Arquivo do dia 29/06 de 2017

Supremo mantém interpretação sobre trancamento de pauta da Câmara por MPs

Taxa de corretagem que não estava prevista em contrato deve ser devolvida

Delação homologada só pode ser revista se houver fato novo

Honorários contratuais também têm natureza alimentar

Imagem religiosa em logomarca turística de cidade não afronta a CF

Lewandowski suspende eleições para governador no Amazonas

Uber consegue liminar para manter rescisão de motorista mal avaliado

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Novo Código de Processo Civil Comparado"

Aspectos jurídicos da "barriga solidária" (gestação por substituição): um necessário diálogo entre Direito, Medicina e Psicologia

A due diligence nas M&As e a incompletude dos contratos

Comarcas, só com dinheiro

Compromisso com a jovem advocacia

Observações sobre a emenda 13 ao PL 253/17 - Modernização do processo administrativo tributário paulista

Garantia do tratamento paritário

Condomínios: o dever de indenizar decorrente da queda de objetos da fachada de edifício

Aprenda a precificar serviços na advocacia em 4 dicas práticas

Terceirização da atividade-fim é o fim da terceirização

Responsabilidade de ex-sócios pelas obrigações civis da sociedade

Há 90 anos, no dia 29 de junho de 1927, foi sancionado o decreto 17.852, pelo presidente Getúlio Vargas, que autorizou o recebimento, sem multa, das declarações de imposto sobre a renda.

Audiência de tentativa de conciliação ou mediação obrigatória?