Arquivo do semana 24/08 à 30/08 de 2015

José Dirceu tem inscrição na OAB/SP cancelada

O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e o ICMS devido na importação

Fail to meet the burden of proof

África do Sul Connection nº 36

Hoje, Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell e Camargo Advogados, palestra sobre "Sistema das tutelas provisórias. Tutela de urgência e evidência. Julgamento antecipado da lide. Rejeição liminar da demanda. Execução específica", durante o curso "Atualização do Novo Código de Processo Civil". Hoje, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Proibições de aplicações de Internet no Brasil e o Marco Civil", durante o seminário "Riscos à economia digital mobilidade urbana e segurança cibernética", em SP. Será realizado de amanhã a 28/8, no auditório da OAB/PR, o "XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo". Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará, no dia 26, às 10h30, do painel "Administração Pública : As recorrentes frustrações e a ausência de reformas". Cesar Pereira, também da banca, integrará o painel sobre "Administração Pública Sustentável" no dia 28, às 8h30. No dia 26/8, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministra palestra para a 46ª Subseção Jacareí, que terá como tema "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". Tiago Asfor Rocha Lima, do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, coordenará o "III Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil", que acontece dias 26 e 28/8, em Fortaleza/CE. No dia 26/8, às 19h30, Sergei Cobra Arbex, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, palestra sobre "Delação Premiada vs. Direitos Constitucionais", na casa do Advogado de Araras. Fábio Peixinho Gomes Corrêa, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, palestra no seminário "Arbitragem : situações em que ela é a melhor opção", no próximo dia 27, em SP. No dia 28/8, às 19h, Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, será palestrante no curso "As recentes alterações nos Benefícios Previdenciários", em Blumenau/SC. Fabiano Carvalho, do escritório Barioni e Carvalho - Advogados, ministrará o "Curso Avançado sobre o Novo CPC Módulo II", que terá como tema "Teoria geral da prova, provas em espécie, sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença", dia 18/9, em Campo Grande/MS. No último dia 22, o advogado Marcelo Xavier, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participou do "VII Congresso de Bioética", em Ribeirão Preto/SP. Na discussão, o advogado falou sobre o ponto de vista jurídico do testamento vital e seus principais pontos de interesse. Na última sexta-feira, em concorrido evento promovido pelo escritório Nery Advogados, o sócio Nelson Nery e o ministro Fux, mediados pela jornalista Monica Waldvogel, debaterem o novo CPC.

TJ/SP suspende cobrança da taxa de desarquivamento de processos

Da discricionariedade dos agentes públicos

Locuções com o termo fuero

A audiência de conciliação e de mediação no CPC/2015

Hoje, o professor Sacha Calmon, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fala sobre "A dogmática da base de cálculo dos tributos", no salão nobre da Faculdade de Direito da UFPR, em Curitiba. A conferência é uma das atrações da Semana de Direito Público do Centro Acadêmico Hugo Simas, que programou uma série de palestras até o dia 28/8. Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aula sobre "Leasing", durante o curso de pós-graduação de "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio, no dia 26/8. Nesta quinta-feira, a advogada Mariana Zonari, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, toma posse como membro da Comissão de Direito Internacional da OAB/CE, durante a 5ª Sessão Ordinária do Pleno do Conselho, às 14h, na sede do plenário da OAB. Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos palestrantes da jornada comemorativa dos 25 anos do CDC, no dia 28/8, no MP/RJ. O advogado apresentará o tema "Proteção do consumidor no comércio eletrônico e nas redes sociais". No dia 1º/9, às 18h30, Fabiane Verçosa, do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados, será comunicadora do evento "A Aplicação Errônea do Direito pelo Árbitro", no RJ. Vitor Andrade, sócio do LTSA Advogados e presidente da ABRAREC, é um dos palestrantes do "Congresso Nacional das Relações Empresas-Clientes", evento que acontece nos dias 1º e 2/9, no Transamérica Expocenter. O advogado falará dos princípios e ideias do "Regulamento Geral de Direito do Consumidor em Serviços de Telecomunicação" para acompanhar a evolução do consumidor. O advogado e professor livre-docente Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados, entregou ontem, no plenário da Câmara Municipal de SP, em nome do Instituto do Capitalismo Humanista, o primeiro prêmio da entidade, ao professor Willian Gilles, da Universidade Sorbonne, diretor da Cadeira das Américas. Ontem, as advogadas Bruna Rego Lins, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, e Maria José de Martini Poulon, do jurídico da Alpargatas, palestraram durante a "83ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Empresarial", que teve como tema "A Moda nos Tribunais". Hoje, caberá ao advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, também da banca, ao juiz Fernando Viana, da 7ª vara empresarial do RJ, e à desembargadora Flavia Romano de Rezende, do TJ/RJ, proferir palestras sobre os casos mais relevantes nos tribunais brasileiros e estrangeiros, relativos à moda. O escritório Bichara Advogados foi indicado para concorrer - em duas categorias - ao "Americas Tax Awards" - prêmio concedido pela International Tax Review aos escritórios que, de acordo com diretores jurídicos de mais de 50 países, se destacaram em ações de Direito Tributário no último ano.

