Arquivo do semana 26/06 à 02/07 de 2017

Temer sanciona lei que regulamenta diferenciação de preço conforme meio de pagamento

A força da competência do juízo universal da recuperação judicial

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Quando o Ministério Público muda o mundo

O significado da folha de pagamentos para fins de contribuição previdenciária com o RE 565.160

Há 191 anos, no dia 26 de junho de 1826, nasceu no RJ Francisco Otaviano. Foi jornalista, diplomata e poeta. Como advogado, foi eleito secretário do Instituto da Ordem dos Advogados, cargo que exerceu por nove anos. Também foi deputado Geral e senador. É o patrono da cadeira 13 da Academia Brasileira de Letras.

Eleita lista tríplice para cargo de procurador-Geral da República

As recentes alterações na LC 116/03 e segurança jurídica do contribuinte

Regulação e a modernidade: como atuar?

O período final de um longo processo

Contratação de advogado por município sem licitação

Alteração de registro civil de transgênero

Há 89 anos, no dia 27 de junho de 1928, por meio do decreto 5.484, foi regulada a situação dos índios nascidos no território nacional.

Daniela Cicarelli e ex-namorado não conseguem aumentar multa devida pelo Google

Os aspectos jurídicos dos memes

Porandubas nº 536

Que subscrevem ou Que esta subscrevem?

Da pena de sonegados na sucessão. Algumas anotações frente ao novo CPC

Caminhos para a diluição da concentração do poder entre os times brasileiros - O potencial do Sport Club do Recife

Há 69 anos, no dia 28 de junho de 1948, foram solenemente inauguradas as instalações do Tribunal Federal de Recursos, sob a presidência do ministro Afrânio Costa, no RJ.

Honorários contratuais também têm natureza alimentar

Condomínios: o dever de indenizar decorrente da queda de objetos da fachada de edifício

Há 90 anos, no dia 29 de junho de 1927, foi sancionado o decreto 17.852, pelo presidente Getúlio Vargas, que autorizou o recebimento, sem multa, das declarações de imposto sobre a renda.

Audiência de tentativa de conciliação ou mediação obrigatória?

Ministro Marco Aurélio manda Aécio de volta para o Senado

O CPC/15 e alguns reflexos na execução fiscal

Tratado Brasileiro sobre o Direito Fundamental à Morte Digna

Há 130 anos, no dia 30 de junho de 1887, a princesa Isabel assumiu pela terceira vez a Regência do Império, com a partida de seu pai para a Europa. Neste período regencial, sancionou a Lei Áurea, abolindo a escravidão, em 13 de maio de 1888.

Cármen Lúcia afirma que clamor por justiça não será ignorado pelo STF

JT homologa acordo extrajudicial feito por câmara privada de mediação

A lei, a Anvisa e os medicamentos