Arquivo do dia 21/08 de 2015

Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave

Cobrança de comissão de corretagem de consumidor é abusiva

Suspenso processo movido pelo MP contra empresas de blindagem

Brasilit deve indenizar família de trabalhador que morreu vítima de exposição ao amianto

Município paulista não pode dispensar devedores do pagamento de honorários

Em litígio de brasileiro que trabalhou em cruzeiro deve ser aplicada legislação do Brasil

STF confirma validade de normas sobre audiências de custódia

José Eduardo Alckmin: "Reforma para valer deve discutir com profundidade o parlamentarismo"

Resultado do sorteio da obra "Novo Código de Processo Civil Anotado"

Considerações sobre a lei de mediações

O chamado processo eletrônico brasileiro e o princípio dodevido processo legal: o embate entre o sistema de normasjurídicas e os sistemas informáticos

Constituição - A Grande Árvore do Conhecimento Jurídico

Criminologia, genoma e o direito à identidade genética

Uma introdução à Ciência das Finanças

Como Eduardo Cunha é crítico do exame de Ordem, os internautas causídicos instigavam dizendo que logo logo chegaria a hora de contratar um advogado para defendê-lo. Mas o presidente da Câmara é safo. Contratou um defensor que não fez o exame. Com efeito, já há alguns meses quem advoga seus interesses é o ex-procurador-Geral da República, discretíssimo, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (OAB/PR 4.931). Como era oriundo do MPF, inscreveu-se na Ordem (ou pediu sua reativação) sem prestar o exame, de modo que o discurso de Cunha se manteve de pé. A propósito do causídico, trata-se de um cearense cuja carreira se deu toda no Paraná. Formado pela UFPR, ingressou na procuradoria da República em 1975. Galgou a carreira até chegar ao sobranceiro, em 2005. Em 2010, já aposentado, passou a integrar a banca Garcia de Souza Advogados Associados.

O professor e advogado Denis Borges Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, lança, no próximo dia 25, a obra "Tratado da Propriedade Intelectual" (tomo IV). O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, das 17 às 20h. (Clique aqui) No próximo dia 27, o Departamento de Direito da PUC-Rio promove o debate de lançamento da 2ª edição brasileira do livro "O Poder Constituinte : Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade", de Antonio Negri, traduzido por Adriano Pilatti, com introduções deste e de Giuseppe Cocco. O evento será no RJ, no auditório B-8 da PUC-Rio (rua Marquês de São Vicente, 225, ala Frings), às 19h.

Hoje, Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell e Camargo Advogados, palestra sobre "A sentença no NCPC", durante o "VI Simpósio de Direito", realizado pela AASP, em São José do Rio Preto. O escritório Demarest Advogados promove, hoje, o evento "Novas Perspectivas no Financiamento de Longo Prazo a Grandes Empresas e Projetos de Infraestrutura", para discutir o atual cenário e as perspectivas para o financiamento de longo prazo no Brasil, no contexto da nova política do BNDES de incentivo ao mercado de capitais. Na próxima segunda-feira, às 10h45, Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fala sobre as mudanças previstas no CPC em relação às liminares, durante o "Seminário sobre o novo CPC e seus reflexos no processo tributário", que acontece em Curitiba/PR. As inscrições podem ser feitas pelo site. No dia 26/8, às 10h30, Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará do painel "Administração Pública : As recorrentes frustrações e a ausência de reformas", durante o "XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo", que acontecerá em Curitiba, no auditório da OAB/PR. Luis Fernando Guerrero, do Lobo & de Rizzo Advogados, palestrou ontem sobre as regras de arbitragem no Brasil. O evento, promovido pela Câmara de Arbitragem da Federasul, teve como intuito ampliar e aperfeiçoar o ambiente de conciliação e mediação por meio da arbitragem no Estado. O advogado Guaracy Martins Bastos, da Martins Bastos Advogados, foi empossado como membro efetivo do IAB, no último dia 19. Debater casos e tendências referentes à recuperação judicial e precatórios. Este foi o objetivo do encontro realizado no escritório Souza Cescon Advogados, com membros da Comissão dos Novos Advogados do IASP e seu diretor, Rodrigo Matheus, no dia 19/8. Tiago Lopes, Luis Antonio Semeghini de Souza, Karin Yamauti Hatanaka, Dario Rabay, da banca, participaram do evento junto ao diretor de relações institucionais do IASP e responsável pelas relações institucionais do Souza Cescon Advogados, Cássio Namur.

Há 47 anos, no dia 21 de agosto de 1968, o ministro Thélio da Costa Monteiro toma posse no cargo de presidente do TST.