sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Bruno Zanim

Migalheiro desde abril/2008.

Migalhas de peso

Glosa de créditos tributários em obrigação acessória

Alguns contribuintes prestadores de serviços têm recebido da Secretaria da Receita Federal, via correio, Despacho Decisório não Homologatório de créditos pleiteados em PERD/COMP. Alguns desses despachos dizem respeito à glosa de créditos em razão de o tomador do serviço não ter retido 1,5% referente a Imposto de Renda na fonte. Leia

Bruno Zanim

17/12/2010
Migalhas de peso

Peculiaridades da MP do álcool

As receitas auferidas pelas usinas e destilarias com as vendas de álcool para fins carburantes foram excluídas da incidência monofásica das contribuições (Lei nº 10.865/2004). Assim, tais receitas passaram a ser tributadas no regime cumulativo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, às alíquotas de 0,65% e de 3%, respectivamente. Leia

Bruno Zanim

10/4/2008
Migalhas de peso

Dicas de planejamento tributário

A primeira dica é a criação de uma holding, ou seja, cria-se uma sociedade que irá controlar, guardar e manter, ações de outras sociedades, juridicamente independentes, sem com isso interferir na prática da atividade da empresa. Leia

Bruno Zanim

21/1/2008
Migalhas de peso

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e sua aplicação ao ISS

Em agosto passado o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Recurso Extraordinário n°. 240.785, relatado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, em que se discute tese defendida há quase dez anos pelo eminente professor Roque Carrazza, no sentido de que a inclusão, na base de cálculo da Cofins e PIS (o faturamento), do valor relativo ao ICMS, constitui evidente violação ao disposto no artigo n°. 195, I, da Constituição Federal, uma vez que o valor do referido imposto estadual não ingressa nos cofres das empresas como receita, mas sim como numerário atrelado a tributo cuja dimensão financeira não se integra ao patrimônio do contribuinte. Leia

Bruno Zanim

8/10/2007
Migalhas Quentes

Sanção do supersimples diminui carga tributária e deve gerar empregos em escritórios de advocacia

...geração de empregos". A proposta, de acordo com o advogado Bruno Zanim, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, vai ao encontro da política fiscal, econômica e também social do país, "pois com o ingresso de outros setores no Simples Nacional, certamente, o Fisco quem tem a ganhar, pois a arrecadação, certamente, aumentará". O supersimples diminui a burocracia e o total pago a título de tributos, de acordo com a diretora de tributos da Moore Stephens, Lygia Carvalho Campos. "Ao compararmos a carga tributária de um escritório de advocacia optante pelo lucro... Leia

7/8/2014
Migalhas Quentes

Especialistas comentam decisões do Supremo contra a guerra fiscal

...não às custas de ofensa à CF/88". Já o tributarista Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, destaca que o benefício fiscal - crédito tributário - utilizado pela empresa não pode ser objeto de ação criminal, pois o contribuinte tem a prerrogativa constitucional, amparada pelo art. 170, de se instalar onde melhor lhe convir. "Certamente o benefício fiscal é apenas um dos itens que leva o empresário a se instalar no respectivo local, a mão-de-obra é outro fator que também deve ser considerado, sem contar a logística, fomento da... Leia

7/6/2011
Migalhas Quentes

STJ veta redirecionar execução contra devedor já falecido

...aqui). Em entrevista ao jornal Diário do Comércio, o advogado Bruno Zanim, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, avaliou que a decisão pode servir de incentivo para que a Fazenda crie uma orientação interna: "Seria racional se a Fazenda criasse uma regra estipulando para não recorrer nesses casos ou não ajuizar execução contra falecidos", diz. Para ele, a execução poderia acontecer antes de uma sentença ou dentro do prazo de prescrição de cinco anos". Acerca da mesma decisão, o advogado Eduardo Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim... Leia

