Arquivo do semana 20/02 à 26/02 de 2012

União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados

Descontos indevidos em contra cheque geram indenização

Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar

Ex-esposa pode sacar R$ 8 milhões em indenização devida ao ex-marido

Contribuição de solidariedade - FIFA

"Curso de Direito Constitucional"

Incentivo II

Os serviços públicos essenciais só podem ser interrompidos em condições muito especiais

Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento

Resolução CNSP nº 243: sanções administrativas - atividades reguladas pela SUSEP

Espera em fila de banco por mais de 20 minutos não enseja dano moral

Ré aprovada em vestibular de Direito pede HC no STF para frequentar aulas