segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Aquiles Castro Junior

Migalheiro desde março/2024.

Sócio da Vivacqua Advogados, é advogado no Brasil e em Portugal, com mais de 24 anos de experiência. Palestrante, pesquisador e Professor de Sociologia do Direito e de Metodologia de Pesquisa. Atualmente ministra aulas em Cursos de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado. É bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Pós-Graduado em Direitos Humanos pelo IGC/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Migalhas de Peso Alterações à lei de nacionalidade portuguesa em 2024
quarta-feira, 20 de março de 2024

Alterações à lei de nacionalidade portuguesa em 2024

Lei orgânica 1/24 entra em vigor em 1/4/24, modificando a lei da nacionalidade portuguesa, eliminando restrição de idade para acesso à nacionalidade por filiação.