19/5/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.533

... Créditos tributários Baseando-se em termos do CTN, o advogado Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, disserta sobre os créditos tributários em obrigação acessória. Para ele, o contribuinte prestador de serviço não pode ser punido por falta de cumprimento de obrigação acessória do tomador do serviço. (Clique aqui) Estrangeiros O advogado Victor Menezes Lopes Gomes, do escritório Peixoto E Cury Advogados, opina sobre a aquisição de imóveis rurais em território brasileiro por estrangeiros sob o argumento de que a insegurança jurídica... Leia

17/12/2010
Migalhas Quentes

Advogados comentam sobre MP 507 que impõe mais rigor no acesso aos sigilos fiscais

...disponibilidade e aposentadoria quem violar o sigilo fiscal, não traz novidades. Bruno Zanim, especialista em direito tributário e advogado do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, afirma que não foram obedecidos os dois requisitos para a edição de uma medida provisória : urgência e relevância. Igor Santiago afirma que as penas já estão previstas na lei do Servidor Público. "É uma repetição com fins publicitários, além de ineficaz", diz. Ele lembra que quem está pagando pela falta de controle do próprio governo são os contribuintes. O advogado, membro da... Leia

9/11/2010
Migalhas Quentes

Advogado comenta a demora de julgamento de recursos contra multas de trânsito

...maior, pois a força maior prescinde um evento imprevisível, inevitável", frisou Bruno Zanim. Já Bruno Boris salientou que a Jari tem prazos a cumprir. "A Administração Pública Federal, por exemplo, já não pode ficar mais de 5 anos sem punir, ou deixar paralisado por mais de 3 anos, pendente de julgamento ou despacho, processos administrativos que avaliem a aplicação ou não de multa de trânsito", ponderou. ________________ Fonte : Portal IG ________________ Confira abaixo o PL7.253/10 na íntegra. PROJETO DE LEI N.º 7.253, DE 2010 (Do Sr. Sandro Mabel) Altera a... Leia

7/11/2010
Migalhas Quentes

Advogados questionam MP que dificulta o acesso aos dados fiscais dos contribuintes da RF

...disponibilidade e aposentadoria quem violar o sigilo fiscal, não traz novidades. Bruno Zanim, especialista em direito tributário e advogado do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, afirma que não foram obedecidos os dois requisitos para a edição de uma medida provisória : urgência e relevância. Igor Santiago afirma que as penas já estão previstas na Lei do Servidor Público. "É uma repetição com fins publicitários, além de ineficaz", diz. Ele lembra que quem está pagando pela falta de controle do próprio governo são os contribuintes. O advogado, membro da... Leia

21/10/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.495

...aos contribuintes. (Clique aqui) Dados fiscais Os advogados Bruno Zanim, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, Igor Mauler Santiago, de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, e José Eduardo Toledo, de Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, questionam a MP 507 que pune violação do sigilo fiscal. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Lei antifumo Propostas de reforma da lei antifumo de 2004, na Espanha, foram debatidas no Congresso esta semana. (MI - clique aqui) Aborto No Uruguai, Igreja Católica recorre contra nova... Leia

21/10/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.481

...quais estão submetidas bagagens procedentes do exterior. Para Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, alguns itens que a instrução exclui do conceito de bagagem dão margem para contestação. (Clique aqui) Transferências de jogadores A partir de 1º/10 todas as transferências internacionais de atletas profissionais serão realizadas através do programa eletrônico "Transfer Matching System". Nilo Aguillar Effori, do escritório Biazzo Simon Advogados, explica como funciona o novo sistema da FIFA. (Clique aqui) Valor aduaneiro Desde a... Leia

29/9/2010
Migalhas Quentes

Advogado comenta sobre a inclusão do parceiro do mesmo sexo como dependente do IR

...escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, Bruno Zanim, a medida é válida porque, em alguns casos, o contribuinte pode passar a ter mais imposto a pagar do que a restituir. "Se ele tiver que pagar, será calculado um novo valor de cada cota, considerando as cotas que esse imposto foi declarado, respeitando um valor mínimo", explica. "Com a inclusão do parceiro, se os valores pagos forem acima do que o contribuinte pagou no ano que declarou, ele será compensado ou restituído sobre esse montante". O contribuinte recebe os juros equivalentes à taxa Selic,... Leia

25/8/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.458

...para a nova legislação. Direitos conquistados O advogado Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, fala da inclusão de parceiro do mesmo sexo na declaração do IR. (Clique aqui) PAC das instituições Incitado por apreciações de dois outros articulistas, o filósofo Gilberto de Mello Kujawski fala das reformas que devem anteceder todas as outras : a das instituições. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Pesquisas Contrariando o presidente Barack Obama, juiz norte-americano proíbe o uso de verba Federal para financiar... Leia

25/8/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.449

...operacional e pragmática. (Clique aqui) Compensação Os advogados Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Allan Moraes, de Salusse Marangoni Advogados, falam das ações judiciais que questionam os critérios da RF relativos aos créditos de compensação tributária. (Clique aqui) Interferência O PL 2.654/03, conhecido como lei da palmada, proíbe os pais de submeterem os filhos a qualquer forma de punição corporal. Para Daniella de Almeida e Silva, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, o projeto deve... Leia

12/8/2010
Migalhas Quentes

Advogados comentam as ações judiciais e os critérios da RF com os créditos de compensação tributária

...mérito do pedido e definir os critérios da compensação. O advogado Bruno Zanim, especialista em Direito Tributário do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, afirma que o Judiciário não pode se eximir de apreciar qualquer lesão ou ameaça a direito "Estaria sendo violado o princípio de acesso à Justiça previsto na Constituição Federal", afirma. Mary Elbe Queiroz, sócia do Queiroz Advogados & Associados afirma que hoje não há mais dúvida sobre o direito de se buscar a compensação fora da via administrativa. "A Receita cria óbices rotineiramente. A decisão... Leia

11/8/2010
Migalhas Quentes

Restituição de tarifas cobradas indevidamente ainda não tem prazo determinado

...com o momento em que a ação é proposta", diz o advogado. O advogado Bruno Zanim, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados lembra que o STJ tem aplicado o entendimento de que se aplica o prazo de cinco anos para os tributos sujeitos à lançamento por homologação do fisco. De acordo com o tributarista, a lei complementar 118, de fevereiro de 2005, determina que o prazo para repetição do indébito (pedido de restituição) seria de cinco anos e não mais de dez. Segundo ele, há uma decisão do STJ que afirma que, independentemente da lei complementar ter entrado em vigor,... Leia

6/7/2010
Migalhas Quentes

Advogados opinam sobre a súmula 452 do STJ

...Administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício". Para o advogado Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, a aplicação da súmula merece cuidado. "Não se trata de uma faculdade conferida ao magistrado e sim de norma que perdoa a dívida perante a Fazenda Nacional, desde que ela se enquadre na respectiva situação determinada pela lei", afirmou. De acordo com ele, o artigo 14 da lei 11.941/09 (que trata do parcelamento tributário) assevera que os débitos com a Fazenda Nacional cujo valor consolidado em 31 de dezembro de 2007 seja... Leia

2/7/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.420

...pelo Judiciário. Sobre o assunto, foram ouvidos os advogados Bruno Zanim, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados; Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, de Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados; Allan Moraes, de Neumann, Salusse, Marangoni Advogados; Paulo Coimbra, de Tostes & Coimbra Advogados; Eduardo de Sampaio Leite Jobim, de Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados; em matéria publicada no Jornal do Commercio. (Clique aqui) Indumentária Depois de 9 horas, acabou sem acordo a audiência da ação de indenização que a ex-aluna Geisy... Leia

2/7/2010
Migalhas Quentes

Emenda 19 da MP 449 isenta agentes públicos de responder judicialmente por atos de improbidade administrativa

