quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Bruno Christo
Migalheiro desde março/2021.Advogado do escritório especializado em Direito Empresarial e Tributário, Maia & Anjos Advogados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de maio de 2021
Entenda porque o STF definiu o ISS como imposto a ser cobrado sobre o uso de softwares
STF modulou os efeitos da sua decisão, preocupando-se com o impacto financeiro da decisão para os Estados caso estes tivessem que restituir o valor do ICMS pago sobre tais operações.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de abril de 2021
Por que o STF não deveria modular os efeitos da decisão que entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins?
É imprescindível a manifestação do STF para se delimitar o direito dos contribuintes e, dessa forma, minimizar o surgimento de novas discussões administrativas e judiciais.