Adriano Galhera

No ordenamento jurídico brasileiro, o conceito de obrigação é muito amplo. Neste breve ensaio, utilizaremos uma definição extraída do Direito Civil: uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo pessoas, devendo uma realizar uma prestação à outra.

TJ/SP ressaltou que a prévia intimação pessoal do devedor constitui-se em condição sine qua non para validação da sentença de extinção (art. 267, III, do CPC).