AGU enfrenta grave crise institucional e membros entregam cargos de chefia

Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação de empresas no direito brasileiro anticorrupção

Colocação de pronomes - Caso prático

Teoria Geral do Processo - Comentários ao CPC de 2015 - Parte Geral

Alterações do Código Civil pela lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Repercussões para o Direito de Família e Confrontações com o Novo CPC. Parte II

Hoje, às 19h30, o advogado Otávio Vieira Barbi, sócio do Tolentino Advogados, tratará do tema "Ação de Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil", na 2ª Reunião do Comitê de Direito Societário da Seccional CESA - MG que acontecerá, em BH. Os advogados Renato de Mello Almada, Rodrigo d´Avila Mariano e Marcello Maurício dos Santos, da banca Chiarottino e Nicoletti - Advogados, participam do evento "Tendências para os ratings corporativos no Brasil. Desafios diante do enfraquecimento do cenário macroeconômico", realizado hoje, em SP. Hoje, a partir das 9h, Mário Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Advogados, palestra sobre "Separação Judicial no novo CPC e a EC 66/2010", durante o curso "O novo CPC e as ações de família", promovido pelo IASP. O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove hoje, a partir das 10h, café da manhã para convidados, no qual Guilherme Matos Cardoso e Luciana Mellario do Prado, coordenadores do Contencioso Cível, ministrarão a palestra "O Novo Código de Processo Civil - Aspectos relevantes e impactos nos departamentos jurídicos". Nelson Novaes Pedroso Jr., pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP, foi convidado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, como palestrante de audiência pública sobre áreas de preservação permanente em regiões urbanas, conhecidas como APPs urbanas, cujo objetivo será debater o PL 6.830/13. O encontro será hoje, em Brasília. José Virgílio Lopes Enei e Mauro Penteado, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, serão palestrantes, nesta quinta e sexta-feira, da "I Jornadas de Direito e Infraestrutura", promovida pelo Instituto de Direito Administrativo Paulista e pela AASP. Penteado palestrará, na quinta-feira, sobre o regime dos operadores ferroviários independentes. Já Lopes Enei debaterá, na sexta-feira, as concessões de aeroportos brasileiros. Um dos coordenadores do evento é o advogado da banca André Luiz Freire. O "21º Seminário Internacional de Ciências Criminais", do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece até dia 28/8, em SP. Um dos palestrantes do seminário é o renomado advogado criminalista baiano, Gamil Föppel, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, que vai falar, amanhã, sobre "Crime organizado e Direito Penal Econômico". O Comitê de Direito Tributário da Amcham/BH promoverá dia 27/8, das 8h30 às 11h, debate em torno de importantes questões fiscais. Para discutir o cenário atual de crise, analisando as relações entre capital e tributação, estabilidade nas regras e segurança jurídica como pilares para o desenvolvimento do Brasil, foi convidado o professor Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. A programação do Comitê de Direito Tributário é organizada sob a presidência dos professores Sacha Calmon e André Mendes Moreira, da banca. Luiz Henrique do Amaral, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, preside o comitê organizador do Congresso Mundial da AIPPI - International Association for the Protection of Intellectual Property - Rio 2015 AIPPI, que será realizado de 10 a 14/10, no Hotel Windsor Barra. O evento ocorrerá em conjunto com o "XXXV Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", da ABPI.

Como surgiu o exame de Ordem

O caso U.S. v. Microsoft: bases da relação entre Direito e tecnologia da informação

Porandubas nº 458

Perda da carteira nacional de habilitação: alguns pontos inconstitucionais - Parte II

Questão controversa é acerca da arrecadação do valor pago pelos inscritos no exame de Ordem - R$ 220* no último certame (foram 133.390 inscritos, o que perfaz a migalha de mais de 29 milhões de reais). Para onde vai o dinheiro? No que é gasto? Edição Inscritos (1ª fase + reaproveitamento)Taxa de inscrição / Taxa de reaproveitamentoReceita estimada 2010/195.844R$ 200R$ 19.168.800 2010/2107.029R$ 200R$ 21.405.800 2010/3106.891R$ 200R$ 21.378.200 IV Unificado 121.380R$ 200R$ 24.276.000 V Unificado 108.335R$ 200R$ 21.667.000 VI Unificado 101.932R$ 200R$ 20.386.400 VII Unificado 111.927R$ 200R$ 22.385.400 VIII Unificado 117.884R$ 200R$ 23.576.800 IX Unificado 118.562R$ 200R$ 23.712.400 X Unificado 124.914R$ 200R$ 24.982.800 XI Unificado 101.194R$ 200R$ 20.238.800 XII Unificado 128.056R$ 200R$ 25.611.200 XIII Unificado 131.053 (123.183 + 7.870)R$ 200 / R$ 100 R$ 25.423.600 XIV Unificado 128.019 (110.829 + 17.190)R$ 200 / R$ 100R$ 23.884.800 XV Unificado 128.839 (111.816 + 17.023)R$ 200 / R$ 100R$ 24.065.500 XVI Unificado 133.390R$ 220 / R$ 110 *O examinando reprovado na prova prático-profissional pode computar o resultado obtido na prova objetiva quando se submeter ao exame de Ordem imediatamente subsequente. O valor da taxa devida, em tal hipótese, é definido em edital.

TRF da 5ª região tranca ações penais contra advogados acusados de fraude processual

Distinção entre a linguagem do Direito Positivo e a linguagem da ciência do Direito

Fundos de Investimento - Aspectos Jurídicos, Regulamentares e Tributários

Estreando na tribuna, o advogado Daniel Sarmento sustentou oralmente pelo PSOL. O causídico afirmou que a situação exposta no processo "é gravíssima" e justifica a intervenção do Supremo. Ele ressaltou que em nenhum outro campo a distância entre "as promessas generosas da Constituição e a realidade é maior, é mais abissal", no que se refere ao sistema prisional. "Não há, talvez, desde a abolição da escravidão, maior violação de direitos humanos no solo nacional." Ao final de sua sustentação, o advogado foi elogiado pelo ministro Marco Aurélio : "Vossa Excelência estreando, e estreando muito bem na tribuna do Supremo." O ministro Lewandowski arrematou : "Realmente foi uma oração primorosa".

Operadoras devem indenizar clientes por impedir portabilidade

Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança

O rock´n roll e o Direito Penal