A primeira semana de junho é o prazo final para a sanção ou veto da MP 449 que continua sendo alvo de polêmica. Um parecer elaborado pela assessoria do MJ aponta seis ilegalidades na Emenda 19, aprovada durante a votação da MP, que trata de renegociação de dívidas com a União.... Leia

26/5/2009
Migalhas Quentes

Fazenda Pública terá juizados especiais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21/5, substitutivo ao PL 7087/06 que prevê a criação de instâncias para julgamento de causas de até 60 salários mínimos.... Leia

22/5/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.147

MIGALHAS nº 2.147 Leia

22/5/2009
Migalhas Quentes

STF publica acórdão que limita comprovação de quitação fiscal

A publicação pelo STF do acórdão - que, no ano passado, considerou inconstitucional a exigência de quitação de débitos tributários das empresas que precisem formalizar operações de crédito, registrar contratos em cartórios ou formalizar alterações contratuais nas juntas comerciais - tem sido tema de observações por parte dos advogados.... Leia

1/4/2009
Migalhas Quentes

MP 449 : Governo lança parcelamento, mas ainda falta regulamentação

Editada em 4 de dezembro de 2008, a Medida Provisória 449 (clique aqui), foi prorrogada e ainda deve receber alterações. O texto prevê que poderão ser parcelados os débitos tributários com a Fazenda Nacional que atingirem um valor máximo de R$ 10 mil vencidos até o dia 31/12/2005. E os contribuintes têm até o dia 31/3 para aderir ao programa. A expectativa de especialistas é que a data para adesão seja prorrogada, já que o texto ainda não está regulamentado e podem ocorrer mudanças. Enquanto isso, advogados criticam o texto da norma e dizem que contribuintes podem recorrer à Justiça contra ved... Leia

19/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.105

MIGALHAS nº 2.105 Leia

19/3/2009
Migalhas Quentes

Participação nos lucros incide sobre IRPF do empresário; tributarista diz que é ilegal

Bruno Zanim, tributarista do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, é destaque em matéria do Portal InfoMoney sobre a decisão do STJ de que deve incidir IRPF sobre o valor que os sócios de uma empresa recebem a título de participação nos resultados.... Leia

24/9/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.990

MIGALHAS nº 1.990 Leia

24/9/2008
Migalhas Quentes

Justiça diz que tributo do país prevalece acordos externos

O STJ decidiu recentemente que o Código Tributário Nacional prevalece a acordos internacionais. Em matéria, os advogados Bruno Zanim, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Ângela Bordin Martinelli, da Advocacia Celso Botelho de Moraes, comentam o assunto.... Leia

1/9/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.973

MIGALHAS nº 1.973 Leia

1/9/2008
Migalhas Quentes

Liberado crédito de ICMS

O advogado Bruno Zanim, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comenta sobre a liberação, pelo governo, de créditos de ICMS.... Leia

23/7/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.945

MIGALHAS nº 1.945 Leia

23/7/2008
Migalhas Quentes

Advogados comentam PL que pretende diminuir o prazo do Fisco para cobrar devedores

Opiniao O advogado Bruno Zanim, do escritorio Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Antonio Carlos Florencio de Abreu e Silva, de Tostes e Associados Advogados, comentam PL em tramitacao na Camara que pretende diminuir o prazo do Fisco para cobrar devedores. Confira abaixo a integra da materia. ________________________ Fisco pode ter menos tempo para cobrar contribuintes Com a justificativa de que a informatizacao ja deu um salto na agilidade e na fiscalizacao da Receita Federal, um projeto de lei, que esta em tramitacao na Camara dos Deputados, pretende... Leia

