quinta-feira, 25 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.837

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Avany Eggerling de Oliveira

Migalheira desde maio/2021.

Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialidade em Direito Tributário no ramo de Contencioso Tributário. Cursando Especialização em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Advogada no escritório Maia & Anjos Sociedade de Advogados.

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Migalhas de Peso Entenda porque o STF definiu o ISS como imposto a ser cobrado sobre o uso de softwares
quarta-feira, 26 de maio de 2021

Entenda porque o STF definiu o ISS como imposto a ser cobrado sobre o uso de softwares

Marcio Miranda Maia, Avany Eggerling de Oliveira e Bruno Christo
STF modulou os efeitos da sua decisão, preocupando-se com o impacto financeiro da decisão para os Estados caso estes tivessem que restituir o valor do ICMS pago sobre tais operações.