Clique aqui) No próximo dia 27, o Departamento de Direito da PUC-Rio promove o debate de lançamento da 2ª edição brasileira do livro "O Poder Constituinte : Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade", de Antonio Negri, traduzido por Adriano Pilatti, com introduções deste e de Giuseppe Cocco. O evento será no RJ, no auditório B-8 da PUC-Rio (rua Marquês de São Vicente, 225, ala Frings), às 19h.

OAB/SP deve analisar segunda-feira pedido de cassação da inscrição de José Dirceu

A força executiva da sentença de improcedência em demanda declaratória de negativa de relação obrigacional e o CPC/15

É legal o acúmulo de cargos públicos de técnica bancária e professora

Ainda a maioridade penal