Ana Carolina Moreira Santos

... de feto anencéfalo. Em entrevista ao Migalhas, a advogada Ana Carolina Moreira Santos, criminalista e mestranda em Direito Médico, explicou que o aborto não é considerado "legalizado" no Brasil porque não há uma lei que diga que é legal. Mas, como não é criminalizado, a doutrina chama de "aborto legal". Tema no STF Em setembro deste ano, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou o tema em plenário virtual, e votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso estava sendo julgado em plenário virtual, mas foi interrompido logo após o voto da ministra por um pedido de destaque...

... anencéfalo. Aborto legal? Em entrevista ao Migalhas, a advogada Ana Carolina Moreira Santos, criminalista e mestranda em Direito Médico, explica que o aborto não é considerado "legalizado" no Brasil porque não há uma lei que diga que é legal. "Mas ele não é criminalizado, é isso o que diz [a lei]. Então, hoje, nossa doutrina chama isso de 'aborto legal'." A advogada explica que, em relação ao crime de estupro, para que o procedimento seja realizado, é verificada a narrativa da gestante e os indícios de veracidade dessa narrativa, o que deve ocorrer dentro do próprio ambiente de atendimento à Saúde. Ela...

... aborto de feto anencéfalo. Quem explica o tema é a advogada Ana Carolina Moreira Santos, criminalista e mestranda em Direito Médico. Para ela, o ministério comete equívoco ao criminalizar todo tipo de aborto. Além disso, chama a atenção o fato de que a cartilha apresenta orientações – ou juízos de valor – de natureza jurídica, o que foge da competência da pasta. Assista à entrevista: {EMBED_YOUTUBE_549} Hipóteses não criminalizadas A criminalista explica que o art. 128 do CP traz duas hipóteses em que a prática deixa de ser crime: o inciso I traz a possibilidade de aborto para salvar a vida da mãe, que seria...

...e Prerrogativas da OAB/SP, por meio de sua Vice-Presidente, Ana Carolina Moreira Santos. Indicações a sessões do Tribunal do Júri A partir de agora, para atuar no tribunal do júri a advogada/advogado precisa comprovar ter trabalhado em apenas uma sessão plenária e ter feito o curso específico da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP, ou ter trabalhado em quatro sessões plenárias, sem ter realizado o curso. Pelo Convênio anterior, era preciso comprovar ao menos cinco sessões para indicações. Com a premissa de que as advogadas e os advogados conveniados possuem condições para o exercício pleno da Advocacia,...

...a postura corajosa do causídico. Confira o voto da advogada Ana Carolina Moreira Santos, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, autora do voto do Flavio Rossi - clique aqui.  O caso Grossi figurava como assistente de acusação em processo que envolve ação da PM em um bloco de carnaval. São quatro crimes imputados a sargento da polícia, e o advogado representa duas vítimas no processo. Após audiências presenciais serem adiadas devido à pandemia da covid-19, o encontro virtual foi agendado para 11/11, conforme publicado no Diário de Justiça Militar de SP, com o fim de realizar oitiva...

... alguém do gênero masculino”, advertiu a conselheira relatora, Ana Carolina Moreira Santos, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP. Assim o Conselho aprovou   dois encaminhamentos: a criação de um grupo de estudos para analisar a viabilidade de propositura de ação civil pública e a apuração das responsabilidades, administrativa e criminal, dos agentes penitenciários envolvidos na violação das prerrogativas. “Além de juízes e promotores de Justiça, não passam pelo escaneamento os oficiais de Justiça e defensores públicos, então – tendo em vista a inexistência de hierarquia entre os entes administradores...