Arquivo do semana 17/08 à 23/08 de 2015

Justiça do RJ suspende exibição do quadro ´Minions em fúria´ no Pânico na Band

Novas regras para reorganização societária

Put the burden of proof on someone

África do Sul Connection nº 35

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e o escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados lançam, amanhã, o título "Stock Options e Demais Planos de Ações", de Elisabeth Lewandowski Libertuci, Mariana Neves de Vitor e Luciana Simões de Souza. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 21h30. (Clique aqui) O escritório Albuquerque Pinto Advogados lança, amanhã, a obra "Direito Imobiliário em Debate", com a coautoria da advogada da banca Luciana Gurgel. O evento será em Fortaleza/CE, na UNIFOR, às 19h. (Clique aqui) Amanhã, a Editora Quartier Latin lança três livros jurídicos : "Troca Internacional de Informações para Fins Fiscais", de Sergio André Rocha ; "Planejamento Tributário Internacional", de Leonardo Freitas de Moraes e Castro ; e o volume 4 de "Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A", coordenado por Sergio André Rocha. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Constituição, Direito e política, por Luís Roberto Barroso

A inaplicabilidade do Enunciado de Súmula 126 do STJ para os casos em que o STF já reconheceu a ausência de repercussão geral

Há 57 anos, no dia 18 de agosto de 1958, o STF, por unanimidade de votos, julgou inconstitucional o art. 91, § 2º, 3º e 4º, da Constituição do Estado de MG, e, assim, incompetente a Assembleia Legislativa estadual para julgar recursos contra cassação de mandatos de cargos eletivos municipais, em face dos arts. 23 e 28 da Constituição Federal.

Litisconsórcio no CPC de 2015: quid novum?

Advogado de MS é detido e algemado após sair em defesa de cliente

Controvérsias na jurisprudência a respeito das diferenças salariais pelo acúmulo de função

Porandubas nº 457

Resultar provado - Está correto?

Atividades Concomitantes ou Simultâneas na Previdência Social

Em sessão ontem, os ministros da 2ª turma do STF não se furtaram de demonstrar o estarrecimento diante do caso investigado na operação Lava Jato. Cármen Lúcia - "Há uma vastíssima legislação brasileira de mecanismos de controle [da corrupção] ; é impressionante como se supera isso. O Brasil é onde mais se tem órgãos, mecanismos de controle e legislação e mesmo assim a sociedade brasileira tem diante de si um fenômeno que supera tudo isso." Gilmar Mendes - "Todos nós que vivenciamos a dura realidade do julgamento do mensalão, a AP 470, não nos cansávamos de dizer que estávamos diante do maior fenômeno de corrupção já verificado no país. E agora estamos a ver quão modesto foi aquele episódio diante da envergadura deste assim chamado Petrolão. Isso é um escárnio com a população. Se tivéssemos que retomar um julgamento como o do mensalão, talvez tivéssemos que enviar para o Juizado de pequenas causas, diante da dimensão desse novo." Celso de Mello - "Este processo de HC, ainda que de sumária cognição, parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante : o de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em método de ação governamental e de conduta administrativa, degradando por isso mesmo, em consequência de atos tão ignóbeis, a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional. Em 1954 foi publicada manchete de Carlos Lacerda, de teor gravíssimo, enfatizando que somos ´um povo honrado governado por ladrões´. Honestamente espero que essa situação denunciada pelo ilustre tribuno parlamentar e jornalista não esteja se repetindo no presente momento histórico e no contexto relativo às recentes administrações Federais. Espero que a frase de Lacerda não esteja a refletir a realidade presente."

Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos

A lei 13.146/2015 e a atuação de notários e registradores diante dos deficientes

Perda da carteira nacional de habilitação: alguns pontos inconstitucionais

Na manhã de hoje, durante o prestigiado "V Simpósio de Direito Empresarial", promovido pela ALAE, em SP, o ministro Fux iniciou sua fala desculpando-se pela brevidade, porque precisaria ir a Brasília para o julgamento que poderá colocar uma dúvida nas famílias brasileiras, na eventual "autorização" do Supremo : se os pais falarão para os filhos usarem droga.

Cobrança de comissão de corretagem de consumidor é abusiva

Constituição - A Grande Árvore do Conhecimento Jurídico

Uma introdução à Ciência das Finanças

Hoje, Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell e Camargo Advogados, palestra sobre "A sentença no NCPC", durante o "VI Simpósio de Direito", realizado pela AASP, em São José do Rio Preto. O escritório Demarest Advogados promove, hoje, o evento "Novas Perspectivas no Financiamento de Longo Prazo a Grandes Empresas e Projetos de Infraestrutura", para discutir o atual cenário e as perspectivas para o financiamento de longo prazo no Brasil, no contexto da nova política do BNDES de incentivo ao mercado de capitais. Na próxima segunda-feira, às 10h45, Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fala sobre as mudanças previstas no CPC em relação às liminares, durante o "Seminário sobre o novo CPC e seus reflexos no processo tributário", que acontece em Curitiba/PR. As inscrições podem ser feitas pelo site. No dia 26/8, às 10h30, Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará do painel "Administração Pública : As recorrentes frustrações e a ausência de reformas", durante o "XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo", que acontecerá em Curitiba, no auditório da OAB/PR. Luis Fernando Guerrero, do Lobo & de Rizzo Advogados, palestrou ontem sobre as regras de arbitragem no Brasil. O evento, promovido pela Câmara de Arbitragem da Federasul, teve como intuito ampliar e aperfeiçoar o ambiente de conciliação e mediação por meio da arbitragem no Estado. O advogado Guaracy Martins Bastos, da Martins Bastos Advogados, foi empossado como membro efetivo do IAB, no último dia 19. Debater casos e tendências referentes à recuperação judicial e precatórios. Este foi o objetivo do encontro realizado no escritório Souza Cescon Advogados, com membros da Comissão dos Novos Advogados do IASP e seu diretor, Rodrigo Matheus, no dia 19/8. Tiago Lopes, Luis Antonio Semeghini de Souza, Karin Yamauti Hatanaka, Dario Rabay, da banca, participaram do evento junto ao diretor de relações institucionais do IASP e responsável pelas relações institucionais do Souza Cescon Advogados, Cássio Namur.

OAB/SP deve analisar segunda-feira pedido de cassação da inscrição de José Dirceu

A força executiva da sentença de improcedência em demanda declaratória de negativa de relação obrigacional e o CPC/15

É legal o acúmulo de cargos públicos de técnica bancária e professora

Ainda a maioridade penal