Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

... Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942, Volume II, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho et. al. (org.), São Paulo: Quartier Latin, 2019, pág. 405) 6 “(...) com a inovação legal, exige-se, quando se envolver a responsabilização de gestor, a existência de dolo ou erro grosseiro. A exigência deste faz com que haja necessidade de se aferir o grau da culpa. Nesse particular, vem a calhar a lição de Ángeles de Palma del Teso, para quem é possível se estender ao Direito Administrativo sancionador os graus de culpa recepcionados pelo Direito Civil. Assim, tem-se a culpa lata ou temerária, a leve e a levíssima. O erro...

... Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942, Volume II, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho et. al. (org.), São Paulo: Quartier Latin, 2019, págs. 205/206) Especificamente sobre cada um dos seis parâmetros objetivos de dosimetria do sancionamento, trazidos pelo § 2º do art. 22 da LINDB (natureza, gravidade, danos, agravantes, atenuantes e antecedentes), Fernão Justen de Oliveira leciona o seguinte: "Natureza da infração: (...) a natureza da infração refere-se à relevância do bem jurídico protegido. De regra, cada tipo definido em lei (ou em contato administrativo) permite identificar, com certa precisão, a posição...

... professores Marcos Augusto Perez, Rodrigo Pagani de Souza e Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, são coordenadores da obra "Desafios da Nova Regulação do Saneamento no Brasil". A obra, elaborada a partir dos debates ocorridos na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, visa a contribuir com a identificação e superação dos desafios enfrentados pelo novo marco legal do saneamento (lei 14.026/20) para atingir a universalização dos serviços. Entre os artigos que compõem a coletânea, consta o intitulado "Análise de Impacto Regulatório no Setor de Saneamento Básico: A Relevância dos Estudos Prévios à Edição das Normas...

... servidor e uma leitura constitucional do art. 28 da LINDB, por Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O art. 734 do CPC/15 inseriu no ordenamento procedimento para alteração do regime de bens do casamento. A novidade, segundo Mirna Cianci, ainda não teve grande repercussão na jurisprudência, mas já conta com alguns julgados, que merecem ser conferidos. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Veja, com Fabio Tadeu Ferreira Guedes, o porquê a engenharia civil precisa aprender muito com a aviação civil. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor....

Segunda-feira, 1º de abril de 2019 - Migalhas nº 4.572.Fechamento às 9h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados Clique aqui "Há coisas na vida que é mais acertado crer que desmentir; e quem não puder crer, que se cale." Machado de Assis Tá chegando a hora... Hoje é 1º de abril, mas o calendário do STF dá como certo: no próximo dia 10, às 9h30, o plenário julgará o mérito das ADCs relatadas pelo ministro Marco Aurélio sobre a execução antecipada da pena. Depois de tantas idas e vindas,...

Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.505 - Fechamento às 11h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados (Clique aqui) _____________________ "O olho é fiscal da realidade e sua vítima." Carlos Drummond de Andrade DNA – Absolvição Com base em laudo de DNA, a 1ª turma do STF absolveu ontem um condenado pelos crimes de estupro e roubo, por maioria apertada de votos (3 x 2), seguindo o relator Marco Aurélio. A prova genética apontou outro culpado. O julgamento do RHC...

...Direito Brasileiro Anotada" (Quartier Latin), coordenada por Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Rafael Hamze Issa e Rafael Wallbach Schwind, com a coautoria de Anna Savioli, Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Zago e Rafael Pereira Fernandes, advogados do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na APAMAGIS, das 18 às 22h. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o livro "Constitucionalismo feminista" (JusPodivm), de Melina Girardi Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, Christine Peter e Estefânia de Queiroz...

...Direito Brasileiro Anotada" (Quartier Latin), coordenada por Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Rafael Hamze Issa e Rafael Wallbach Schwind, com a coautoria do colunista migalheiro Daniel Penteado de Castro e do advogado Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados. O evento será em SP, na APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, das 18 às 22h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Karin Klempp, advogada e sócia do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, participa do debate interativo sobre "Mediação Familiar - Momento Atual e Perspectivas",...

...Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do juiz de Direito e professor Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, e do vice-presidente do IBDEE, Giuseppe Giamundo Neto. Na ocasião, Justino de Oliveira será homenageado, tornando-se membro honorário do Instituto e receberá um prêmio pela sua contribuição acadêmica no combate à corrupção. O advogado Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, ministra neste sábado, 12/8, a aula "Licitação e RDC - regime diferenciado de contratação", na especialização de Direito Administrativo do Cejas, em Salvador/BA. Dia 16/8, em SP, Renato Opice...

...próprios fundamentos, a respeitável sentença do E^a. Sr. Dr. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho. Barreto Fonseca Relator _________

Foi realizada na sexta-feira, 23/10, no Palácio da Justiça, a cerimônia de vitaliciamento dos 86 juízes aprovados no 179º Concurso de Ingresso na Magistratura. Na ocasião, o vice-presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, representou o presidente, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi....

Juízes 86 aprovados no 179° Concurso de Ingresso da Magistratura O presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, recebeu ontem a Comissão de Concurso de Ingresso da Magistratura, formada pelos desembargadores Ruy Pereira Camilo (presidente), Mauricio da Costa Carvalho Vidigal, Roberto Soares Lima, José Damião Pinheiro Machado Cogan e pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Erickson Cavazza Marques. A Comissão entregou ao presidente a lista dos 86 aprovados no 179º Concurso de Ingresso da Magistratura, realizado ao longo do primeiro semestre do ano e concluído em j...