Bianca Soares de Nóbrega

Bianca Soares de Nóbrega

Migalheira desde junho/2019.
Supervisora do Contencioso na Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados.
Complementação de ICMS-ST é indevida?
Migalhas de Peso
30/7/2019

Complementação de ICMS-ST é indevida?

Tanto nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, os quais já instituíram decretos com a finalidade de cobrança de complementação do ICMS-ST, quanto nos demais Estados que eventualmente seguirem o mesmo exemplo, os contribuintes poderão, por meio do ajuizamento de ações judiciais, se insurgir em face de tal cobrança, observados certos requisitos.
Permuta de imóveis
Migalhas de Peso
13/2/2019

Permuta de imóveis

Em casos semelhantes o contribuinte pode pleitear judicialmente o direito de não tributar o valor dos imóveis recebidos em permuta, bem como a restituição do montante pago a título de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins em decorrência de contrato de permuta, pois finalmente o STJ decidiu favoravelmente ao contribuinte!
MIGALHAS nº 5.075
Informativo Migalhas
6/4/2021

MIGALHAS nº 5.075

..., comentam o assunto. (Clique aqui) Tributário A advogada Bianca Soares de Nóbrega, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, trata da questão submetida a julgamento no STF, através do tema 93, sobre a possibilidade de transferência a ato infralegal a competência para reduzir e restabelecer as alíquotas do PIS e COFINS. (Clique aqui) ICMS O plenário do STF fixou, no último dia 26, a tese que a antecipação do ICMS não pode ser prevista por meio de decreto estadual. Do escritório Trigueiro Fontes Advogados, as advogadas Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, abordam o tema. (Clique...
MIGALHAS nº 5.055
Informativo Migalhas
8/3/2021

MIGALHAS nº 5.055

...s termos da EC 87/15. Sobre isto, confira análise feita por Bianca Soares de Nóbrega (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) LGPD Como exigir e acompanhar os terceiros no tocante à conformidade com a LGPD? Como não inviabilizar negócios com esses terceiros que não estão em parte ou totalmente em conformidade com a lei? Caroline Teófilo da Silva e Natalia Rodrigues Calixto de Castro, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, respondem. (Clique aqui) Concurso O advogado Marcello Stancioli Safe de Andrade Nascimento (Safe e Araújo Advogados) fala de um concurso realizado pela...
MIGALHAS nº 5.034
Informativo Migalhas
5/2/2021

MIGALHAS nº 5.034

... meio de pessoa jurídica é o assunto abordado pela advogada Bianca Soares de Nóbrega, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. LGPD na palma da mão Garanta agora mesmo o seu exemplar do ebook "Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", da Editora Migalhas, que reúne artigos dos principais especialistas da área...
MIGALHAS nº 4.992
Informativo Migalhas
3/12/2020

MIGALHAS nº 4.992

... no âmbito da Cidade de São Paulo. Quem observa o assunto é Bianca Soares de Nóbrega (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui) Concurso público Como funciona a liminar nos concursos públicos? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui) Imagem profissional Mundo jurídico e moda: O que sua roupa fala sobre você? A questão ganha um debate da especialista em recrutamento e seleção do Grupo Inrise, Beatriz Milena Gurskas. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto...
MIGALHAS nº 4.976
Informativo Migalhas
11/11/2020

MIGALHAS nº 4.976

...as modificações trazidas pela legislação paulista 17.293/20, Bianca Soares de Nóbrega (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados) fala do artigo 24 que expressamente dispõe acerca do ICMS-ST, em modificação ao artigo 66-H da lei 6.374/89. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Wanderley Neves envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Bom dia! Como sabemos, todo operador do Direito é um eterno estudante e aprendiz, e Migalhas é um importante instrumento de aprendizado e atualização. Estava acompanhando o Boletim 3.620 de 21/05/15, li a chamada 'Comentário calunioso - Ação penal - Agente...
MIGALHAS nº 4.954
Informativo Migalhas
8/10/2020

MIGALHAS nº 4.954

...de Ativos denominado SisbaJud já é realidade no Judiciário. Bianca Soares de Nóbrega, da banca Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, falam de seu funcionamento. (Clique aqui) Revelia – Processo O advogado Scilio Faver (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados) analisa o efeito da revelia no processo, esclarecendo que ela não se traduz em atalho para sentença. (Clique aqui) Startups Com o coronavírus devastando a economia global, muitas empresas reduziram suas operações diárias, outras fecharam as portas definitivamente. Entretanto, ao mesmo tempo, novas empresas estão surgindo. Cecília Delgado, de...
MIGALHAS nº 4.935
Informativo Migalhas
11/9/2020

