Arquivo do dia 19/06 de 2017

STF julga pedido de prisão preventiva de Aécio Neves

Fachin atende pedido de Lula e remete ação sobre empréstimos do BNDES ao DF

MRV indenizará consumidora por cobranças indevidas

Consumidor só deve pagar condomínio a partir do recebimento das chaves do imóvel novo

Ação deve ser distribuída mesmo que não se enquadre em classes de regimento

Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não consegue vínculo com a Globo

Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou ampliação de direitos

Réu deve ser intimado sobre substituição de patrono inerte por defensor dativo

Banco terá de indenizar trabalhadora por cancelar férias poucos dias antes de seu início

Vista adia julgamento sobre obrigações de empresas que usam amianto

Resultado do sorteio da "Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários - v. 5"

STF, a saúde pública ou os interesses da indústria do tabaco?

Contratação de seguros na seara eletrônica

A decisão do STF e a sucessão na união estável

Ainda quanto à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

O que é preciso para inovar?

Alterações na regulamentação da Lei dos Portos devem atrair investimentos

Proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet

As alterações nas regras de terceirizados - lei 13.429/17

Testamento vital - nova modalidade?

Sitting politician

Há 126 anos, no dia 19 de junho de 1891, foi organizado o Poder Judiciário do Estado do Pará, por meio do decreto 359-A. Na ocasião, o Tribunal de Relação foi extinto, e passou a chamar-se Tribunal Superior de Justiça, composto por sete desembargadores, júri, juízes de Direito, substitutos e suplentes.