Bianca Serrano

Decisão reconhece negativa de prestação jurisdicional e garante análise da matéria suscitada pela defesa....

Em decisão monocrática, ministro Rogerio Schietti reconheceu excesso de prazo, configurando constrangimento ilegal ao investigado....

O Tribunal local não havia apreciado o mérito do pedido por reconhecer incabível a impetração do HC em substituição da via de impugnação própria (revisão criminal)....

Tribunal de origem afastou os vetores negativos de conduta social, personalidade, motivos e antecedentes, mas manteve a pena no mesmo patamar. Para Noronha, a decisão contrariou jurisprudência da Corte da Cidadania....

TJ/PE determinou também a devolução do prazo recursal....

Reynaldo Soares da Fonseca considerou os elementos insuficientes para pronunciar o paciente....

A defesa apontou constrangimento ilegal ao se exigir o prévio recolhimento do paciente para a confecção de guia de execução para oportunizar a contagem do prazo de detração e a consequente progressão de regime....

MIGALHAS nº 4.904

MIGALHAS nº 4.769

Decisão da Justiça de PE reconhece prescrição....

MIGALHAS nº 4.402

TJ/PE concedeu HC modificando regime de condenado para aberto....