quinta-feira, 28 de março de 2024

Arquivo do dia 27/08 de 2015

PILULAS

Na contramão da jurisprudência do STF, o plenário da Corte conheceu ontem de HC impetrado pela defesa do executivo Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, contra decisão do ministro Teori, que homologou termo de colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef. Empate na votação da questão preliminar favoreceu o réu. Para os ministros Toffoli (relator), Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski, a orientação da Corte no sentido de não conhecer HC contra ato de ministro é restritiva e "frustra" a efetividade do habeas corpus, que deve ser resgatada. Já os ministros Fachin, Barroso, Rosa, Fux e Cármen Lúcia entenderam que a jurisprudência deveria ser mantida. O mérito do processo será analisado hoje. E agora, José ? Interessante notar no caso anterior que os ministros mais novos foram pela manutenção da jurisprudência velha (impedindo HC contra ato de ministro) e os mais velhos (no bom sentido) preferiram uma nova jurisprudência (que permite HC). Como houve empate, e para que o resultado não fique a depender de qual é a autoridade coatora, seria bom que o STF, hoje, antes de adentrar no mérito, se posicione no sentido da permissão do HC (aí sim, muda-se a jurisprudência). Para isso, claro, os que foram contra terão de se dobrar à maioria. No caso, ao empate. Na impossibilidade de HC Em seu voto, no melhor estilo Marco Aurélio de ser, o ministro lembrou o triste episódio envolvendo o ministro JB, quando o advogado Luiz Fernando Pacheco, não podendo se valer de outro instrumento (o ministro JB não colocava em pauta o agravo regimental), foi à tribuna para fazer valer o direito de seu cliente.

Hoje, ocorrerá o evento do IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado, do qual o palestrante convidado será André de Almeida, da banca Almeida Advogados, que abordará o atual e relevante tema "Class Action" envolvendo a Petrobras. O evento acontece na sede do escritório, em SP. O sócio Ivan Tauil, a senior counsel Roberta Caneca e a associada Thais Rodrigues, do escritório Tauil & Chequer Advogados, participam hoje de seminário que debate a MP 685/15. O evento acontece nos escritórios do RJ e SP com videoconferência simultânea. Hoje, Coriolano de Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será expositor do congresso "Guarda compartilhada - Amor incondicional e justo para nossas crianças", com o tema "Crimes virtuais, redes sociais e educação : impactos nos modelos atuais de família", na ALESP. "Tutelas provisórias nos processos de família" serão tratadas pelo advogado Ricardo Calderón, hoje, em evento promovido pelo IASP sobre "O novo CPC e as ações de família". À noite, o advogado, que integra o quadro docente da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, falará sobre "O novo CPC e o Direito de Família", em curso organizado pela AASP. No sábado, também em SP, o professor ministrará aula no curso de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões da EPD - Escola Paulista de Direito. Ele abordará o princípio da afetividade e suas aplicações ao Direito de Família. Patrícia Lusoli, sócia do Guerra Advogados Associados, será moderadora da mesa redonda da INTA/ABPI, amanhã. O evento irá discutir como as marcas não tradicionais podem ser protegidas dentro dos limites da lei no país. O professor e advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará curso sobre "Planos de Saúde", na pós-graduação de Direito Médico, Hospitalar e da Saúde na EMESCAM, em Vitória/ES, no dia 29/8. No dia 31/8, em SP, o escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados promove o café com debate sobre "Reflexões sobre alterações legais de impacto para as associações e fundações". As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas até hoje. O escritório TozziniFreire Advogados sediará o curso de curta duração "Doing Business : Compliance no Brasil", organizado pela Fundação Instituto de Administração. Dividido em cinco módulos, o programa é voltado a gestores e executivos interessados em criar e estruturar o departamento de compliance das empresas onde atuam. As aulas acontecem nos dias 31/8, 2, 8, 9 e 10/9, das 19 às 22h, na sede da banca (rua Borges Lagoa, 1328, SP). No dia 3/9, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre "Lavagem de Dinheiro na Interpretação dos Tribunais Superiores", durante o "Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado", em Brasília. As vagas são limitadas. Vitor Andrade, do LTSA Advogados, participa do seminário "Nova Arbitragem Brasileira : O que muda com a lei 13.129/2015 ?", promovido pelo IOB Concursos, que acontece no dia 3/9. O evento visa apresentar as principais alterações da lei de arbitragem nos mais diversos cenários. O advogado apresentará o painel sobre "Arbitragem e as Relações de Consumo". Na ocasião, será lançado o livro "A nova Lei da Arbitragem no Brasil", com diversos artigos, entre eles do dr. Vitor Andrade. No dia 9/9, Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, irá ministrar aula sobre "Os Aspectos Regulatórios e Legais em TI (Direito Eletrônico)", na Faculdade de Informática e Administração Paulista. Felipe Dannemann Lundgren, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, coordena o "Curso Avançado de Tratados Internacionais de Propriedade Intelectual", promovido pela Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI, até o dia 5/11, no auditório da ABAPI, no RJ.