9/5/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.894

MIGALHAS nº 1.894 Leia

9/5/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.876

MIGALHAS nº 1.876 Leia

10/4/2008
Migalhas Quentes

São Paulo reduz alíquota do ISS para setor de tecnologia

Incentivo fiscal Sao Paulo reduz aliquota do ISS para setor de tecnologia A Prefeitura de Sao Paulo sancionou uma lei para tentar incentivar prestadores de servico do setor de tecnologia a manter suas empresas na capital paulista. Advogados, contudo, acham que o incentivo ainda e timido. A Lei n° 14.668/08 (v. abaixo), que institui a Politica Municipal de Inclusao Digital, reduziu de 5% para 3% a aliquota do ISS incidente sobre os servicos de instalacao, configuracao e manutencao de programas de computacao e bancos de dados para as empresas prestadoras de servicos que ajudarem a... Leia

12/2/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.835

MIGALHAS nº 1.835 Leia

12/2/2008
Migalhas Quentes

Prisão temporária poderá ser aplicada também aos acusados de crimes contra a ordem tributária

Opiniao A prisao temporaria podera ser aplicada tambem aos acusados de crimes contra a ordem tributaria se for aprovado PL em tramitacao na Camara. Sobre o assunto, leia abaixo os comentarios de Bruno Zanim, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, em materia especial enviada pelo escritorio. ___________________________ Prisao em crimes tributarios A prisao temporaria podera ser aplicada tambem aos acusados de crimes contra a ordem tributaria, se for aprovado projeto de lei nesse sentido, em tramitacao na Camara dos Deputados. De autoria do deputado Joao Campos... Leia

29/1/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.828

MIGALHAS nº 1.828 Leia

29/1/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.822

MIGALHAS nº 1.822 Leia

21/1/2008
Migalhas Quentes

Natal Migalhas 2007

Natal Migalhas 2007 Saiu a lista dos 500 migalheiros que ganharam premios no Natal Migalhas. Veja, abaixo, as obras doadas e os respectivos ganhadores do "Natal Migalhas 2007". Caso voce seja um dos ganhadores, fique tranquilo, pois recebera em casa a visita do bom velhinho migalheiro. Cia. Editora Forense (Clique aqui e saiba mais sobre o brinde) "Curso de Direito Penal - vol I, vol II e vol III", Guilherme Acosta Moncks, escritorio Moncks Zibetti - Advocacia Consultoria Empresarial, de Pelotas/RS "Manual de Direito Empresarial", Thais de Avila Marquez, advogada... Leia

21/12/2007
Migalhas Quentes

Aposentados poderão ter prioridade para abertura de empresa

Opiniao Aposentados poderao ter prioridade para abertura de empresa Foi aprovado pela Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio da Camara dos Deputados, no dia 5 de dezembro, o PL 1899/07 (clique aqui), do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que da prioridade aos aposentados no processo de abertura de empresa e na aprovacao de linha de credito para empreendimentos. O projeto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 - clique aqui) tambem criando a possibilidade de desenvolvimento de programas governamentais de incentivo ao empreendedorismo e linhas de credito ... Leia

19/12/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.803

MIGALHAS nº 1.803 Leia

19/12/2007
Migalhas Quentes

Tributaristas comentam fim da CPMF

Opinioes Tributaristas comentam fim da CPMF O fim da cobranca da CPMF deixa no ar se havera algum aumento de impostos para compensar as perdas de arrecadacao. O governo arrecada com a CPMF verba de R$ 40 bilhoes por ano. Alguns tributaristas ja fazem prognosticos e apontam as vantagens e desvantagens do fim da cobranca da CPMF. Na avaliacao do tributarista Valter Lobato, socio do escritorio Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados e secretario-geral da Associacao Brasileira de Direito Tributario, a nao prorrogacao da CPMF trouxe para o governo, alem da derrota ... Leia

17/12/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.755

MIGALHAS nº 1.755 Leia

8/10/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.475

MIGALHAS nº 1.475 Leia

14/8/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.091

MIGALHAS nº 1.091 Leia

19/1/2005

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