sábado, 20 de abril de 2024

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Lívia Mello

Migalheira desde março/2021.

Advogada do escritório especializado em Direito Empresarial e Tributário, Maia & Anjos Advogados.

Migalhas de Peso Contribuintes podem pleitear a redução da alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

Contribuintes podem pleitear a redução da alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis

É possível pleitear judicialmente a redução destas alíquotas, com base na essencialidade do setor de combustíveis e no mais recente precedente do STF.
Migalhas de Peso Programa de renegociação de dívidas com a União é reaberto
quinta-feira, 1 de abril de 2021

Programa de renegociação de dívidas com a União é reaberto

Podem ser renegociados os débitos de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público desde que inscritos em dívida ativa até 31 de agosto de 2021.