Arquivo do semana 17/08 à 23/08 de 2015

Justiça do RJ suspende exibição do quadro ´Minions em fúria´ no Pânico na Band

Novas regras para reorganização societária

Put the burden of proof on someone

África do Sul Connection nº 35

Leonardo Ruiz Machado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, amanhã, em SP, do seminário "Programas de Compliance : Como adequar sua empresa". O advogado abordará os procedimentos de investigação interna como instrumento para lidar com a quebra de integridade no ambiente corporativo. O evento ocorrerá no Mercure São Paulo Jardins Hotel. O sócio Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa amanhã do "IX Congresso Brasileiro de Regulação", em Brasília, abordando o tema "A utilização e a abrangência de consórcios na Regulação". Amanhã, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 139ª Subseção Valinhos/SP, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". O escritório Roncato Advogados e a Sinergy Rh realizam o workshop "eSocial | E o impacto no dia-a-dia da sua empresa", no dia 19/8, às 9h30, em SP. Será realizada, no dia 20/8, em Santa Luzia/MG, cerimônia cívico-militar comemorativa dos 173 anos da Revolução de Santa Luzia (1842), quando se defrontaram Teófilo Otoni, pelos liberais, e o então Barão de Caxias, comandante do Exército Imperial. O orador oficial da solenidade será o professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, da Editora Del Rey, que abordará os aspectos jurídico-políticos da revolta. Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ e sócio de Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Godofredo Mendes Vianna será palestrante no workshop sobre "Conteúdo Local e a Competividade da Engenharia Nacional". O evento acontece no dia 20/8 (Espaço RB1, av. Rio Branco, 1, Centro, RJ). Informações : (21) 2283-2485. José Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Desafios na Pirataria Tradicional", no simpósio "Pirataria - Tradicional e Online", promovido pela Embaixada Americana (Missão Diplomática) em parceria com a International AntiCounterfeiting Coalition - IACC, no dia 21/8, no auditório da PGR, no RJ. O painel será moderado por Dante Garrido, U.S. Department of Homeland Security. No dia 24/8, Eliana Silva de Moraes e Felipe Alves Pacheco, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, palestram sobre "Registro de produtos na Anvisa, licitação e vigilância sanitária : Produtos médicos e farmacêuticos", em SP. Carlo Luchione, do escritório Luchione Advogados, e James Walker, do escritório Walker Advogados, irão proferir palestra com o tema "A Importância de um Programa de Compliance Criminal". O "Compliance Day" será realizado no dia 26/8, em Campinas/SP, e abordará relevantes aspectos de compliance no contexto da lei anticorrupção. No dia 27/8, em SP, Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, palestrará sobre "Limites do auditor", no "Grupo de Discussão Capital Aberto". "Energia e Desenvolvimento Sustentável" são os temas abordados por Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, durante a "III Jornada de Direito Ambiental", com foco em energia e meio ambiente. A jornada, organizada pela OAB Santos e pela Escola Paulista da Magistratura, acontece dia 31/8, a partir das 9h30, no auditório da OAB Santos. No dia 1º/9, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é um dos panelistas do "it-sa Brasil - the IT Security Conference and Corporate Networking", evento que possibilita a conexão entre executivos e tomadores de decisão com os mais renomados especialistas da área de segurança da informação para discutir soluções e estratégias nessa área. Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, foi designado presidente da Comissão Especial de Defesa da Segurança Jurídica, do Conselho Federal da OAB.

Constituição, Direito e política, por Luís Roberto Barroso

A inaplicabilidade do Enunciado de Súmula 126 do STJ para os casos em que o STF já reconheceu a ausência de repercussão geral

Hoje e amanhã acontece o "VII Congresso Fecomércio de Crimes Eletrônicos". Marcos Bruno e Juliana Abrusio, sócios do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, falarão respectivamente sobre "Riscos e oportunidades do uso de ferramentas de armazenamento" e "Educação Digital". Amanhã, a partir das 19h, no auditório do Conselho da OAB/MG, em BH, o professor e tributarista Valter Lobato, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, irá palestrar sobre as mudanças que ocorrerão na prática processual de matérias tributárias com a vigência do novo CPC. A mesa de debates reunirá, ao lado de Lobato, os renomados processualistas e também professores Elpídio Donizetti e Suzana Cremasco. No dia 20/8, Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, estará no IBDE para uma palestra sobre as agências reguladoras setoriais Aneel e ANP, no curso de extensão em "Direito da Energia", em SP. Presidido por Ives Gandra Martins, o Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP discutirá, no dia 20/8, a questão do "Imposto sobre Grandes Fortunas". Além da participação dos membros do conselho, o debate será realizado com participação do titular da USP em Direito Tributário, Humberto Ávila, Rogério Gandra Martins e representantes de órgãos jurídicos. Na ocasião, também será abordada a MP 685/15, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários. Marco Aurélio Antas Torronteguy, associado do Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará no evento "Um novo olhar sobre a Esclerose Múltipla - 2º Encontro de Blogueiros e Pacientes com Esclerose Múltipla", que acontece na Câmara de Vereadores de São Paulo, dia 22/8. O evento é alusivo ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e reunirá blogueiros, palestrantes e diversos pacientes que convivem com esclerose múltipla em todo o Brasil. O advogado abordará os temas "Acesso ao tratamento da Esclerose Múltipla no SUS" e "Direitos da Pessoa com Esclerose Múltipla". A Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Intelectual promove o "Curso avançado de Tratados Internacionais de Propriedade Intelectual". As aulas têm início no dia 25/8. Liliane Roriz, desembargadora Federal aposentada, sócia do escritório Licks Advogados e uma das maiores especialistas sobre o tema no Brasil, será cocoordenadora e professora do curso. As inscrições podem ser realizadas para aulas avulsas ou para o curso completo, que se estende até o dia 5/11. Leonardo Palhares, sócio do Almeida Advogados, irá, a convite da Câmara dos Deputados, proferir palestra no dia 25/8, às 14h30, em audiência pública sobre "Privacidade e Proteção de Dados no Brasil". No dia 31/10, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará sobre "Processo de execução", durante o curso "Atualização Profissional Diante do novo CPC : Desafios Presentes e Futuros", promovido pela AASP. A destacada atuação do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados e a opção por manter-se como escritório de médio porte foram temas tratados em reportagem publicada ontem pelo DCI.

