segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Ana Paula Vilar

Migalheira desde julho/2022.

Graduanda em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Estagiária da área LGPD e Empresarial no Escritório Barreto & Dolabella Advogados.

Migalhas de Peso Uma breve análise do julgamento da ADIn 5.422 e o afastamento do IR sobre pensões alimentícias
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

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O julgamento foi procedente para declarar inconstitucional o recolhimento do IR sobre a pensão alimentícia.
Migalhas de Peso Uso de dados pessoais e seu impacto sobre a publicidade
quarta-feira, 25 de janeiro de 2023

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Uma alternativa que surgiu seria a monetização de alguns serviços, o que pode veio a ser um sério obstáculo para sua utilização em larga escala.
Migalhas de Peso Afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante uma emergência de saúde pública
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante uma emergência de saúde pública

As mudanças e possibilidades que essas medidas provisórias e que a lei 14.515/21 trouxeram durante o período pandêmico, sobre o tratamento das empregadas gestantes, servirão como parâmetros para o caso do surgimento de um novo cenário de incolumidade pública.
Migalhas de Peso O uso do legítimo interesse como base para o tratamento de dados pessoais X A proteção do titular de dados
quarta-feira, 9 de novembro de 2022

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Essa base legal deve ser adotada com cuidado pelo controlador, tendo esse – por segurança – verificar se não cabe a aplicação de uma das outras hipóteses, antes de adotá-la.
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terça-feira, 8 de novembro de 2022

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A LGPD tem em seu escopo bases legais mais gerais, como a do consentimento e do legítimo interesse, que podem ser usadas tanto por pessoais naturais, quanto jurídicas de direito privado ou público.
Migalhas de Peso A importância da criação da LGPD para a proteção dos dados da pessoa física
sexta-feira, 4 de novembro de 2022

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Antes da criação da LGPD não havia nenhuma lei específica que tratasse da proteção dos dados pessoais no Brasil.
Migalhas de Peso Teletrabalho e home office: uma análise de alternativas de controle de jornada
segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Teletrabalho e home office: uma análise de alternativas de controle de jornada

O controle de jornada por ponto eletrônico se mostra como uma alternativa segura, juridicamente falando – tanto para o empregador, quanto para o empregado.
Migalhas de Peso A autonomia patrimonial da sociedade limitada X A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica
sexta-feira, 26 de agosto de 2022

A autonomia patrimonial da sociedade limitada X A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica

A responsabilização limitada deveria ser rompida apenas para o sócio que causou a confusão patrimonial ou que cometeu abuso de direito se utilizando da sociedade limitada para tal.
Migalhas de Peso Da aplicação do art. 23 da LGPD no tratamento de dados pessoais nos cartórios extrajudiciais
terça-feira, 12 de julho de 2022

Da aplicação do art. 23 da LGPD no tratamento de dados pessoais nos cartórios extrajudiciais

Os Cartórios guardam os registros de ações e documentos, e nesse sentido, mantêm uma base de registros com informações das pessoas que realizam atos por meio de seus serviços. Sendo assim, são submetidos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.