Arquivo do dia 23/06 de 2017

Ausência de registro não impede exclusão de créditos fiduciários de recuperação judicial

Faculdade indenizará aluno por acidente durante aula no curso de educação física

Servidora que deu à luz antes da posse tem direito a licença maternidade

Rede TV não indenizará Globo por plágio de personagem do Zorra Total por ser mera licenciada

Resultado do sorteio da obra "Formação Histórica da Real Property Law Inglesa"

A prescrição intercorrente no processo administrativo federal - lei 9.873/99

Dano moral nas relações de consumo

STJ e o conceito de "insumo" para fins de créditos de PIS e COFINS: desta vez será político?

A síndrome de Procusto: o perigoso discurso da "disciplina judiciária"

Beijinho no ombro: uma ode à inutilidade e à cultura da inveja fútil

Terceiro Setor e o Governo Temer: quais os rumos do Terceiro Setor em um cenário de instabilidade política e de combate à corrupção?

O poder jurígeno das partes: a autonomia da vontade como fonte de norma processual/procedimental

O desafio da sucessão em empresas familiares reconstituídas

Reforma trabalhista - férias

O compliance tributário no âmbito do combate à corrupção

Reviravolta legislativa na cobrança do ISS

Interpretações sobre o direito ao esquecimento

Sentença Cível - Estruturas e Técnicas de Elaboração

Indenização por extravio de bagagem em voo internacional

Há 70 anos, no dia 23 de junho de 1947, foi promulgada a Constituição do Estado do CE. Foram estabelecidos como órgãos do Poder Judiciário o tribunal de Justiça, os juízes de Direito e os Conselhos da Justiça Militar.