Litisconsórcio no CPC de 2015: quid novum?

Advogado de MS é detido e algemado após sair em defesa de cliente

Controvérsias na jurisprudência a respeito das diferenças salariais pelo acúmulo de função

Porandubas nº 457

Resultar provado - Está correto?

Atividades Concomitantes ou Simultâneas na Previdência Social

Em sessão ontem, os ministros da 2ª turma do STF não se furtaram de demonstrar o estarrecimento diante do caso investigado na operação Lava Jato. Cármen Lúcia - "Há uma vastíssima legislação brasileira de mecanismos de controle [da corrupção] ; é impressionante como se supera isso. O Brasil é onde mais se tem órgãos, mecanismos de controle e legislação e mesmo assim a sociedade brasileira tem diante de si um fenômeno que supera tudo isso." Gilmar Mendes - "Todos nós que vivenciamos a dura realidade do julgamento do mensalão, a AP 470, não nos cansávamos de dizer que estávamos diante do maior fenômeno de corrupção já verificado no país. E agora estamos a ver quão modesto foi aquele episódio diante da envergadura deste assim chamado Petrolão. Isso é um escárnio com a população. Se tivéssemos que retomar um julgamento como o do mensalão, talvez tivéssemos que enviar para o Juizado de pequenas causas, diante da dimensão desse novo." Celso de Mello - "Este processo de HC, ainda que de sumária cognição, parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante : o de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em método de ação governamental e de conduta administrativa, degradando por isso mesmo, em consequência de atos tão ignóbeis, a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional. Em 1954 foi publicada manchete de Carlos Lacerda, de teor gravíssimo, enfatizando que somos ´um povo honrado governado por ladrões´. Honestamente espero que essa situação denunciada pelo ilustre tribuno parlamentar e jornalista não esteja se repetindo no presente momento histórico e no contexto relativo às recentes administrações Federais. Espero que a frase de Lacerda não esteja a refletir a realidade presente."

Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos

A lei 13.146/2015 e a atuação de notários e registradores diante dos deficientes

Perda da carteira nacional de habilitação: alguns pontos inconstitucionais

Na manhã de hoje, durante o prestigiado "V Simpósio de Direito Empresarial", promovido pela ALAE, em SP, o ministro Fux iniciou sua fala desculpando-se pela brevidade, porque precisaria ir a Brasília para o julgamento que poderá colocar uma dúvida nas famílias brasileiras, na eventual "autorização" do Supremo : se os pais falarão para os filhos usarem droga.

Cobrança de comissão de corretagem de consumidor é abusiva

Constituição - A Grande Árvore do Conhecimento Jurídico

Uma introdução à Ciência das Finanças

Hoje, Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell e Camargo Advogados, palestra sobre "A sentença no NCPC", durante o "VI Simpósio de Direito", realizado pela AASP, em São José do Rio Preto. O escritório Demarest Advogados promove, hoje, o evento "Novas Perspectivas no Financiamento de Longo Prazo a Grandes Empresas e Projetos de Infraestrutura", para discutir o atual cenário e as perspectivas para o financiamento de longo prazo no Brasil, no contexto da nova política do BNDES de incentivo ao mercado de capitais. Na próxima segunda-feira, às 10h45, Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fala sobre as mudanças previstas no CPC em relação às liminares, durante o "Seminário sobre o novo CPC e seus reflexos no processo tributário", que acontece em Curitiba/PR. As inscrições podem ser feitas pelo site. No dia 26/8, às 10h30, Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará do painel "Administração Pública : As recorrentes frustrações e a ausência de reformas", durante o "XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo", que acontecerá em Curitiba, no auditório da OAB/PR. Luis Fernando Guerrero, do Lobo & de Rizzo Advogados, palestrou ontem sobre as regras de arbitragem no Brasil. O evento, promovido pela Câmara de Arbitragem da Federasul, teve como intuito ampliar e aperfeiçoar o ambiente de conciliação e mediação por meio da arbitragem no Estado. O advogado Guaracy Martins Bastos, da Martins Bastos Advogados, foi empossado como membro efetivo do IAB, no último dia 19. Debater casos e tendências referentes à recuperação judicial e precatórios. Este foi o objetivo do encontro realizado no escritório Souza Cescon Advogados, com membros da Comissão dos Novos Advogados do IASP e seu diretor, Rodrigo Matheus, no dia 19/8. Tiago Lopes, Luis Antonio Semeghini de Souza, Karin Yamauti Hatanaka, Dario Rabay, da banca, participaram do evento junto ao diretor de relações institucionais do IASP e responsável pelas relações institucionais do Souza Cescon Advogados, Cássio Namur.

OAB/SP deve analisar segunda-feira pedido de cassação da inscrição de José Dirceu

A força executiva da sentença de improcedência em demanda declaratória de negativa de relação obrigacional e o CPC/15

É legal o acúmulo de cargos públicos de técnica bancária e professora

Ainda a maioridade penal