MIGALHAS nº 4.935

... salário-maternidade é o tema discutido em texto assinado pela advogada Bianca Soares De Nóbrega, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados. (Clique aqui) Recuperação judicial Do escritório Adriana Lucena Sociedade de Advogados, a advogada Camila Crespi Castro tece comentários sobre recente decisão do STF acerca da exigência de apresentação de CND na recuperação judicial. (Clique aqui) Sede de mudanças X Maturidade institucional A PEC da reforma administrativa surge para responder à insatisfação com o funcionalismo público, mas pode ser um tiro no pé. É preciso falar sobre maturidade cultural...
MIGALHAS nº 4.916
Informativo Migalhas
14/8/2020

MIGALHAS nº 4.916

... regime não cumulativo. Quem observa a questão é a advogada Bianca Soares de Nóbrega, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados. (Clique aqui)ITBIMuito tem se falado acerca da decisão do RE 796.376, que teve tese fixada no sentido que "a imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado." A discussão ganha um olhar de Diego Viscardi. (Clique aqui)STJA advogada Renata Barbosa Fontes, da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, escreve sobre a sua atuação no Superior...
MIGALHAS nº 4.914
Informativo Migalhas
12/8/2020

MIGALHAS nº 4.914

...io Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, a advogada Bianca Soares de Nóbrega aborda recente decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. (Clique aqui) Cadastro de contribuintes - ICMS O advogado Pedro Becker Calheiros Correia de Melo, do escritório Martorelli Advogados, trata da inconstitucionalidade de decreto do Estado de Alagoas sobre o cadastro de contribuintes de ICMS e o recolhimento do tributo. (Clique aqui) Transação tributária Os advogados André Luiz Fonseca Fernandes e Andréa Mascitto (Pinheiro Neto Advogados) trazem algumas questões decorrentes da disciplina...
MIGALHAS nº 4.697
Informativo Migalhas
27/9/2019

MIGALHAS nº 4.697

... desenvolver um programa de compliance para sua empresa? A advogada Bianca Soares de Nóbrega, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, mostra que é comum que após uma simples implementação de práticas de compliance, a empresa consiga atrair talentos, o que facilita na captação de investimentos e, consequentemente, diminui os riscos financeiros e jurídicos da empresa. (Clique aqui) Execução provisória da pena Estando certo que o conceito de trânsito em julgado não foi alterado, o direito do advogado ser recolhido em sala de Estado Maior até o trânsito em julgado será retirado caso inicie...
MIGALHAS nº 4.654
Informativo Migalhas
30/7/2019

MIGALHAS nº 4.654

...m no ramo futebolístico. (Clique aqui) ICMS-ST Advogada Bianca Soares de Nóbrega (Braga & Moreno Consultores e Advogados) mostra que tanto nos Estados de MG, RS, SC, os quais já instituíram decretos com a finalidade de cobrança de complementação do ICMS-ST, quanto nos demais, que eventualmente seguirem o mesmo exemplo, os contribuintes poderão, por meio do ajuizamento de ações judiciais, insurgir-se em face de tal cobrança. (Clique aqui) IRPJ e CSLL Não há dúvidas que a famigerada guerra fiscal tem sido objeto de diversos estudos doutrinários e decisões judiciais, sobretudo em relação à possibilidade...
MIGALHAS nº 4.623
Informativo Migalhas
13/6/2019

MIGALHAS nº 4.623

... programa de compliance. (Clique aqui) IRPJ e CSLL Advogada Bianca Soares De Nóbrega, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, escreve sobre o afastamento do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC. (Clique aqui) Setor mineral Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues, da banca Homero Costa Advogados, trazem uma reflexão sobre crucificação tributária no setor mineral. (Clique aqui) MP da Liberdade Econômica Na visão do advogado Ricardo Vieira, de Barcellos Tucunduva Advogados, MP que estabelece normas de proteção ao livre exercício de atividade econômica e flexibiliza a...
MIGALHAS nº 4.541
Informativo Migalhas
13/2/2019

MIGALHAS nº 4.541

Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.541.Fechamento às 9h59.   "Juiz - É o participe da lei. É o cérebro, o músculo, o nervo vivo que encarna os descarnados ossos do esqueleto textual e os põe vivos a agirem em prol da vida." Monteiro Lobato Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados Pauta – Criminalização da homofobia O STF tem na pauta duas ações que discutem a omissão do Legislativo acerca da criminalização da homofobia. De fato, há mais de uma década tramitam na...