Ana Paula Calil

...a Nacional de Águas no setor de saneamento básico. Segundo Ana Paula Calil, sócia do Cescon Barrieu Advogados na área de Infraestrutura e Project Finance, a confusão se deu após o governo ter publicado a MP 1154/23, que alterou o art. 3º da lei 9.884/99 e retirou a competência da ANA para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. Alterou também o decreto 11333/23, que transferiu para a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental a competência para instituir as normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e acompanhar...

...l de Gerenciamento de Recursos Hídricos.'” Para a advogada Ana Paula Calil, do Cescon Barrieu Advogados, a alteração mais relevante foi a exclusão do art. 3 da lei 9.984 da competência da ANA para “instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico”. De acordo com Ana Paula, essa era uma competência outorgada à ANA pelo marco legal do saneamento de 2020 que havia sido comemorada pelo setor. Desde então, a ANA já havia publicado algumas normas de referência a fim de uniformizar a regulação do setor de saneamento. Juntamente com a MP, foi editado o decreto 11.333/22....

... rotulagem - Anvisa Sócia do Cescon Barrieu Advogados, a advogada Ana Paula Alvarez Calil comenta as novas normas da Anvisa que alteraram os parâmetros para rotulagem de alimentos industrializados. Para ela, as mudanças trazem uma parametrização das informações da tabela nutricional. (Clique aqui) Apostas esportivas Ausência de tributação em sites de apostas esportivas prejudica arrecadação pelo governo brasileiro, diz a advogada Patricia Gaia, sócia do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Segundo a profissional, a lei vigente é rasa e não acompanha as grandes movimentações financeiras....

...e alimentos industrializados (RDC 429/20 e IN 75/20). Para Ana Paula Alvarez Calil, sócia do Cescon Barrieu Advogados na área de infraestrutura, o objetivo é simplificar e padronizar a formatação das tabelas nutricionais nos rótulos, facilitando a interpretação e compreensão das informações pelo consumidor final. “A rotulagem é o canal de comunicação entre o fabricante e o consumidor. É um dos instrumentos de educação alimentar e nutricional.” A advogada explica que a nova regra traz uma parametrização das informações da tabela nutricional. As principais alterações apontadas pela advogada dizem respeito...

... assinatura da operação. Participaram da operação os sócios Ana Paula Calil, Ronald Herscovici, Alexandre Leite e os advogados associados Matheus Fernandes, Bernardo Skornicki e Isabela Neves. (Clique aqui) Imposto Instrução normativa publicada em julho pela Receita Federal extinguiu a DIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e substituiu o documento pela EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Para a advogada Bruna Belisario Vaintraub, do Andrade Maia Advogados, a alteração é extremamente vantajosa para os contribuintes. (Clique aqui) Casa...

... Energia S.A. Participaram da operação os sócios do escritório Ana Paula Calil, Ronald Herscovici, Alexandre Leite e os advogados associados Matheus Fernandes, Bernardo Skornicki e Isabela Neves.

... emissões de gases de efeito estufa e outros impactos climáticos. Ana Paula Alvarez Calil, sócia do Cescon Barrieu Advogados nas áreas de Bancário de Financiamentos, Mercado de Capitais, Private Equity e Fusões e Aquisições conta que de acordo com a proposta, as companhias listadas deverão apresentar anualmente as emissões de gases de efeito estufa de suas atividades (escopo 1); as emissões relacionadas ao consumo de energia (escopo 2) e as emissões de sua cadeia produtiva (escopo 3). “Com relação ao escopo 3, trata-se do mais difícil de ser mensurado, pois trata-se das emissões indiretas não incluídas...

... efeito-estufa pode afetar as companhias brasileiras?", por Ana Paula Alvarez Calil (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui) - "MP 1.110 – alterações na contribuição previdenciária do emprego doméstico", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui) - "Do abuso da inocência do contribuinte", por Luiz Manso (Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos - ANCT). (Clique aqui) - "Demora no atendimento e dano moral", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados...

... "Gerenciamento de Crise", com Paula Azevedo, Marcelo Mendo e Ana Paula Calil, da banca. Solange Costa, Chief Counsel for Global Mining na Vale, e Najla Ribeiro Nazar, diretora jurídica, de riscos e conformidade na Samarco, também participam. (Clique aqui) A redução da base de cálculo da cota de aprendizes, com sustentação no conceito de estabelecimento, será o tema do episódio de hoje do "FAS+SIMPLES", que acontece às 17h, com a participação dos especialistas da área Trabalhista do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Rosana Tagusagawa....

... plataformas de produção e compartilhamento de conteúdo audiovisual. Ana Paula Calil e Matheus Palhares Vieira (Cescon Barrieu Advogados) trazem os detalhes. (Clique aqui) Meio Ambiente Em homenagem ao dia 5 de junho, em que se comemo o Dia do Meio Ambiente, Raquel Jales Bartholo de Oliveira, da banca LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, faz um apelo pela defesa da terra, dos povos e do direito de respirar. (Clique aqui) DIFAL O advogado Giovani Verona Menger, do escritório Andrade Maia Advogados, traz para debate sobre o recolhimento do DIFAL e o entendimento do TJ/PE...

... associados, entre eles Marcos Flesch, Ana Carolina Passos e Ana Paula Calil, em Societário/M&A e Mercado de Capitais, Frederico Viana e Marcelo Mendo, em Mineração e Ambiental, Helena Abdo, em Contencioso e Arbitragem, e Luciano Souza, em Compliance e Relações Governamentais. O trabalho integrado entre os escritórios no Brasil e no Canadá contemplará, inicialmente, oportunidades de negócios nos setores de Mineração, Infraestrutura, Energia, Energia Renovável, Óleo e Gás, ESG, Tecnologia & Fintech e Cannabis Medicinal.

MIGALHAS nº 4.004