Arquivo do semana 19/06 à 25/06 de 2017

Consumidor só deve pagar condomínio a partir do recebimento das chaves do imóvel novo

A decisão do STF e a sucessão na união estável

Sitting politician

Há 126 anos, no dia 19 de junho de 1891, foi organizado o Poder Judiciário do Estado do Pará, por meio do decreto 359-A. Na ocasião, o Tribunal de Relação foi extinto, e passou a chamar-se Tribunal Superior de Justiça, composto por sete desembargadores, júri, juízes de Direito, substitutos e suplentes.

JF rejeita queixa-crime de Temer contra Joesley

Processo e autonomia da vontade

Há 360 anos, no dia 20 de junho de 1657, o general Francisco Barreto de Meneses tomou posse, na Bahia, do cargo de governador-Geral do Brasil. Governou até 24 de junho de 1663.

O direito ao esquecimento e a questão da mulher no Brasil

Abril indenizará atriz Isis Valverde por divulgar foto indevida na Playboy

Preclusão pro judicato, jurisdição contemporânea e segurança jurídica

Porandubas nº 535

Delistar - Existe?

O direito de ação: entre teorias e condições (Parte 2)

O projeto de libertação do futebol

O escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados anuncia que formou mais uma parceria internacional em face do interesse dos clientes: com o escritório chileno Baranda Abogados, cujo sócio Bruno Baranda Ferrán, foi Ministro do Desenvolvimento Social do Chile (durante o período de 2013 a 2014) e Subsecretário do Ministério do Trabalho, entre os anos de 2010 e 2013. A parceria foi concretizada no evento "mesa redonda", no qual o líder da banca chilena fez explanação sobre a reforma trabalhista chilena que entrou em vigor no dia 1º de maio de 2017, e ouviu dos advogados Vantuil Abdala, Simpliciano Fernandes e Roberto Pessoa um relato sobre o cenário trabalhistas no Brasil e a reforma em tramitação no Congresso Nacional. ________________

Juiz do DF nega dano moral por extravio de mala a partir de novo entendimento do STF

Todos são iguais perante a lei

Vai comer fora? Cuidado, os percentuais de comidas estragadas estão muito altos

Impossibilidade de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em razão de recurso interposto no mesmo grau de jurisdição

Há 148 anos, no dia 22 de junho de 1869, o ministro Freitas Henriques foi nomeado para presidente da província do CE, por meio de carta imperial.

Rede TV não indenizará Globo por plágio de personagem do Zorra Total por ser mera licenciada

A prescrição intercorrente no processo administrativo federal - lei 9.873/99

Sentença Cível - Estruturas e Técnicas de Elaboração

Indenização por extravio de bagagem em voo internacional

Há 70 anos, no dia 23 de junho de 1947, foi promulgada a Constituição do Estado do CE. Foram estabelecidos como órgãos do Poder Judiciário o tribunal de Justiça, os juízes de Direito e os Conselhos da Justiça Militar.

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial

O advogado e a delação premiada