Arquivo do semana 20/02 à 26/02 de 2012

Projeto amplia atuação de tabelião para o âmbito da comarca

Descontos indevidos em contra cheque geram indenização

Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar

Negada indenização a ouvinte chamado de "manezão" em programa de rádio

A nova empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI

"Curso de Direito Constitucional"

Incentivo II

Os serviços públicos essenciais só podem ser interrompidos em condições muito especiais

Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento

Novo tributo para mineração

Espera em fila de banco por mais de 20 minutos não enseja dano moral

Ré aprovada em vestibular de Direito pede HC no STF para frequentar aulas