segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

André Barbosa Angulo

Migalheiro desde junho/2005.

Advogado.

Migalhas de peso

Não incidência do ICMS nas importações de mercadorias adquiridas por meio de contrato de compra e venda com reserva de domínio

Muito se discute acerca da legalidade da cobrança do ICMS nas operações de importação de mercadorias por meio de contratos de leasing, sob o enfoque de que, se não há transferência de titularidade da mercadoria, já que referido contrato é, na prática, um aluguel com opção de compra ao seu final, não há, conseqüentemente, ocorrência do fato gerador tributável. Leia

André Barbosa Angulo

16/8/2006
Migalhas de peso

Breve comentário sobre as novas regras do ISS de São Paulo

Em 30 de agosto p.p., na tentativa de frustrar a migração de empresas prestadoras de serviços para outros municípios, em busca de uma carga fiscal reduzida, a prefeitura de São Paulo publicou a Lei Municipal nº 14.042/05, criando a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de outros municípios, que prestem ou venham a prestar serviço na cidade de São Paulo, a se cadastrarem junto à Secretaria Municipal de Finanças, sob pena de ser realizada a retenção, na fonte, do Imposto sobre Serviços - ISS pelo tomador dos serviços, que passa a ser supletivamente responsável, em caso de descumprimento da obrigação. Leia

André Barbosa Angulo

3/1/2006
Migalhas de peso

Das novas regras para expedição de certidões de regularidade fiscal no âmbito da SRF e da PGFN

De acordo com publicação de 25/11/2005, veiculada no Diário Oficial da União – DOU, foi determinado que a emissão das certidões conjuntas de que trata a Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 03, de 22 de novembro de 2005, observará, relativamente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), o disposto na Instrução Normativa nº 574 de 2005. Os seguintes tópicos são tratados na referida IN: a) Certidão Conjunta Negativa; b) Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa; c) Certidão Conjunta Positiva; d) Formalização do Requerimento de Certidão Conjunta; e) Disposições Gerais. Leia

André Barbosa Angulo e Gabriela Ferreira Nacarato

6/12/2005
Migalhas de peso

Alterações legais da MP nº 252/05 – A “MP do bem” – Parte II

Além dos incentivos fiscais criados pela MP nº 252/05, foram promovidas diversas alterações na legislação, também com o intuito de reduzir a carga fiscal. Leia

André Barbosa Angulo

22/6/2005
Migalhas de peso

Incentivos fiscais da MP nº 252/05 – A “MP do bem” – Parte I

Publicada em 16/6/05, a MP nº 252/05, depois de uma avalanche de medidas que buscavam aumentar a carga tributária no país, veio sendo chamada de “MP do bem”, já que segundo informações fornecidas por fontes do governo implicará na renúncia de aproximadamente R$ 1,5 Bilhão da arrecadação fiscal, visando incentivar a modernização e o investimento na indústria nacional, bem como conceder alguns benefícios fiscais para diversas setores da economia. Leia

André Barbosa Angulo

21/6/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.477

MIGALHAS nº 1.477 Leia

16/8/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.325

MIGALHAS nº 1.325 Leia

3/1/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.307

MIGALHAS nº 1.307 Leia

6/12/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.193

MIGALHAS nº 1.193 Leia

22/6/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.192

MIGALHAS nº 1.192 Leia

21/6/2005

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