Arquivo do dia 24/02 de 2012

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MIGALHAS nº 2.820

QUENTES

Decisão

Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento

Retificação

TJ/RJ retifica listagem de credores preferenciais de precatórios judiciais

Julgamentos

Recursos repetitivos definirão prestação de contas em contratos de mútuo bancário e financiamento de veículos

Discriminação

Empresa é condenada por dispensar motorista portador de HIV

Justiça do Trabalho

JT é incompetente para executar contribuições previdenciárias destinadas a terceiros

Indenização

Ira! receberá R$ 10 mil de jornal por uso de imagem em encartes de CD promocional

Enchente

TJ/AC suspende expediente forense em comarcas atingidas por enchente

Multa

Motorista anula multa de rodízio ao provar que ficou preso no trânsito de SP

Identificação

Microsoft é obrigada a identificar autor de e-mails sobre caso extraconjugal

Comemoração

CESA celebra 30 anos de história

Oportunidade

Últimos dias para inscrições no programa de educação executiva da Direito GV

Auxílio

Data marcada - Precatórios paulistas começam a ser organizados em março

Esporte

STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Controle Abstrato de Constitucionalidade"

DE PESO

A decisão do caso ficha limpa contrariou a Constituição?

Guarda compartilhada

Resolução CNSP nº 243: sanções administrativas - atividades reguladas pela SUSEP

Novo tributo para mineração