segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Bianca Soares de Nóbrega

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Migalheira desde junho/2019.

Supervisora do Contencioso na Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados.

Migalhas de peso Não incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
sexta-feira, 7 de maio de 2021

Não incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS

O Ministro Marco Aurélio, Relator, entendeu que os créditos presumidos não geram a medida de riqueza contida no artigo 195, I, b, da Constituição Federal.
Migalhas de peso Alteração das alíquotas de PIS e Cofins por ato infralegal (decreto)
terça-feira, 6 de abril de 2021

Alteração das alíquotas de PIS e Cofins por ato infralegal (decreto)

A questão submetida a julgamento, através do tema 939, foi a possibilidade, ou não, de transferência a ato infralegal a competência para reduzir e restabelecer as alíquotas do PIS/Cofins.
Migalhas de peso Impossibilidade de cobrança do DIFAL do ICMS sem lei complementar
segunda-feira, 8 de março de 2021

Impossibilidade de cobrança do DIFAL do ICMS sem lei complementar

O julgamento do tema 1.093 foi iniciado em novembro de 2020, no entanto foi pausado em razão do pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Migalhas de peso A prestação de serviços intelectuais, culturais, artísticos ou científicos através de pessoa jurídica
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

A prestação de serviços intelectuais, culturais, artísticos ou científicos através de pessoa jurídica

Diversos atletas, artistas e outros profissionais que foram autuados pela RFB, e inclusive aqueles que estavam temerosos de uma autuação, em razão da criação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, podem ficar mais aliviados.
Migalhas de peso A nova regulamentação da denúncia espontânea no Município de São Paulo
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

A nova regulamentação da denúncia espontânea no Município de São Paulo

A denúncia espontânea é o procedimento pelo qual o contribuinte, antes do início de qualquer medida de fiscalização, confessa o cometimento de uma infração tributária principal ou acessória, promovendo a respectiva regularização, inclusive, sendo o caso, recolhendo o tributo devido.
Migalhas de peso A complementação do ICMS-ST após a edição da nova Lei Paulista
quarta-feira, 11 de novembro de 2020

A complementação do ICMS-ST após a edição da nova Lei Paulista

Dentre as modificações trazidas pela referida legislação paulista, o seu artigo 24 expressamente dispõe acerca do ICMS-ST, em modificação ao artigo 66-H da lei 6.374, de 1º de março de 1989.
Migalhas de peso O novo sistema de busca de ativos do Poder Judiciário: SisbaJud
quinta-feira, 8 de outubro de 2020

O novo sistema de busca de ativos do Poder Judiciário: SisbaJud

Esse novo sistema de bloqueio de ativos foi implementado para substituir o BacenJud, o qual permitia o acesso do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil.
Migalhas de peso A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
sexta-feira, 11 de setembro de 2020

A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

O salário-maternidade não tem natureza de remuneração paga pelo empregador ao empregado, mas, sim, de benefício previdenciário, motivo pelo qual não está sujeito à contribuição previdenciária.
Migalhas de peso Créditos de PIS e Cofins na transição do regime cumulativo para o não cumulativo
sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Créditos de PIS e Cofins na transição do regime cumulativo para o não cumulativo

De acordo com a lei 9.718/98, a apuração do PIS e da Cofins, incidentes sobre o faturamento, foram originalmente instituídas no regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%.
Migalhas de peso 1ª turma do STF decide: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins abrange a lei 12.973/14
quarta-feira, 12 de agosto de 2020

1ª turma do STF decide: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins abrange a lei 12.973/14

Tal estratégia foi ocasionada em razão de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já terem se manifestado, em outras oportunidades, pela necessidade do ajuizamento de nova ação quando houver alteração legislativa.
Migalhas de peso Por que desenvolver um programa de compliance para sua empresa?
sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Por que desenvolver um programa de compliance para sua empresa?

Para começar é preciso consolidar uma cultura organizacional sustentável, traçando novos objetivos e minimizando os riscos empresariais.
Migalhas de peso Complementação de ICMS-ST é indevida?
terça-feira, 30 de julho de 2019

Complementação de ICMS-ST é indevida?

Tanto nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, os quais já instituíram decretos com a finalidade de cobrança de complementação do ICMS-ST, quanto nos demais Estados que eventualmente seguirem o mesmo exemplo, os contribuintes poderão, por meio do ajuizamento de ações judiciais, se insurgir em face de tal cobrança, observados certos requisitos.
Migalhas de peso Ação de curatela para momentos de emergência
segunda-feira, 17 de junho de 2019

Ação de curatela para momentos de emergência

Com pequenas providências, a família pode ser poupada de grandes transtornos jurídicos, que, via de regra, custam caro e demandam mais tempo e energia do que aquele familiar poderia suportar em um momento tão difícil.
Migalhas de peso O afastamento do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC
quinta-feira, 13 de junho de 2019

O afastamento do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC

Os contribuintes devem ficar atentos. O STF ainda não apreciou a matéria relativa à incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC decorrente de repetições de indébito e ainda existe a possibilidade de julgamento favorável.
Migalhas de peso Permuta de imóveis
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Permuta de imóveis

Em casos semelhantes o contribuinte pode pleitear judicialmente o direito de não tributar o valor dos imóveis recebidos em permuta, bem como a restituição do montante pago a título de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins em decorrência de contrato de permuta, pois finalmente o STJ decidiu favoravelmente ao contribuinte!